Execução de Título Extrajudicial 0005755-10.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005755-10.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 13:45

Documento (Informações)

13/06/2022, 16:58

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 06:39

Confirmada

04/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005755-10.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005755-10.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.431,14 Exequente(s): Nelson Eliseu de Aquino Executado(s): João Batista Queiroz Em atenção a petição de sequência 188, o que recebe como embargos de declaração, verifica-se que efetivamente houve omissão na fixação dos honorários do advogado nomeado como procurador dativo, o que se faz nesta oportunidade. “Assim, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo que foi nomeado nestes autos, Dra. BRUNA BASSI DOS SANTOS, fixando honorários advocatícios desde já no valor de R$800,00 pelo acompanhamento do executado João batista Queiroz, até solução final, a ser cobrado em face do Estado do Paraná em ação própria nos termos da tabela referente à advocacia dativa - Resolução Conjunta n. 015/2019 – SEFA/PGE (anexa), item 4.1.” Assim, ficam tais disposições acima exaradas fazendo parte integrante da sentença de homologação de acordo de seq.183 inalterada nos demais termos. Por tais motivos, acolho estes embargos de declaração, para o fim de afastar a omissão existente na sentença, nos termos acima, o que faço com esteio no artigo1.022, II do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 18:37

deferimento

23/05/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 02:11

Confirmada

15/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005755-10.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.431,14 Exequente(s): Nelson Eliseu de Aquino Executado(s): João Batista Queiroz Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Considerando o adimplemento do acordo, à Secretaria para levantar a penhora do imóvel de seq.59. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros. Certifique-se o trânsito em julgado. Desnecessária a intimação das partes. Publique-se. Registre-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 19:15

Trânsito em julgado

04/05/2022, 19:15

Documentos

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005755-10.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005755-10.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.431,14 Exequente(s): Nelson Eliseu de Aquino Executado(s): João Batista Queiroz Indefiro o pedido de seq. 92, vez que ainda pendente de regularização a representação processual do executado nos autos, conforme manifestação de seq. 78, não havendo como considerar a intimação expedida ao Dr. Marcos André. Diante da intimação do procurador Dr. Marcos André, da revogação da procuração outorgada pelo executado (seq. 78 e 66), desabilite-se o causídico do sistema. Considerando a complexidade da causa, considerando os fatos declinados pelo executado, nomeio o advogado, Dr. WILLIAM MARTNEZ BATISTA (OAB n. 78760), sob a fé do seu grau, realizado pelo portal da Advocacia Dativa, ao executado, Alcides Castilho, arbitrando honorários em desfavor do Estado do Paraná no valor de R$500,00 até decisão final desta execução, nos termos do item 4.1 RESOLUÇÃO CONJUNTA 015/2019 - PGE/SEFA. Habilite-se o novo advogado nos autos, a fim de possibilitar sua intimação. Após, intime-se o advogado nomeado para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo; Aceito o encargo, deverá informar o telefone para que o executado possa contatá-lo. Intime-se o executado, por meio do Ministério Público, acerca do telefone do dativo, orientando-o entrar em contato com o defensor nomeado para que este possa promover sua defesa. Em caso de não aceitação da nomeação, voltem os autos para nomeação de novo profissional. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

24/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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