Cumprimento de sentença 0033007-45.2013.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033007-45.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:17

Confirmada

02/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033007-45.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033007-45.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$536.017,85 Exequente(s): GARRA INTERNATIONAL LTDA MAURICIO BERTO Executado(s): ASK Trading Assessoria em Comercio Exterior DECISÃO 1. Ao mov. 444.1 a parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de diligenciar a tentativa de localização e constrição de possíveis bens em nome do executado e dar prosseguimento ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica n.º 012553-58.2024.8.16.0021. Outrossim, informou desistência do pedido de adjudicação formulado no e. 438.1. 2. HOMOLOGO a desistência da exequente quanto ao pedido de adjudicação de bens formulado no e. 438.1. 3. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no levantamento da penhora sobre os direitos dos imóveis penhorados no e. 412.1. 4. Para suspensão do feito, faz-se necessária a análise sobre qual o prazo prescricional aplicável e o termo inicial da prescrição intercorrente. 4.1. A pretensão executiva baseada em dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, prescreve em 5 (cinco) anos, conforme preceitua o art. 206, § 5º, I, do Código Civil (CC). É o caso dos autos. Assim, em se falando de prescrição intercorrente, o prazo desta será o mesmo da prescrição da pretensão, nos termos da Súmula 150, do STF e do art. 206-A do Código Civil: Sumula 150/ STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. CC, art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Logo, para fim de verificação da prescrição intercorrente, deve incidir o mesmo lapso temporal, isto é, 5 (cinco) anos. 4.2. O termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, a teor do § 4º do art. 921 do CPC. No caso dos autos, intimado para pagamento voluntário (mov. 232), a devedora ofereceu bens à penhora (e. 234.1) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (e. 238.1), foi deferido efeito suspensivo parcial em relação ao valor de R$ 330.000,00 e reforço da penhora com a pesquisa de valores pelo SISBAJUD (mov. 252.1), resultando infrutífera (mov. 293), da qual a parte exequente teve ciência em 16.06.2023 (mov. 299), data em que se iniciou a contagem do prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Várias tentativas de localização de bens foram intentadas, todas infrutíferas. Foi apresentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em 03.04.2024 (374), com recebimento em 08.04.2024 (e. 379.2), o qual suspende a execução e o prazo prescricional (artigo 134, § 3º, do CPC). De 16.06.2023 a 08.04.2024 decorreram 9 meses e 27 dias. Assim, enquanto pendente de julgamento o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, também fica suspenso o presente feito e a contagem do prazo prescricional, voltando a contar do tempo restante, qual seja, 4 anos, 2 meses e 8 dias, quando do seu julgamento. No mais, a simples expedição de termo de penhora de direitos sobre imóveis no e. 412.1, sem a efetiva alienação dos direitos penhorados, não tem o condão de interromper a prescrição, 5. De acordo com o disposto no art. 921, III, do CPC, o processo de execução será suspenso quando não for localizado o executado ou não forem localizados bens penhoráveis do devedor. No presente caso, o credor efetuou diversas diligências na tentativa de lograr êxito na satisfação de seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB), restando todas frustradas, tendo ocorrido a penhora somente sobre direitos sobre imóveis (e. 412.1). 5.1. Posto isso, DEFIRO o pedido e SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO e o CURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme §§ 1º e 2º do art. 921 do CPC. Outrossim, defiro a suspensão do curso do prazo prescricional enquanto pendente de julgamento o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso n.º 012553-58.2024.8.16.0021, o qual voltará a correr do prazo restante de 4 anos, 2 meses e 8 dias, quando do seu julgamento. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer momento se for encontrado o executado ou bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC). 6. Decorrido o prazo de suspensão, o que deverá ser certificado pela serventia, intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, ciente de que permanecendo inerte, o processo será remetido ao arquivo provisório, até a consumação da prescrição intercorrente em que prosseguirá a contagem após o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso, considerando o prazo restante de 4 anos, 2 meses e 8 dias, do prazo total de 5 (cinco) anos aplicável e a suspensão da prescrição pelo prazo de 1 (um) ano. 7. Ressalta-se que apenas a efetiva citação, intimação do devedor ou a constrição de bens penhoráveis tem o condão de interromper o prazo de prescrição, a teor do § 4º-A do art. 921 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - glk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:00

