Execução Fiscal 0001889-93.2020.8.16.0057 - TJPR

Execução Fiscal 0001889-93.2020.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 11:07

Documento (Informações)

03/11/2022, 17:14

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 16:31

Documento (Certidão)

16/08/2022, 19:48

Documento (Certidão)

11/08/2022, 10:55

Trânsito em julgado

11/08/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 13:12

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001889-93.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001889-93.2020.8.16.0057 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$1.340,39 Exequente(s): Município de Altamira do Paraná/PR Executado(s): ALEX CARVALHO GOMES ROSEMERY APARECIDA SENTENÇA Vistos. 1. Ante a quitação do débito ora executado, conforme informado na petição retro, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 2. Eventuais custas e despesas processuais pela parte executada. 3. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica, de plano, desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. 4. Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e/ou SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio imediato. Sendo necessário, expeça-se o competente alvará. 5. Havendo mandado executivo e/ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 6. Sendo necessário, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores devidos aos credores. 7. Baixem as inscrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. 8. No que tange à taxa judiciária, após devidamente intimada a parte para recolhimento – sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (artigo 1º, §5º, da IN 12/2017 da CGJ) –, observe a Serventia o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ para o devido protesto da dívida. Caso seja necessário, autorizo a consulta aos sistemas informatizados disponíveis para busca de endereços da parte devedora, viabilizando sua intimação. 9. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. 10. Diligências necessárias. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 08:59

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 15:21

Documento (Certidão)

06/12/2021, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2021, 15:19

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001889-93.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001889-93.2020.8.16.0057 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$1.340,39 Exequente(s): Município de Altamira do Paraná/PR Executado(s): ALEX CARVALHO GOMES ROSEMERY APARECIDA SENTENÇA Vistos. 1. Ante a quitação do débito ora executado, conforme informado na petição retro, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 2. Eventuais custas e despesas processuais pela parte executada. 3. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica, de plano, desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. 4. Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e/ou SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio imediato. Sendo necessário, expeça-se o competente alvará. 5. Havendo mandado executivo e/ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 6. Sendo necessário, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores devidos aos credores. 7. Baixem as inscrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. 8. No que tange à taxa judiciária, após devidamente intimada a parte para recolhimento – sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (artigo 1º, §5º, da IN 12/2017 da CGJ) –, observe a Serventia o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ para o devido protesto da dívida. Caso seja necessário, autorizo a consulta aos sistemas informatizados disponíveis para busca de endereços da parte devedora, viabilizando sua intimação. 9. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. 10. Diligências necessárias. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(46)