Execução Fiscal 0011080-11.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0011080-11.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

26/06/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 01:14

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:06

Confirmada

06/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:56

Documento (Ofício)

01/04/2026, 14:56

Outras Decisões

27/03/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011080-11.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011080-11.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$597.271,93 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): EXPRESSO RENOVACAO - EIRELI 1. Tendo em vista o esgotamento das diligências de busca de bens do executado, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta à CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Possibilidade. Esgotamento das diligências em busca de bens do devedor. Decisão agravada reformada. Considerando a realização de diversas consultas em outros órgãos, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Agravo de instrumento provido.” (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0016786-35.2022.8.16.0000 – Londrina – Rel. Desembargador Jucimar Novochadlo – J. 02.07.2022). 2. Promova-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 3. Após abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 26 de agosto de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:34

Confirmada

06/02/2026, 10:22

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011080-11.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011080-11.2018.8.16.0033 Efetuada a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD do valor da importância executada, liberando eventual excedente, conforme documentação em anexo, que serve comprovante de penhora para todos os fins. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o Exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220013289476 Código Série 4264922 Data/hora de protocolamento: 11/11/2022 14:56 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 235,629.41 Valor a bloquear 235,629.41 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0011080-11.2018.8.16.0033 R$ 235.629,41 11 NOV 2022 Não enviada 20220013289476 1 DOUGLAS MARCEL PERES 14:56 0011080-11.2018.8.16.0033 R$ 109.615,16 16 NOV 2022 Não enviada 20220013409098 2 DOUGLAS MARCEL PERES 07:39 12/12/2022 14:01 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220013289476 Data/hora de protocolamento: 11/11/2022 14:56 Número do processo: 0011080-11.2018.8.16.0033 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01344733: EXPRESSO RENOVACAO LTDA R$ 126.014,25 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 14 NOV 2022 09:48 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. OMNI BANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 14 NOV 2022 00:00 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/12/2022 14:00 1 / 3 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (00) Resposta - 14 NOV 2022 05:43 14:56 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 11 NOV 2022 19:38 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (98) Não-Resposta - 16 NOV 2022 05:58 14:56 MARCEL PERES Bloqueio de Valores 12 DEZ 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:59 MARCEL PERES CC SUL RIOGRANDENSE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 14 NOV 2022 19:59 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/12/2022 14:00 2 / 3 Respostas BCO ABC BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (03) Cumprida R$ 126.014,25 14 NOV 2022 17:21 14:56 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 12 DEZ 2022 DOUGLAS R$ 126.014,25 Não enviada - - 072022000028557113 13:59 MARCEL PERES BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 14 NOV 2022 19:27 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 NOV 2022 DOUGLAS R$ 235.629,41 (02) Réu/executado - 14 NOV 2022 20:28 14:56 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/12/2022 14:00 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220013409098 Data/hora de protocolamento: 16/11/2022 07:39 Número do processo: 0011080-11.2018.8.16.0033 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: Estado do Paraná Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/12/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01344733: EXPRESSO RENOVACAO LTDA R$ 109.615,16 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 17 NOV 2022 08:54 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. OMNI BANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 17 NOV 2022 00:00 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/12/2022 14:01 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 16 NOV 2022 19:42 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (98) Não-Resposta - 18 NOV 2022 05:31 07:39 MARCEL PERES Bloqueio de Valores 12 DEZ 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 14:00 MARCEL PERES CC SUL RIOGRANDENSE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 17 NOV 2022 18:43 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO ABC BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (01) Cumprida R$ 109.615,16 17 NOV 2022 15:49 07:39 MARCEL PERES integralmente. Transferência de Valor ID: 12 DEZ 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 Não enviada - - 072022000028557393 14:00 MARCEL PERES 12/12/2022 14:01 2 / 3 Respostas BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 17 NOV 2022 18:47 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 NOV 2022 DOUGLAS R$ 109.615,16 (02) Réu/executado - 17 NOV 2022 20:41 07:39 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/12/2022 14:01 3 / 3

14/12/2022, 00:00

17/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(194)