Execução frustrada

21/10/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:58

Confirmada

04/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 438) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:06

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:38

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033007-45.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033007-45.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$536.017,85 Exequente(s): GARRA INTERNATIONAL LTDA MAURICIO BERTO Executado(s): ASK Trading Assessoria em Comercio Exterior DECISÃO 1. Ao e. 234.1, a executada ASK TRADING IMPORTACAO e EXPORTACAO LTDA indicou os direitos que possui sobre seis imóveis para a penhora, situados no Loteamento denominado “São Gabriel de Goiás”; apresentou estimativa de valor de outros terrenos a serem considerados, bem como, apresentou Escritura Pública de Compra e Venda, redigida em 26/12/2018 (e. 234.2). Ao e. 237.1 a parte exequente impugnou os bens apresentados, e requereu outras tentativas de constrição patrimonial. A parte executada ao e. 238.1 apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, face a incorreção do cálculo. A decisão de e. 252.1 recebeu a impugnação e determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento. Ainda, deferiu parcialmente o efeito suspensivo, apenas com relação à execução do valor de R$ 330.000,00. A decisão de e. 302.1 deferiu a pesquisa nos sistemas INFOJUD, SNIPER e ofícios. A decisão de e. 340.1 indeferiu o pedido de penhora formulado ao e. 338.1, tendo em vista que o imóvel de matrícula sob o nº 58.872, está alienado fiduciariamente. Por outro lado, deferiu a penhora sobre os direitos relativos ao imóvel de matrícula sob nº 58.872. O despacho de e. 382.1 determinou a manifestação da parte exequente acerca da petição de e. 375.1. Ao e. 385.1 a parte exequente informou não se opor ao pedido de e. 375.1, e ainda, requereu a penhora dos imóveis oferecidos pela parte executada ao e. 234.1. O despacho de e. 388.1 determinou o levantamento da penhora da matrícula nº 58.872, e ainda, determinou a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis indicados a penhora. Ao e. 399.1, a exequente reiterou o pedido de penhora sobre os imóveis oferecidos, para cumprimento da obrigação, no valor de R$ 330.000,00, ainda, anexou as matrículas atualizadas dos referidos imóveis. 2. Da análise dos autos, verifica-se que, conforme matrículas anexadas (e. 399.2 – 399.7), a proprietária dos imóveis, sobre os quais a exequente pretende que recaia a penhora, é a IMOBILIÁRIA SÃO GABRIEL LTDA, há, ainda, nas matrículas o registro de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis à sra Joana Maria Coutinho. Entretanto, conforme apresentado pela parte executada ao e. 234.2, há o registro de Escritura Pública de Compra e Venda, tendo como vendedora a Imobiliária São Gabriel, como compradora a executada Ask Trading Importação e Exportação, e como anuente, a sra. Joana Maria Coutinho. Dessa forma, mesmo que não haja registro nas matrículas apresentadas de que a proprietária do imóvel seria a executada, os direitos patrimoniais decorrentes da relação obrigacional integram o patrimônio da executada, podendo ser penhorados. Diante disso, a penhora deverá recair tão somente sobre os direitos aquisitivos, e não sobre o direito de propriedade dos imóveis, visto que, esses são condicionados ao registro em Cartório de Registro de Imóveis, conforme disposição do artigo 1.227 do Código Civil. O entendimento da Corte Superior é de que há a possibilidade de penhora de direitos, ainda que o executado/devedor não conste como efetivo proprietário na matrícula do imóvel. Nesse sentido: “Na hipótese de o executado ser o titular dos direitos de aquisição de imóvel e o exequente ser o proprietário desse mesmo bem, podem ser de duas ordens as consequências da penhora dos direitos aquisitivos. De início, ao escolher a sub-rogação, eventualmente, poderá ocorrer a confusão, na mesma pessoa, da figura (I) de credor e