Execução de Título Extrajudicial 0000349-81.2021.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000349-81.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2022, 14:42

Documento (Informações)

14/09/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 11:12

Trânsito em julgado

14/09/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 11:12

Decurso de Prazo

09/09/2022, 00:44

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:58

Confirmada

17/08/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-81.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-81.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$24.077,02 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): MANOEL MARTINS Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se alvará de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente bem como proceda-se ao levantamento das restrições e constrições e expedição de alvará em favor do executado para levantamento de saldo remanescente, caso existam. Custas pela parte executada. Intime-se para recolhimento em cinco dias, sob pena de bloqueio via Sistema SISBAJUD Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. Por fim, promova-se o levantamento do veículo localizado pelo sistema Renajud. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Esperança, 15 de agosto de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 10:10

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 09:18

Confirmada

01/08/2022, 09:11

Documentos

Conclusão

•17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-81.2021.8.16.0119 Vistos. A inserção da restrição de circulação (restrição total) no Sistema, de forma a obstar a circulação do veículo e a autorizar o seu recolhimento a depósito, constitui uma medida cabível. Quanto ao assunto, preceitua o art. 6º, da Regulamentação do RENAJUD: Art. 6º O sistema RENAJUD versão 1.0 permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. § 1º Para possibilitar a efetivação de restrições, o usuário previamente consultará a existência do veículo no sistema RENAVAM, com possibilidade de indicação dos seguintes argumentos de pesquisa: placa e/ou chassi e/ou CPF/CNPJ do proprietário. § 2º O endereço do proprietário somente será visualizado após a inserção da restrição judicial ou se o veículo possuir restrição anterior. Conforme estabelece o § 1º do dispositivo reproduzido, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido por efetuar consulta sobre veículos existente em nome do executado no sistema RENAVAM, com simples informação do CPF/CNPJ ou dados de veículo do qual tenha conhecimento. No caso de ser encontrado, poderá enviar pelo sistema RENAJUD ordem de “restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora”. Nas palavras do eminente Ministro Mauro Campbell Marques, “o Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Em outras palavras, o sistema permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM”. Saliento que o sistema de restrição judicial foi implementado pelo Poder Judiciário do Estado, conforme Ofício Circular nº 055/2009, reforçado pelos Ofícios Circulares nºs 039/2010 e 131/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da utilização da ferramenta para a realização da restrição judicial de circulação. Nova Esperança, 24 de junho de 2022. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000349-81.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-81.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$24.077,02 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): MANOEL MARTINS Vistos e Examinados. Tratam-se de Embargos de Declaração interposto pelo autor (mov. 67.1), em face sentença proferida em mov. 64.1, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, alegando em suma que a liminar não foi cumprida, pois o oficial de justiça não obteve êxito em localizar o bem, nem o requerido, conforme consta na certidão (mov. 28), e ante a diligencia negativa do oficial de justiça, o Embargante requereu expedição de ofícios, sendo então deferido e posteriormente, foi requerido a conversão da ação em execução (mov. 52), sendo então deferido (mov. 54), mas que o banco não foi intimado a recolher as respectivas custas processuais para desentranhamento do mandado de citação. É o relatório. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivo. Compulsando os presentes autos verifico que a parte autora, ora embargante, tem razão, visto que após a Certidão de Conversão, não ocorreu nenhuma intimação no sentido de o autor dar continuidade ao feito sob pena de extinção. Diante disso, anulo a sentença proferida na mov. 64.1 e determino a continuação do feito com a intimação do autor para recolher as custas processuais para desentranhamento do mandado de citação, ante a conversão da ação em execução. Cumpra-se, no mais e no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 02 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000349-81.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-81.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$24.077,02 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): MANOEL MARTINS Vistos e examinados. Trata-se de ação de busca e apreensão que AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO move em face de MANOEL MARTINS. Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, eis que devidamente intimada para dar andamento ao feito e promover o recolhimento da guia de diligencia do oficial de justiça em cinco (05) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, a mesma quedou-se inerte (mov. 69.1), não resta outra medida se não a extinção da presente demanda por abandono. Nestes termos é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, DO CPC - MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DEVOLVIDO - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO NÃO COMUNICADO AO JUÍZO - ÔNUS QUE DA PARTE AUTORA(ART. 238, CPC ).PROCURADOR INTIMADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC - ABANDONO CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA. Merece ser corroborada a sentença de extinção do feito cuja paralisação tenha sido motivada pela desídia da parte autora, vez que a busca pela celeridade processual é um imperativo de ordem pública, notadamente quando não há justificativa plausível para o abandono do feito caracterizado pela ausência de realização dos atos que competiam à parte. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1264715-5 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - - J. 10.12.2014) Ação de Execução. Extinção. Abandono da causa. Deixando o exequente de promover os atos e diligências que lhe competiam dentro dos trinta dias seguintes ao prazo em que o processo ficou suspenso e intimado pessoalmente para suprir a falta, não o fazendo dentro das 48 horas estabelecidas pelo art. 267, III, § 1º, do CPC, é devida a extinção do processo. Apelação não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1145658-1 - Curitiba - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 05.02.2014) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL. POSSIBILIDADE. - Na execução não embargada, não há que se falar em divergência coma Súmula 240/STJ, porque impossível presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo. - Inviável o recurso especial quando há consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ. - Agravo no agravo em recurso especial não provido. (STJ – AgRG no AREsp: 104486 SP 2011/0241696-0, Relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento 15/05/2012, T3 – Terceira Turma, Data de Publicação: DJ 21/05/2012).” Diante disso, julgo extinto o processo por abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC e por consequência, revogo a liminar deferida na mov.15.1. Condeno a parte autora nas custas do processo. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Decorridos 05 (cinco) dias da intimação, se não houver o pagamento, proceda à secretaria o bloqueio. Quando estiverem quitadas as custas, arquivem-se. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no mais e no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 18 de janeiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-81.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000349-81.2021.8.16.0119 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.267,61 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): MANOEL MARTINS Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MANOEL MARTINS, objetivando a constrição de um bem móvel, na qual alega o Credor a inadimplência contratual da parte Requerida, frisando que este firmou pactos com garantia de alienação fiduciária de bem móvel, aos quais Reclama o Autor o pagamento da quantia apontada na inicial. Compulsando os presentes autos verifica-se que não fora realizada a apreensão do bem objeto da presente demanda, a saber, um veículo marca VW -VOLKSWAGEN, modelo CROSSFOX 1.6 MI TOTA, ano/modelo 2007, placa EAV7F78, chassi 9BWKB05Z084089153, renavam 000941767400, conforme contrato (mov. 1.3). Ato contínuo, a parte Requerente pugnou pela conversão da presente ação em execução, ante a não localização do bem dado em garantia. Pois bem. Nos termos do art. 4º, do Decreto Lei 911/1969, reputando o contrato objeto da ação como título executivo, diante da não localização do veículo sob garantida fiduciária, defiro o pedido do Credor para determinar que o presente feito seja processado como Execução. À Secretaria promova a conversão do feito, anotando-se seu processamento como processo executivo. EXPEÇA-SE mandado executivo, citando-se a parte Executada para efetuar o pagamento apontado pelo Exequente em três (03) dias, a contar da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829). Cumpra-se na forma do art. 829 e 830 do CPC. Inclua-se no mandado as disposições dos arts. 252 ao 255, do CPC/2015 para serem cumpridas pelo oficial de Justiça. O Exequente fica desde já intimado a promover o recolhimento da guia de diligencia do oficial de justiça em cinco (05) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Nova Esperança, 25 de novembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

03/12/2021, 00:00

10/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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