Cumprimento de sentença 0002383-48.2019.8.16.0200 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002383-48.2019.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:03

Documento (Informações)

30/07/2025, 09:19

Remessa (em diligência)

28/07/2025, 13:31

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

14/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:51

Confirmada

11/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002383-48.2019.8.16.0200 1. Considerando o decurso do prazo sem apresentação de impugnação pela executada, em face da penhora realizada em seq. 188.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa. 2. Assim, diante do pedido de seq. 198.1, expeça-se o competente alvará de transferência, em favor do exequente, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. Considerando que penhorados valores suficientes a satisfação integral do débito, inexistem razões para o prosseguimento da execução. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo CPC, em razão da satisfação da obrigação pela parte devedora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, após a retirada do alvará de levantamento, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EP

07/07/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/07/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002383-48.2019.8.16.0200 1. INDEFIRO o pedido de inscrição do executado no CNIB, pois, em que pese a terceira turma do STJ tenha decidido recentemente sobre a possibilidade de busca e decretação de indisponibilidade de imóveis da parte executada, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida em questão, não se demonstra compatível com o microssistema dos Juizados Especiais. Além disso, o sistema CNIB não se presta para a realização de buscas de imóveis, mas para dar eficácia e efetividade às decisões judiciais que ordenam a indisponibilidade de bens previamente conhecidos, conforme Provimento nº 39/2014 do CNJ. Sobre o entendimento em tela, ressalto o julgado proferido pela E. Turma Recursal deste Tribunal: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BUSCAS PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) QUE DEVE SER INDEFERIDO. FERRAMENTA QUE NÃO SE PRESTA PARA TANTO. CONSULTA SISTEMA CENSEC. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PELAS VIAS REGULARES. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES VIA SERASAJUD. DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §§ 3º E 5º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0051060-80.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 08.04.2024). 2. Intime-se a parte exequente para que apresente bens do executado que sejam capazes de satisfazer a presente execução, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002383-48.2019.8.16.0200 Vistos e examinados os autos. 1. Trata-se de Impugnação à Penhora apresentada pela devedora, MARLI TEREZA URMANN, à sequência 111.1 dos autos. Em se verificando que os elementos presentes são suficientes para formar a convicção deste magistrado, dispenso a produção de maiores provas, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95. Passo a decidir. 2. Como visto, a executada apresentou impugnação à penhora, tendo como finalidade o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD no evento 114.1. Para tanto, alega em síntese, que os valores penhorados em sua conta bancária, via SISBAJUD, são na verdade impenhoráveis, já que se encontravam em conta poupança. Sustenta ainda que a impenhorabilidade dos citados valores está baseada no que disposto no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil. Pois bem, analisando o extrato bancário acostado pela executada no mov. 123.1, percebo que a conta em questão, embora sob a titularidade de conta poupança, é utilizada pela devedora como conta corrente, já que as movimentações são constantes, bem como, a retirada dos valores ali disponíveis. É dizer que o objetivo da conta poupança não é respeitado pelo devedor, já que os valores que ali são disponibilizados não permanecem intactos por longo período como se espera de uma conta poupança, sendo certo que o titular da conta usufrui dos mesmos, constantemente, conforme se verifica das diversas movimentação realizadas no mês em que realizada a penhora. Assiste razão a executada quando afirma que a conta poupança é impenhorável. Todavia, conforme assinalado pelo Legislador, o objetivo da citada impenhorabilidade é no sentido de garantir segurança ao pequeno investidor (uma vez que o limite legal é de quarenta salários mínimos), garantindo-lhe a certeza de que seu investimento, quando em pequena monta, está protegido, preservando assim sua dignidade. Mas no caso em comento, verifico que há desvio de finalidade da conta poupança, pois, o devedor movimenta sua conta bancária como se conta corrente fosse descaracterizando, portanto, a impenhorabilidade prevista pelo Código de Processo Civil. Neste cenário, encontram-se decisões dos Tribunais Superiores: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD – IMPENHORABILIDADE NÃO CONSTATADA – VALORES QUE CONSTAM DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA CUJA UTILIZAÇÃO SE MOSTRA DESVIRTUADA PELA MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE – NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES CONSTRITOS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE TAMBÉM AFASTA A TESE DE SUA IMPENHORABILIDADE, MESMO QUE POSSÍVEL A MITIGAÇÃO DESSA REGRA QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO – AINDA, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PRETENSÃO DE FORMAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA QUE CONFIRMA A PENHORABILIDADE DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0067859-17.2020.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 16.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DESNATURAÇÃO DA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital e não evidenciada a essencialidade do numerário para a subsistência da parte.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0058664- 08.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 01.02.2021). Assim, em se verificando que a executada não se desincumbiu de seu ônus probatório, na forma do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária. Expostas estas razões, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada. 3. Intimem-se as partes quanto a presente decisão. 4. Não havendo oposição pelas partes, expeça-se alvará em favor da parte exequente para que possa levantar os valores penhorados nos autos. Intime-se. 5. Após, intime-se a parte exequente para que indique bens de propriedade da parte executada à penhora ou requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002383-48.2019.8.16.0200 1. Considerando o decurso do prazo sem apresentação de embargos pela executada, em face da penhora realizada em seq. 46.1, operou-se a preclusão de seu direito de defesa, presumindo-se sua concordância com os valores penhorados. 2. Assim, diante do pedido formulado à sequência 56.1, expeça-se o competente alvará de transferência, em favor do exequente, para que possa levantar os valores penhorados. Intime-se. 3. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente à sequência 56.1. 2. Respeitadas as disposições dos Decretos Judiciários 400/2020 e 401/2020 D.M., do Tribunal de Justiça do Paraná, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação do devedor, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço da executada. 2.1. A penhora devera recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831 do CPC). Não encontrando bens penhoráveis, deverá o meirinho descrever os bens que guarnecem a residência do executado. 2.2. Defiro desde logo os benefícios previstos no artigo 212, §2, do CPC c/c os artigos 12 e 13 da Lei 9.099/95. 2.3. Nos termos do art. 840 do CPC, deve ser o credor nomeado fiel depositário do bem eventualmente penhorado, devendo o Oficial de Justiça contatá-lo previamente informando sobre o dia em que realizará a diligência, para que o credor possa acompanhá-lo. 3. Efetivada a penhora intime-se desde logo a executada para apresentar, querendo, Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora. 4. Não havendo a constrição de bens na diligência acima referida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente bens livres e desembaraçados da parte executada ou que se manifeste no que entender de direito, sob pena de extinção do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

26/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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