devedor, (II) de promitente vendedor e promitente comprador e (III) de exequente e executado, conforme art. 381 do CC/02. Alternativamente, ao optar pela alienação judicial do título, seguir-se-ão os trâmites pertinentes e o exequente perceberá o valor devido equivalente (art. 879 e seguintes do CPC/15). Nessa hipótese, o terceiro arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações decorrentes do contrato, tornando-se titular do crédito, e se apropriará do produto da cobrança do crédito e, uma vez satisfeito o crédito que arrematou, será obrigado a dar quitação ao devedor, fornecendo-lhe o" termo de quitação "(CHALHUB, Melhim N. Alienação Fiduciária: Negócio Fiduciário. 7. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2021). Ainda: “Sendo o valor penhorado insuficiente para quitar a dívida, nada impede o prosseguimento da execução e a posterior penhora de outros bens, nos termos do art. 857, § 2º, do CPC/15. 29. Da mesma maneira, conforme dispõe o art. 826 do CPC/15, pode o executado, a qualquer momento, antes de adjudicados ou alienados os bens, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, com os devidos acréscimos legais, e, ao retomar o título para si, permanecer na posição de promitente comprador do imóvel. 30. Ante o exposto, não há, em tese, restrição legal para o deferimento da penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja o promitente vendedor/proprietário do imóvel e que a referida avença tampouco esteja registrada. Recorda-se, no ponto, o caráter instrumental da penhora, a constituir tão somente pressuposto para os ulteriores atos executivos, mas que com estes não se confunde (ASSIS, Araken de. Manual da execução [livro eletrônico]. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021). (STJ - REsp: 2015453 MG 2022/0226135-2, Data de Julgamento: 28/02/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2023). Ou seja, ainda que o imóvel que se pretende penhorar não esteja registrado como propriedade do executado, a penhora poderá recair sobre os direitos possessórios que ele exerce sobre o bem, uma vez que referidos direitos integram o patrimônio do possuidor (TJ-PR - AI: 00155222220188160000 PR 0015522-22.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Rui Bacellar Filho, Data de Julgamento: 30/08/2018, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/08/2018). Partindo dessa premissa, se mostra possível a penhora somente sobre os direitos que a executada possui sobre os imóveis. 2.1. Assim, com fundamento no art. 835, inciso XII, do CPC, defiro a penhora sobre os direitos da parte executada relativos aos seguintes imóveis: 1.Lote nº 09, Quadra 444, Loteamento São Gabriel de Goiás, registrado sob a matrícula nº 30.182 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 2.Lote nº 14, Quadra 444, Loteamento São Gabriel de Goiás, registrado sob a matrícula nº 30.187 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 3.Lote nº 15, Quadra 444, Loteamento São Gabriel de Goiás, registrado sob a matrícula nº 30.188 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 4.Lote nº 16, Quadra 444, Loteamento São Gabriel de Goiás, registrado sob a matrícula nº 30.189 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 5.Lote nº 10, Quadra 445, Loteamento São Gabriel de Goias, registrado sob a matrícula nº 30.202 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 6.Lote nº 11, Quadra 445, Loteamento São Gabriel de Goias, registrado sob a matrícula nº 30.203 no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina/GO; 2.2. Lavre-se termo de penhora. 2.3. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 841, §2º, do CPC). 2.4. Apresentada impugnação à penhora, intime-se a exequente para se manifestar em 15 dias, voltando os autos conclusos, na sequência, para decisão. 2.5. Não apresentada qualquer impugnação, intimem-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. 3. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – rvf/ar. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

