Cumprimento de sentença 0031930-20.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031930-20.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031930-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031930-20.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.920,76 Exequente(s): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR Executado(s): EDIMAR JOSE BIGAS DECISÃO 1. Tendo em vista o retorno frutífero da diligência realizada através do sistema SISBAJUD (mov. 108.1), intime-se o devedor na forma do artigo 841 do CPC, dando-lhe ciência da penhora efetuada e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 1.1. Havendo manifestação do executado, alegada qualquer das matérias dispostas no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação do executado, ante o contido no petitório do mov. 117.1, defiro o requerimento de expedição de alvará/ofício de transferência, para levantamento da quantia bloqueada, em favor da parte exequente. 3. Cumprida as diligências, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

03/07/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:39

deferimento

25/06/2026, 15:46

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:30

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 08:47

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031930-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031930-20.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.091,33 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A. Réu(s): EDIMAR JOSE BIGAS DECISÃO 1. Considerando o requerimento de mov. 58.1, proceda-se a alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”. Anotações necessárias. 2. Na forma do art. 523 do CPC, diante do requerimento da parte exequente, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação da parte executada, na forma pertinente dentre aquelas listadas no art. 513, § 2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de serem acrescidos multa e honorários advocatícios, cada um no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Conste do referido mandado que no caso de pagamento parcial haverá a incidência da multa e dos honorários sobre o valor restante (art. 523, §2º, CPC). Cientifique-se o devedor de que, transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual poderá versar sobre as matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC. 3. Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor do débito, devidamente acrescido da multa e dos honorários advocatícios. 4. Em não havendo o pagamento no prazo legal, defiro o requerimento consistente na penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SisbaJud, a qual deverá ser reiterada automaticamente (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. 5. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, indique bens passíveis de penhora, ciente do disposto no art. 921, §4º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL -CASCAVEL Autos de ação de busca e apreensão nº. 0031930- 20.2021.8.16.0021, em que é autor BANCO ITAUCARD S/A e réu EDIMAR JOSÉ BIGAS. 1. RELATÓRIO BANCO ITAUCARD move a presente ação de busca e apreensão em face de EDIMAR JOSÉ BIGAS, ambos qualificados nos autos, na qual sustenta, em síntese, que celebraram contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, do qual a parte ré deixou de pagar a integralidade das parcelas, encontrando-se em mora. Alega que, mesmo após notificação extrajudicial, a dívida não foi quitada, razão pela qual requer a concessão de liminar de busca e apreensão e, ao final, a consolidação da posse e da propriedade do bem em seu favor. Deferida a tutela de urgência (mov. 16.1), procedeu-se a busca e apreensão dos bens e a citação do réu (mov. 23.1/23.2), o qual deixou de apresentar manifestação nos autos (mov.34.1). É o relatório. Segue a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão que, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, comporta julgamento no estado em que se encontra. 1 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL -CASCAVEL Com efeito, mesmo citada dos termos da demanda, a parte ré se manteve inerte, deixando de se utilizar das faculdades de purgação da mora ou contestação da pretensão (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec-Lei nº. 911/69). Desse modo, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil, forçosa a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Não bastasse isso, a parte autora se desincumbiu da obrigação de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, consistentes na celebração do contrato com garantia fiduciária (mov. 1.7) e inadimplência contratual, conforme notificação extrajudicial de mov.1.8. Nesse contexto, a procedência do pedido é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de consolidar, em favor da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial. Por consequência, confirmo a liminar de mov. 16.1. Levante-se a constrição operada nos autos. Dada a sucumbência, com fundamento nos arts. 85, caput, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado (INPC/IBGE desde 29/11/2021) da 2 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL -CASCAVEL causa, observados na fixação a expressão econômica da controvérsia, a simplicidade da causa, o grau de zelo profissional, o reduzido tempo de duração do processo e o número de atos produzidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 3

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031930-20.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031930-20.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.091,33 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A. Réu(s): EDIMAR JOSE BIGAS DECISÃO I – Comprovados o negócio jurídico por meio do contrato celebrado entre as partes e a mora pela notificação, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº. 911/69, bem como dos respectivos documentos de propriedade (art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº. 911/69). II – Expeça-se o correspondente mandado e cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas + vincendas + custas e honorários advocatícios) (REsp. nº. 1418593/MS), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor. 2.1. Ressalto, por força do dever de colaboração, que o prazo é de direito material e, consequentemente, conta-se em dias corridos, sem suspensão no período de paralisação dos prazos processuais, cabendo à parte valer-se do regime de atendimento extraordinário caso pretenda efetuar o pagamento integral da obrigação. III – Conste-se do mandado, ainda, que caso queira, o réu poderá apresentar contestação, em 15 (quinze) dias da execução da liminar, mesmo que se valha da opção de pagamento da dívida (art. 3º, §4º, do Dec-lei nº. 911/69). IV – Caso necessário, autorizo desde já o reforço policial e o arrombamento, para cumprimento da liminar, devendo o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado da situação do bem e observar as demais exigências legais. V – Sem prejuízo, cumpra-se imediatamente o disposto no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº. 911/69, por meio do sistema Renajud, ficando deferida a liberação da restrição caso não ocorra pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da busca e apreensão. VI – Para eventual pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

17/12/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(128)