Execução de Título Extrajudicial 0001217-02.2021.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001217-02.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 18:34

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:33

Documento (Informações)

24/03/2025, 14:58

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 18:15

Trânsito em julgado

14/03/2025, 18:13

Documento (Certidão)

14/03/2025, 17:15

Confirmada

14/03/2025, 17:14

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2025, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 20:55

Confirmada

07/03/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 149) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 149) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001217-02.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-02.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.458,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): DIVANETE PIRANI Divanete Pirani SENTENÇA Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e colacionado ao feito em evento 147.1, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes e inexistindo pedido de suspensão, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. As custas remanescentes serão arcadas pela parte executada, conforme consta do acordo, isso porque o art. 90, §3º do CPC somente se aplica às transações realizadas na fase de conhecimento, antes da sentença (Enunciado 10 da Jornada de Direito Processual Civil). Certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, haja vista a expressa renúncia ao prazo recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Providencie-se o levantamento de toda e qualquer restrição realizada nestes autos. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001217-02.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-02.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.458,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): DIVANETE PIRANI Divanete Pirani DECISÃO 1. Certifique a Escrivania se foram cumpridas as diligências elencadas nos arts. 427 a 430 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Cumpridas as diligências, não havendo pendências, fica deferido o pedido de expropriação do bem penhorado. 3. Nomeie-se o Leiloeiro Oficial, JORGE VITORIO ESPOLADOR, inscrito na JUCEPAR n. 13/246-L, para a realização do ato, devendo cumprir seu mister com observância ao disposto no art. 884 e seguintes do CPC e art. 427 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial (Provimento n.°316, de 13.12.2022). 3.1. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação, no caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 3.2. Se o acordo ou pagamento da dívida se realizar antes da publicação do edital do leilão, não haverá pagamento de comissão e o evento será cancelado. 3.3. Caso uma das partes dê causa à frustração do leilão deverá efetuar o pagamento das despesas havidas e comprovadas. 4. A venda a prazo deverá observar a oferta de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o parcelamento quanto ao valor restante não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, observando-se o disposto no artigo 895, §2º do CPC. 5. Tendo em vista o que dispõe o art. 882 do Código de Processo Civil, o leilão deverá ser realizado, preferencialmente, pelo meio eletrônico, observando-se a regulamentação trazida pelos dispositivos do CPC e pela Resolução n. 236/2016 do CNJ. 6. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência (art. 889 do CPC): I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. 6.1 Tratando-se de bem imóvel, o cônjuge do executado deverá ser igualmente intimado. 6.2. O(s) executado(s) deverá(ão) ser informado(s) acerca da possibilidade de remir a execução até o dia que antecede o leilão, nos termos do artigo 826, do Código de Processo Civil. 6.3. O(s) executado(s) ficará(ão) intimado(s) pelo edital de leilão, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ou não possuam procurador nos autos. 7. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia do leilão pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 8. O leiloeiro deverá observar o disposto no art. 427 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Foro Judicial (Provimento 316/2022), requisitando os documentos e fazendo as comunicações necessárias, assim como verificar se foi dado cumprimento ao disposto nos arts. 799, 804 e 889 do CPC. 9. No primeiro leilão, a venda não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação (art. 895, inciso I, CPC), ao passo que, no segundo, o bem poderá ser vendido por qualquer valor, desde que o preço não seja vil, assim considerado o inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), exceto no caso de imóveis de incapazes. 10. A pedido do leiloeiro, o Cartório deverá providenciar nova avaliação do bem ou intimar a parte exequente para que apresente eventual documento faltante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização do ato. 11. Marcada a data para o leilão a Secretaria deverá certificar se: I – todos os executados foram citados; II – se ao citado por edital foi nomeado curador; III – havendo penhora de bem imóvel, o cônjuge e todos os co-proprietários foram citados; IV – em caso de arresto, os executados foram citados, posteriormente, para pagamento, e se houver conversão do arresto em penhora; V – decorreu o prazo sem interposição de embargos ou recursos cabíveis, ou se, interpostos, foram julgados; VI – houve nova avaliação (se requerido pelas partes ou pelo leiloeiro ou ainda se informadas possíveis mudanças de estado e valor do bem); VII – foram realizadas as devidas comunicações, quanto aos demais credores com anotação na matrícula do bem imóvel; VIII – houve a intimação pessoal do atual ocupante do imóvel penhorado. 12. Juntadas as atas de leilão aos autos, as partes deverão ser intimadas no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 13. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

17/06/2024, 00:00

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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