Execução Fiscal 0016459-59.2018.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0016459-59.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 09:05

Documento (Informações)

07/03/2023, 10:33

Remessa (em diligência)

03/03/2023, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 16:30

Confirmada

01/11/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016459-59.2018.8.16.0185 Arquive-se definitivamente os autos no Projudi, com baixa na distribuição. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:12

Arquivamento

21/10/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 08:40

Trânsito em julgado

20/10/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016459-59.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016459-59.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$55.965,92 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): DENISE CASAGRANDE PEREIRA GUIMARÃES ARAUJO (RG: 63373370 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.652.469-75) Alameda Dom Pedro II, 367 apto 201 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-060 Trata-se execução fiscal ajuizada por Estado do Paraná em face de DENISE CASAGRANDE PEREIRA GUIMARÃES ARAUJO. Foi reconhecida a inexigibilidade do débito em sede de julgamento de ação anulatória (0006945-43.2018.8.16.0004 ). Assim, conclui-se que não há como prosseguir na presente demanda já que o crédito tributário foi declarado inexigível por sentença transitada em julgado Desse modo, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924,III, do CPC. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios pois, conforme mencionado, à época do ajuizamento da presente demanda não havia causa impeditiva ou suspensiva de exigibilidade do crédito tributário. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei n.º 6830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 15:20

Confirmada

26/08/2022, 15:20

Documentos

Conclusão

•25/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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