Execução de Título Extrajudicial 0001438-90.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001438-90.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 14:28

Documento (Informações)

11/11/2024, 13:00

Remessa (em diligência)

11/11/2024, 12:12

Trânsito em julgado

11/11/2024, 12:12

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:21

Confirmada

10/09/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001438-90.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-90.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.516,72 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): CLEVERSON LEITE DA SILVA Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios. - Honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, deverá ser observado o artigo 90, §2°, do CPC. - Ainda, considerando que o acordo foi feito antes da prolação da sentença, as custas remanescentes restam dispensadas, na forma do §3° do artigo 90 do CPC. - Condeno as custas não remanescentes, havendo disposições expressas a respeito em acordo cumpra-se, exceto, caso a parte responsável é beneficiária da assistência judiciaria gratuita, a qual revogo o beneficio, ante o recebimento de valores. Não havendo disposição expressa no acordo pactuado, relativo às custas não remanescentes, condeno a parte requerida/executada ao respectivo pagamento, ante o Princípio da Causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada. - Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias, inclusive quanto à substituição processual. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:32

Homologação de Transação

09/09/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 01:10

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:31

Confirmada

28/05/2024, 17:25

Remessa (em diligência)

09/04/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 19:12

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001438-90.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-90.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.516,72 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): CLEVERSON LEITE DA SILVA Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios. - Honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, deverá ser observado o artigo 90, §2°, do CPC. - Ainda, considerando que o acordo foi feito antes da prolação da sentença, as custas remanescentes restam dispensadas, na forma do §3° do artigo 90 do CPC. - Condeno as custas não remanescentes, havendo disposições expressas a respeito em acordo cumpra-se, exceto, caso a parte responsável é beneficiária da assistência judiciaria gratuita, a qual revogo o beneficio, ante o recebimento de valores. Não havendo disposição expressa no acordo pactuado, relativo às custas não remanescentes, condeno a parte requerida/executada ao respectivo pagamento, ante o Princípio da Causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada. - Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias, inclusive quanto à substituição processual. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001438-90.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001438-90.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.516,72 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): CLEVERSON LEITE DA SILVA Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. - Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, ficam as partes, no que tange às custas processuais, condenadas nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios do seu respectivo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada. - Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001438-90.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001438-90.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.516,72 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): CLEVERSON LEITE DA SILVA Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial proposto por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de CLEVERSON LEITE DA SILVA. Foram iniciados os procedimentos executórios, com bloqueio pelo sistema SISBAJUD (mov. 201). A parte executada veio aos autos ao mov. 211 sustentando, em síntese, que foram bloqueados valores depositados em poupança, os quais são impenhoráveis, requerendo o desbloqueio. A parte exequente manifestou-se ao mov. 231. É o breve relatório. Passo a decidir. O inciso X do art. 833 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Art. 833.São impenhoráveis: X- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Retornando ao caso dos autos, verifica-se da ordem de bloqueio juntada ao mov. 201 que foram bloqueados em nome da executada o montante de R$ 752,43 junto à Caixa Econômica Federal, cuja conta alega se tratar de poupança. A manifestação da executada, insurgindo-se contra o bloqueio por se tratar de verba depositada em caderneta de poupança, embora tempestiva, veio desprovida de comprovação. Na hipótese em análise, observa-se que a parte executada não obteve êxito na comprovação de que o numerário penhorado se encontra depositado em caderneta de poupança, na medida em que não trouxe qualquer documento comprovando o bloqueio realizado na referida conta, assim como deixou de acostar ao menos os três últimos extratos bancários, o que impede o acolhimento do pedido de impenhorabilidade. Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.726 - DF (2016/0073204-7) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 649, INCISO X, DO CPC/1973. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE NÃO ORIUNDOS DE REMUNERAÇÃO DA RECORRENTE. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO DISPOSITIVO PROCESSUAL ACIMA INDICADO. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA PROBATÓRIA CARREADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por ELIETE DO ROSARIO SOARES, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cuja ementa está assim redigida (fl. 125, e-STJ): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTA POUPANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 649, INCISO X DO CPC. DECISÃO MANTIDA. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (STJ - REsp: 1592726 DF 2016/0073204-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 11/04/2018). Neste contexto, não tendo o executado comprovado de forma satisfatória que os valores bloqueados se referem a reserva em poupança, ônus que lhe competia, é de ser indeferido o pedido de desbloqueio. Por todo o exposto, determino a manutenção do bloqueio de R$ 752,43 junto à Caixa Econômica Federal relativo à ordem juntada ao mov. 201, devendo o montante ser transferido à conta judicial vinculada aos autos. Na sequência, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do montante penhorado em favor da parte exequente. Após, manifestem-se as partes, em quinze dias, requerendo o que for pertinente ao prosseguimento do feito. Oportunamente, voltem-me. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001438-90.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001438-90.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.516,72 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): CLEVERSON LEITE DA SILVA 1 - Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro a penhora de ativos financeiros do executado. 2- Proceda-se a inclusão de minuta de penhora on-line pelo SISBAJUD, cumprindo, oportunamente, o contido no artigo 384 do CN do Foro Judicial. 3 - Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora, intime-se o executado na forma do artigo 854, § 3º do CPC e, para que querendo, apresente eventual impugnação em 15 dias. 4 - Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e arquivem-se. 5 - Em caso negativo, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. 6. Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação. Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato. Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo. Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 7. Caso desista da penhora, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 8. Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 9. Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 10. Após, com a informação, voltem para novas diligências. 11. Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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