23/06/2023, 00:00

25/04/2023, 00:00

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033007-45.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033007-45.2013.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$136.266,00 Autor(s): KIT TRADING COMERCIAL EXPORTADORA Réu(s): ASK Trading Assessoria em Comercio Exterior DECISÃO 1. Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC. Anotações necessárias. 1.1. Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo remetendo-se ao contador judicial e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2. Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença, conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça[2], sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas. Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC[3], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito executado, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1. Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2. No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). 4. Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1. Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do CPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem o Código de Normas e a Súmula 328 do STJ, bem como a Portaria do Juízo. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já deferida não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do CPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do CPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já autorizada a repetição automática, por meio da ferramenta conhecida como “TEIMOSINHA”, pelo período máximo de 60 dias úteis. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência, pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do CPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1. Após, enviem-se os autos à conclusão. Diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito “Art. 1°. Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo. Art. 2°. São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores. Art. 3°. São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. Art. 4°. Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 5°. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. [2] https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4598888 [3] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0033007-45.2013.8.16.0021/1 Recurso: 0033007-45.2013.8.16.0021 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Compra e Venda Requerente(s): ASK Trading Assessoria em Comercio Exterior Requerido(s): KIT TRADING COMERCIAL EXPORTADORA ASK TRADING ASESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alega a recorrente, em síntese, que o acórdão negou vigência aos arts. 377, 882 e 883, bem como 186 e 927, todos do CC. Refere que o negócio jurídico, que originou a emissão da duplica (sem aceite) e do respectivo boleto, não se concretizou, não tendo a recorrida apresentado qualquer prova de que tomou a devida cautela em verificar a regularidade da relação jurídica, que ensejou a emissão do título. Assim, não tendo a recorrida comprovado a realização efetiva do negócio, que foi desfeito pela recorrente, assumiu o risco inerente a sua atividade. Sustenta que jamais se apropriou indevidamente de qualquer valor da recorrida e não exigiu depósito prévio à efetivação do negócio, porém a recorrida emitiu a duplicata, sem aceite, no intuito de validar uma negociação que não se efetivou, mediante uma possível sub-rogação de dívida que depende de assunção da recorrente, nos termos do art. 377 do CC. Reputa que o depósito foi feito por mera liberalidade, tornando incabível o reembolso de qualquer quantia, o que não enseja na obrigação exigível, pois decorre de ato prematuro de terceiro, qual seja, da empresa americana cedente KAEFER, que deve assumir o ônus de sua ação voluntária, que deliberadamente efetuou um depósito indevido. Assevera que, nos termos do art. 882 do CC, o caso de pagamento que se destina a adimplir uma obrigação inexigível, faz desaparecer o direito, bem como que, conforme a dicção do art. 883 do CC, não há direito à repetição quando a finalidade é motivada pela busca de um fim ilícito. Defende, nesse contexto, que a) o depósito, após a recorrente demonstrar desinteresse no negócio, foi para tentar forçar a realização de uma transação prejudicial à sua saúde financeira, b) a recorrida assumiu os riscos de sua atividade quando autorizou a cedente estrangeira a efetuar o depósito, c) a recorrente jamais exigiu depósito prévio às negociações, d) não houve aceite da duplicata e, e) não foi comprovada a validade e legitimidade do suposto crédito. Por fim, aduz que o apontamento indevido de título de dívida a protesto gera dano moral in re ipsa, não podendo prevalecer a conclusão do acórdão ao afastar a indenização, por ter reconhecido a existência da dívida, porquanto manifesta a inidoneidade do título, respondendo a recorrida objetivamente pelos transtornos causados. Sobre a controvérsia, constou do acórdão impugnado (mov. 17.1 da AC): [Reitera a Apelante a inexigibilidade do crédito ao argumento de que o depósito foi mera liberalidade da empresa americana Kaefer Internacional Trading Inc., pois o negócio não foi concluído. Argumenta, ainda, que tal depósito tinha objetivo escuso, qual seja, o de pressioná-la a aceitar uma tratativa que não lhe seria vantajosa. Não é o que se extrai do conjunto probatório, pois, além de a Apelante não ter logrado comprovar suas alegações, a Apelada juntou aos autos documentação que dá conta de demonstrar a existência do negócio jurídico entre as empresas e o inadimplemento do que foi acordado por parte da Apelante. (...) Também é de ressaltar as alegações