Cumprimento de sentença 0028057-51.2017.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028057-51.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2022, 16:56

Documento (Informações)

01/07/2022, 14:35

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 14:22

Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:22

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 20:58

Confirmada

13/06/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028057-51.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): EDUARDO GALLETTO Executado(s): SERRA VERDE EXPRESS LTDA VISTOS, ETC. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme sequencial 104.1, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 3. Tendo em vista a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:34

Homologação de Transação

01/06/2022, 16:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:25

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:08

Confirmada

26/04/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:41

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028057-51.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028057-51.2017.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): EDUARDO GALLETTO Executado(s): SERRA VERDE EXPRESS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Serra Verde Expressa Ltda em face da decisão que indeferiu o cumprimento de sentença (acórdão) que condenou a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, ante o êxito parcial do recurso. Nessa investida recursal, a embargante sustentou a existência de contradição na decisão, uma vez que considerou não ser devi- dos os honorários advocatícios, ao passo que a Turma Recursal os arbitrou expressamente em razão do êxito parcial do recurso. Passo a decidir. Os embargos de declaração são tempestivos, de modo que deles tomo conhecimento. No mérito recursal, analisando com cautela a situação dos autos, cheguei à conclusão de que a embargante possui razão. Compulsando os autos, pude perceber que a embargante Serra Verde foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor de R$ 4.000,00 (conforme sentença de mov. 18). Em face dessa sentença, a embargante interpôs recurso inominado dirigido à Turma Recursal, a qual deu parcial provimento ao recurso da ré e reduziu o valor da condenação à título de danos morais para R$ 2.000,00 (mov. 35). Extrai-se do acórdão da Turma Recursal, por ser relevante, o seguinte trecho: Pelo exposto, voto no sentido de prover de forma parcial o recurso inominado e reduzir os danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ante a parcialidade no êxito recursal, condeno a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor total atualizado correspondente ao dano moral extraído da sentença por força deste recurso, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Da simples leitura do acórdão proferido pela Turma Recursal é possível perceber que a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados do réu, já que o recurso dele – do réu – foi parcialmente provido e o valor da condenação foi substancialmente re- duzido. Nesse ponto, a própria parte autora se contentou com a condenação, já que não opôs nenhum tipo de resistência recursal perante a Turma. Por isso, concluo que houve vício na decisão que indeferiu a instauração do cumpri- mento de sentença dos honorários em favor dos advogados do réu. Afinal, foi o autor condenado a pagá-los, não podendo essa situação ser revista ou excluída por este Juízo, sob pena de supressão de instância. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, sanando a contradição da decisão, determino a deflagração do cumprimento de sentença para a execução dos honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu. Para tanto, intimem-se o réu para apresentar nos autos memória atualizada do valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do cálculo, intime-se o autor para pagar os honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Intimações e diligências necessárias. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0028057-51.2017.8.16.0021 Exequente(s): EDUARDO GALLETTO Executado(s): SERRA VERDE EXPRESS LTDA CLS. Trata-se de cumprimento de sentença na qual o Reclamado foi condenado em danos morais. Em sequencial 47 o Reclamado realizou o depósito da quantia de R$ 3.230,13 conforme sequencial 47.3. Requereu ainda a intimação do Reclamante para que pague o valor atinente aos honorários de sucumbência arbitrados em acórdão. Em sequencial 52.1 o reclamante alegou que havia saldo devedor a ser pago. Remetidos os autos a contadoria, apurou-se o saldo devedor na quantia de R$ 1.504,14. Em sequencial 72.1 o Reclamado alega que a contadoria não teria realizado o cálculo dos honorários de forma individualizada, haja vista que devidos ao procurador do Reclamado. DECIDO Analisando os presentes autos se verifica que o recurso interposto foi pelo Reclamado, ao qual foi dado parcial provimento, sendo em razão disso condenado em honorários de sucumbência no percentual e 20% sobre o valor da condenação. Assim, não há que se falar em honorários devidos pelo autor, mas sim devidos pelo Reclamado nos termos do acórdão de sequencial 35. Considerando que a conta de sequencial 66 respeitou os exatos termos do julgado, deve a parte Reclamado realizar o pagamento do saldo devedor. ISTO POSTO, determino: 1.Intime-se o Reclamado para no prazo de 15 (quinze) dias realizar o depósito do valor de R$ 1.508,14 (um mil quinhentos e oito reais e quatorze centavos) conforme conta de sequencial 66, sob pena de execução. 2.Diligências necessárias. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

03/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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