Execução de Título Extrajudicial 0034804-24.2016.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034804-24.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 10:28

Documento (Informações)

29/06/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 Vistos, etc. 1. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis (mov. 198), julgo extinto este processo, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1.1. Havendo interesse na continuidade da execução, quando for localizado o devedor ou forem encontrados bens passíveis de penhora, poderá o autor manejar nova execução. 2. Expeça-se a certidão de dívida, a qual permanecerá na secretaria à disposição do credor, caso requerido pela parte exequente. 3. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. EDERSON ALVES Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 18:45

Confirmada

26/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:41

Inexistência de bens penhoráveis

26/06/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 1. Em consulta ao sistema PREVJUD, realizada na presente data, obtive resultado anexo. 2. Decreto o sigilo médio dos arquivos em anexo. 3. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4. Apresentada manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:50

Documento (Certidão)

15/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:33

Confirmada

15/06/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:30

Documentos

Conclusão

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 1. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA em face de CRISTIANE LAMEDA OLIVERIA VAZ DE MELO. Nos movs. 63.1, 81.1, 127.1 e 141.1 o bloqueio online de ativos foi infrutífero, não sendo encontrados valores. Porém, tal bloqueio ocorreu de forma especifica, no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 155.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta-se, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. Em não havendo manifestação da parte executada, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente 5. Oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, volte concluso para decisão. 6. Decorrido o prazo de quinze dias sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 7. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 1. Indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, pois a obtenção da informação desses bens, de titularidade da parte executada é possível administrativamente, incumbindo à parte realizar diligências nesse sentido. Ademais, observa-se a ausência de qualquer começo de prova ou indício de existência de bens imóveis registrados em nome da parte executada. 2. Indefiro o pleito de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, pois a pretensão em questão não propicia a satisfação creditícia do, ora, exequente, e, portanto, com risco eminente de causar prejuízo imotivado ao executado, visto que a reclamação não será liquidada pela via proposta, não sendo o objetivo da lide a coerção destes. É, no entanto, capaz a parte exequente, por meio de suas próprias vias, propiciar a concretização da inclusão dos nomes dos executados no rol de devedores, basta, neste caso, a expedição de Certidão de Dívida gerada com a extinção processual. Assim, dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", c/c o ENUNCIADO n. 76 do FONAJE: "no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". 3. Ante o exposto, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente sobre eventual interesse na realização do feito, ficando, desde já, ciente que, via de consequência, à expedição de certidão de crédito para fins de inscrição nos serviços de Proteção ao Crédito, o processo será extinto. Consigno que em caso de inércia da parte o feito será extinto. 4. Com a manifestação da parte ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA em face de CRISTIANE LAMEDA OLIVERIA VAZ DE MELO. No mov. 127.1 o bloqueio online de ativos infrutífero. Porém, tal bloqueio ocorrera de forma específica, no dia do cumprimento das ordens. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 133.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta-se, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 3. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. Em não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 4. Oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, volte concluso para decisão. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034804-24.2016.8.16.0030 1. Defiro o requerimento de mov. 123.1. 2. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente 6. Efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal 7. Caso contrário, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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