Execução Fiscal 0002508-21.2003.8.16.0024 - TJPR

Execução Fiscal 0002508-21.2003.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 17:12

Remessa (por devolução ao deprecante)

20/03/2025, 17:12

Documento (Informações)

20/03/2025, 15:47

Remessa (em diligência)

10/03/2025, 18:35

Documento (Certidão)

10/03/2025, 18:35

Trânsito em julgado

10/03/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:21

Confirmada

30/07/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002508-21.2003.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0002508-21.2003.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.541,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMERCIO DE CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA SENTENÇA A Equipe Especial de Apoio, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná apresentaram “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional”, visando à redução do acervo de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Reputando que se alinha às diretrizes legislativas (Lei nº 12.767/2012; Lei nº 14.195/2021), administrativas (Res./CNJ nº 547/2024) e jurisdicionais (Tema 1.184/STF), a Corregedoria-Geral da Justiça acolheu e chancelou o projeto, por meio de decisão proferida no expediente SEI nº 0056455-69.2024.8.16.6000 (10335600). No curso desse projeto, a Procuradoria Nacional no Estado do Paraná comunicou que a(s) inscrição(ões) do(s) crédito(s) objeto desta ação de execução foi(ram) cancelada(s), conforme certidão retro. Ante o exposto, cancelada a inscrição do crédito em dívida ativa antes da decisão de primeira instância, com fulcro no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, julgo extinta a presente execução. Proferida a sentença no âmbito do “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional” – alinhado aos objetivos da Lei nº 12.767/2012, da Lei nº 14.195/2021, da Res./CNJ nº 547/2024 e do Tema 1.184/STF e chancelado pela Corregedoria-Geral da Justiça – e em vista do disposto no art. 26, in fine, da Lei nº 6.830/1980, a extinção dá-se sem qualquer ônus para as partes. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:54

Cancelamento de Dívida Ativa

17/07/2024, 11:56

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002508-21.2003.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI WhatsApp nos números Fixos - Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41-3263-5085 - Celular: (41) 3263-5086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002508-21.2003.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.541,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMERCIO DE CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA 1. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações solicitadas à Mov. 95.1. 2. Em seguida, intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito. 3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 22 de abril de 2024. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 17:09

Mero expediente

22/04/2024, 17:07

Documentos

Conclusão

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002508-21.2003.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0002508-21.2003.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.541,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMERCIO DE CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA SENTENÇA A Equipe Especial de Apoio, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná apresentaram “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional”, visando à redução do acervo de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Reputando que se alinha às diretrizes legislativas (Lei nº 12.767/2012; Lei nº 14.195/2021), administrativas (Res./CNJ nº 547/2024) e jurisdicionais (Tema 1.184/STF), a Corregedoria-Geral da Justiça acolheu e chancelou o projeto, por meio de decisão proferida no expediente SEI nº 0056455-69.2024.8.16.6000 (10335600). No curso desse projeto, a Procuradoria Nacional no Estado do Paraná comunicou que a(s) inscrição(ões) do(s) crédito(s) objeto desta ação de execução foi(ram) cancelada(s), conforme certidão retro. Ante o exposto, cancelada a inscrição do crédito em dívida ativa antes da decisão de primeira instância, com fulcro no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, julgo extinta a presente execução. Proferida a sentença no âmbito do “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional” – alinhado aos objetivos da Lei nº 12.767/2012, da Lei nº 14.195/2021, da Res./CNJ nº 547/2024 e do Tema 1.184/STF e chancelado pela Corregedoria-Geral da Justiça – e em vista do disposto no art. 26, in fine, da Lei nº 6.830/1980, a extinção dá-se sem qualquer ônus para as partes. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002508-21.2003.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002508-21.2003.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.541,13 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): COMERCIO DE CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA Tendo em conta a deliberação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida por ocasião do julgamento do Conflito de Competência 5027979- 62.2021.4.04.0000/PR, no sentido de que “a Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou a redação do § 3º do art. 109 da CF. A modificação da norma acarretou a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que ainda mantinham a competência estadual delegada para processar e julgar Execuções Fiscais relacionadas a entes federais”, e que “desde a EC 103/2019, compete aos Juízes Federais o processamento de Execuções Fiscais que envolvam entes federais, independentemente da data em que ajuizado o feito”, DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento desta demanda à Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná. No entanto, dada a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, contida no Ofício-Circular 039/2022 - DCJ-DMAP e na Decisão nº 7347301 - GCJ-GJACJ-JLMAF, segundo a qual a remessa dos autos ao Juízo Competente demanda a implementação de ferramenta tecnológica de integração dos sistemas PROJUDI e e-PROC, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima referido, conclusos. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 01 de julho de 2022. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Remessa (por devolução ao deprecante)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

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