Execução Fiscal 0014538-09.2013.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0014538-09.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/03/2026, 00:46

Confirmada

11/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014538-09.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014538-09.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.159,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): Marisa Pereira da Silva (RG: 47345960 SSP/PR e CPF/CNPJ: 724.245.759-91) Rua Victório Bevervanso, 483 - Vila Juliana - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.306-270 DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 152, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte sucumbente/executada, para que realize o pagamento das custas pendentes. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 2.3. Caso seja necessário, ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação), acresça-se. 3. Com a informação de pagamento e, não havendo outras diligências, remetam-se os autos ao arquivo. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Piraquara, 21 de março de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

Outras Decisões

21/03/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:47

Confirmada

27/09/2024, 16:32

Remessa (em diligência)

25/09/2024, 15:13

Trânsito em julgado

25/09/2024, 15:13

Documentos

Conclusão

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014538-09.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014538-09.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.159,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): Marisa Pereira da Silva (RG: 47345960 SSP/PR e CPF/CNPJ: 724.245.759-91) Rua Victório Bevervanso, 483 - Vila Juliana - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.306-270 DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 152, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte sucumbente/executada, para que realize o pagamento das custas pendentes. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 2.3. Caso seja necessário, ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação), acresça-se. 3. Com a informação de pagamento e, não havendo outras diligências, remetam-se os autos ao arquivo. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Piraquara, 21 de março de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014538-09.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014538-09.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.159,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): Marisa Pereira da Silva (RG: 47345960 SSP/PR e CPF/CNPJ: 724.245.759-91) Rua Victório Bevervanso, 483 - Vila Juliana - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.306-270 DECISÃO 1. Defiro o pedido retro (mov. 138.1). 1.1. Proceda-se à busca de ativos em nome da parte devedora, via sistema Sisbajud, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta. Inclua-se na minuta os valores referentes a custas pendentes bem como as necessárias à intimação e levantamento do valor eventualmente bloqueado. Ainda, defiro o requerimento para que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio Sisbajud com a Repetição Programada da Ordem, pelo prazo máximo admitido nesta opção. 1.2. Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no Sisbajud como equivalente, conforme permissivo do art. 384 do Código de Normas. 2. Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 3. Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia. 4. Caso a diligência determinada acima seja infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. Piraquara, 6 de fevereiro de 2024. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014538-09.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014538-09.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.159,39 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Marisa Pereira da Silva 1. Defiro o pedido retro. 2. Haja vista que o valor foi atualizado junto ao pedido, determino o bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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