contraditórias da Apelante, pois em contestação afirma que: “não se pode em hipótese alguma admitir é que a empresa requerida seja condenada a ressarcir quantia que não recebeu, uma vez que o BANCO BRADESCO, NEM SE QUER COMUNICOU A REQUERIDA DO para depois sustentar que “PEDIDO DE ESTORNO” ao transferir crédito à empresa requerida de negócio já desmanchado, pois prejudicial à requerida, o senhor Frederico assumiu o risco de não ser (mov. 22.1) ressarcido”. A propósito, bem indicou o magistrado sentenciante: “a requerida teve condutas contraditórias, pois, ora afirma que não recebeu qualquer adiantamento, ora sustenta que a negociação não foi finalizada, mas a empresa Kaefer International Trading INC (que cedeu os créditos à autora) depositou dinheiro na sua conta como forma de forçar o negócio e deve arcar com os prejuízos, ora assevera que o sócio da autora, Frederico, tinha uma dívida com o sócio da ré, Adilton, e as partes acordaram verbalmente que os valores depositados na conta da empresa ré seria compensado com tal dívida, não existindo saldo a ser (mov. 193.1) restituído”. Disso se conclui que, em verdade, não há controvérsia quanto aos valores recebidos pela Apelante a título de adiantamento do contrato de compra e venda. E, embora a Apelante tenha alegado no curso do processo falsidade da assinatura de seu representante legal no pedido de compra, o incidente de falsidade por ela proposto restou arquivado por abandono de causa. Mais uma vez, portanto, não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado. Vê, assim, que são infundadas as alegações da Apelante no sentido de que a negociação entre as empresas não foi concluída, pois se considera verdadeiro o contrato de compra e venda de mercadoria destinada à exportação devidamente assinado por Ricardo Machado Fontenla (mov. 1.8/1.10). (...) No que diz respeito à ofensa aos arts. 377, 882 e 883 do Código Civil, não se verifica que o colegiado tenha emitido juízo de valor, o que impede a caracterização do necessário prequestionamento e o conhecimento da irresignação, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF. Confira-se: “(...) 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 1.1. O entendimento jurisprudencial desta Corte é de que se têm como prequestionados os dispositivos legais de forma implícita, ou seja, ainda que não referidos diretamente, quando o acórdão recorrido emite juízo de valor fundamentado acerca da matéria por eles regida, o que não se verifica no caso. (...).” (AgInt no AREsp 1812178/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 22/09/2021). Ademais, verifica-se que o acórdão, ao reconhecer, com fundamento na prova produzida, a validade do contrato, premissa inviável de modificação, nos termos da Súmula 7 do STJ, consignou que a recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório, restando arquivado por abando no da causa o incidente de falsidade. Nesse conexto, a pretensão recursal esbarraria no óbice da Súmula 7 do STJ, pois "a alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária, no que diz respeito ao ônus da prova, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ". (AgInt no AREsp 1.190.608/PI, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 24/4/2018.) Quanto à ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil, constou do acórdão (mov. 17.1 da AC): [Em relação ao de indenização por danos morais, também não merece reparo a pedido contraposto sentença porque, uma vez reconhecida a existência da dívida, o protesto levado a efeito contra a Apelante não foi indevido. Inexistindo qualquer irregularidade, não há dano moral a ser reparado. Quanto à ação de inexigibilidade de débito n° 0016526-36.2015.8.16.0021 e à ação cautelar de, outra não poderia ser a conclusão que não sua sustação de protesto n°0016525-51.2015.8.16.0021improcedência.Além da procedência da ação de cobrança, a ausência de comprovação pela Apelante de que tenha cumprido com sua parte no contrato de compra e venda ou que tenha efetuado eventual devolução do valor depositado a título de antecipação, levam à consequente conclusão de que não merece procedência a ação de inexigibilidade. Da mesma forma, é improcedente a ação cautelar, sem possibilidade de manutenção da liminar anteriormente concedida pois não há plausibilidade, como se viu, da sustentada irregularidade do protesto da duplicata emitida e não paga.] Tendo o acórdão reconhecido a regularidade da dívida e da emissão do título, não se cogita de dano moral in re ipsa, sendo lídimo o protesto do título, a modificação da conclusão adotada, além de convergir com a jurisprudência da Corte Superior, demanda incursão probatória, providência que esbarra na Súmula 7 do STJ. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO. DUPLICATAS. NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que entendeu que não houve falha por parte da empresa quanto à inscrição do nome do recorrente em cadastro restritivo de crédito, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido” (AgRg no AREsp 193.711/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 28/02/2014) “AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO E DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE IMPONHA AOS MEMBROS DESTA CORTE A SUSPENSÃO DOS RECURSOS QUE JÁ SE ENCONTRAM NO STJ EM TAL CASO - RECURSO IMPROVIDO” (AgRg no Ag 1312602/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 30/04/2012) Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por ASK TRADING ASESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR52

01/12/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 438) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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