Execução de Título Extrajudicial 0000692-57.2020.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000692-57.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 18:19

Documento (Informações)

16/07/2025, 16:00

Remessa (em diligência)

15/07/2025, 13:43

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:42

Documento (Certidão)

13/07/2025, 10:48

Remessa (em diligência)

04/07/2025, 18:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Confirmada

13/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000692-57.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000692-57.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.244,37 Exequente(s): S.A. MANARIN - MERCADO - ME Executado(s): SCHOTH RICIERI DUARTE DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo in albis da parte exequente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Altônia-PR, assinado e datado eletronicamente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:17

Arquivamento

30/05/2025, 20:42

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000692-57.2020.8.16.0040 Recurso: 0000692-57.2020.8.16.0040 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Nota Promissória Recorrente(s): SCHOTH RICIERI DUARTE Recorrido(s): S.A. MANARIN - MERCADO - ME RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9099/95. ARTIGO 8o, DA LEI 18413/2014. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto por SCHOTH RICIERI DUARTE contra a sentença proferida nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por S.A. MANARIN – MERCADO – ME. Tendo em conta que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal (art. 1.010 § 3º do CPC), passo a análise dos requisitos viabilizadores do recebimento da peça recursal. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte Recorrente foi indeferido nesta instância recursal, determinando-se o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção (seq. 15.1). A parte recorrente, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado pelo sistema Projudi (seq. 17/18). Assim sendo, o recurso não pode ser recebido, vez que ausente o pressuposto de admissibilidade referente ao preparo. Isto porque, o preparo é requisito objetivo de admissibilidade do recurso, assim, estando incompleto ou ausente ou não comprovado no prazo de 48 horas, a peça recursal não deve ser conhecida. Nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, o preparo do recurso deve ser feito em até 48 horas após sua interposição, sob pena de deserção, sendo evidente que o preparo se consolida com a comprovação do efetivo pagamento, o que, in casu, não ocorreu. No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)". Assim, é o entendimento: RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NATURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO ASSINALADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO DO RELATOR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932,III, DO CPC. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001785-56.2018.8.16.0127 – Paraíso do Norte - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 13.02.2020) Diante do exposto, tendo em vista a não comprovação do preparo recursal, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INOMINADO, ante o reconhecimento da deserção, nos termos da fundamentação acima. Custas devidas conforme artigo 4º da Lei nº 18.413/2014 e artigo 18 da IN 01/2015 do CSJE. Resta a parte recorrente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, bem como no enunciado 122 do FONAJE. Curitiba, data da assinatura digital. Irineu Stein Junior Juiz Relator

19/11/2024, 00:00

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000692-57.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000692-57.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.244,37 Exequente(s): S.A. MANARIN - MERCADO - ME Executado(s): SCHOTH RICIERI DUARTE DESPACHO a) Da renúncia do advogado do demandado Prima facie, verifico que assiste razão à Escrivania, conforme exposto na certidão de evento 65.1. Conforme se extrai do evento 64.1, o advogado do requerente peticionou informando a renúncia ao mandato. Apesar da procuração ter sido outorgado para impugnar os valores penhorados em conta poupança do demandado, cabe ao advogado comunicar a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, consoante estabelecido pelo art. 112 do Código de Processo Civil. Não assim procedendo, a simples comunicação da renúncia pelo causídico nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrentes. Intime-se o patrono do requerido quanto ao presente despacho. b) Do pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0000060.36.2017.8.16.0040 No mais, requereu o demandante a penhora no rosto dos autos do processo supracitado em trâmite perante a Vara de Família desta Comarca. Entrementes, a fim de confrontar o crédito perquerido em face das quantias a serem recebidas pelo requerido no referido processo, determino a intimação do autor para que apresente o cálculo atualizado do seu crédito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo resposta, tornem conclusos para análise, com urgência. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000692-57.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000692-57.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.244,37 Exequente(s): S.A. MANARIN - MERCADO - ME Executado(s): SCHOTH RICIERI DUARTE DECISÃO 1. Preliminarmente, habilite-se o Dr. Iso Vieira de Medeiros (OAB/PR 8.243) como procurador da parte executada (mov. 36.2). 2. Compulsando os autos, observa-se que foram bloqueados nas contas do executado os valores de R$ 616,26 (seiscentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) no Banco Cooperativo Sicredi e R$ 45,05 (quarenta e cinco reais e cinco centavos) na Caixa Econômica Federal (mov. 37.1). No mov. 36.1 a parte executada alegou a impenhorabilidade do valor bloqueado, nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, tendo em vista que se trata de quantia depositada em caderneta de poupança com valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. O despacho de mov. 39.1 determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a referida impenhorabilidade. A parte exequente concordou com o desbloqueio dos valores e requereu pesquisas no sistema Renajud (mov. 44.1). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. 3. É induvidoso que o art. 833, inciso X, do CPC, garante a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Tal medida visa garantir um mínimo existencial ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que estabelece uma presunção de que os valores depositados em caderneta de poupança até o referido limite assumem função de segurança alimentícia pessoal e familiar. Desta feita, evidenciado nos autos que o bloqueio judicial efetivado pelo sistema Bacenjud recaiu sobre numerário inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos existente em caderneta de poupança de titularidade do executado, a liberação dos valores é medida que se impõe. Assim, defiro o pedido de mov. 36.1, razão pela qual determino o desbloqueio dos numerários contristados, nos termos do art. 833, inciso X, do CPC. 4. Defiro o pedido formulado no mov. 44.1. 4.1. Por conseguinte, determino a remessa dos autos à Secretaria, para que proceda à pesquisa, via sistema Renajud, de veículos existentes em nome da parte executada. 5. Havendo bens desembaraçados, lance-se a restrição de transferência. 6. Quanto aos veículos alienados fiduciariamente, colacione-se o extrato sem lançamento de restrição. 7. Com a juntada do protocolo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias, especialmente na hipótese de haver mais de um veículo, devendo dizer sobre qual requer recaia a penhora, bem como indicar seu atual paradeiro. 7.1. No mesmo prazo, deverá apresentar avaliação do bem, na forma do disposto no art. 871, inciso IV do CPC. 7.2. Ficará a parte executada como depositária, zelando pelo bem até o agendamento de leilão judicial. 8. Na sequência, intime-se a parte executada acerca da penhora, da responsabilidade de fiel depositária e da avaliação apresentada pelo exequente, por seu advogado, caso seja representada nos autos, ou por carta, na forma do artigo 841, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC, cientificando-a, também, de que poderá oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1. Caberá à parte interessada o registro da penhora perante o DETRAN. 8.2. Com o transcurso do referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 9. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

04/11/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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