Execução de Título Extrajudicial 0014532-18.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014532-18.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:21

Definitivo

11/12/2025, 15:13

Documento (Informações)

10/12/2025, 15:01

Remessa (em diligência)

08/12/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 16:58

Confirmada

11/09/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE CUSTAS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:06

Trânsito em julgado

01/09/2025, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 01:05

Confirmada

26/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014532-18.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014532-18.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$25.581,29 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Executado(s): CRISTIANO SEVERO AMORIM Em atenção ao contido na petição retro (evento 140), declaro por sentença, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, porquanto noticiada a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários e eventuais custas pendentes pelo executado. Decorrido o prazo sem pagamento, comunique-se ao FUNJUS. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme estabelecido entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Após, ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:31

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014532-18.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014532-18.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$30.820,01 Autor(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Réu(s): CRISTIANO SEVERO AMORIM Acolho o aditamento da inicial. Neste juízo de cognição primária, a petição inicial preenche os requisitos legais, bem como se mostra devidamente instruída com os documentos essenciais (CPC, art. 798), em especial, com título de obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 783) e demonstração da inadimplência (CPC, art. 786), inexistindo qualquer contraprestação por parte do credor (CPC, art. 787). Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Consigne-se, que se incluem no débito eventuais prestações vincendas, enquanto perdurar a relação obrigacional, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Nos termos do que dispõe ao art. 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor da dívida. Esclareça-se, contudo, que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Não localizado o executado, defiro, desde já, o arresto de bens (CPC, art. 830), por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. E, caso expressamente requerido, esta medida poderá se efetivar pelos sistemas informatizados do BACENJUD e RENAJUD. Com a diligência positiva do arresto, intime-se o exequente para que, em 10 dias, proceda à citação do executado, indicando novo endereço, a fim de possibilitar a citação por hora certa (CPC, art. 830, §1º). Negativa a diligência, intime-se o exequente para que promova a citação por edital, em 10 dias (CPC, art. 830, §2º). Citado o executado e não efetuado o pagamento, proceda-se consoante o disposto no art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se desde já, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de penhora. Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC. Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º). Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º). Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD. Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV). Da penhora, intimem-se as partes, para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à substituição da penhora (CPC, art. 847). Certifique-se a eventual oposição de embargos à execução, bem como os seus efeitos. Não atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de fevereiro de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014532-18.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014532-18.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$30.820,01 Autor(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Réu(s): CRISTIANO SEVERO AMORIM 1. Recebo, em que pese vislumbre a possibilidade de conversão para execução por título executivo extrajudicial por conta da natureza do débito em lide (CPC, art. 784, inciso X). 2. À Secretaria para que designe audiência de conciliação (CPC, art. 334), por se tratar de direito disponível, bem como por inexistir manifestação expressa, por ambas as partes, quanto à inviabilidade de transação (CPC, art. 319, VII e 334, §4º, I e II). 3. A audiência deverá ser designada para data, segundo pauta disponível, que possibilite a citação do réu com antecedência mínima de 20 dias, devendo, ainda, a Secretaria se atentar ao intervalo mínimo de 30 minutos entre as audiências designadas (CPC, art. 334, §12). 4. Manifestado desinteresse de conciliação pelo réu (CPC, art. 334, §5º), em até 10 dias de antecedência à audiência, e já tendo o autor também manifestado desinteresse em referido ato processual, autorizo, desde logo, a Secretaria a proceder à retirada de pauta, devendo promover a intimação do autor, com urgência. 5. Na hipótese de cancelamento da audiência, conforme item supra, o prazo de 15 dias para oferecer contestação iniciará com o protocolo do pedido de cancelamento (CPC, art. 335, II), independentemente de prévia intimação. 6. As partes e procuradores devem ser cientificados que o não comparecimento, injustificado, à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º). 7. As partes deverão estar acompanhadas por seus procuradores (CPC, art. 334, §9º), podendo se fazer representar pelos patronos, desde que outorgados poderes específicos para transigir e negociar (CPC, art. 334, §10º). 8. Cite-se o réu para comparecimento à audiência (CPC, art. 334) ou para que manifeste desinteresse em conciliar, hipótese em que terá o prazo de 15 dias para resposta. 9. Infrutífera a conciliação, seja pelo não comparecimento ou pela não composição, o termo a quo do cômputo do prazo para resposta será a data da audiência (CPC, art. 335, I), independentemente de prévia intimação. 10. A ausência de contestação implicará no reconhecimento de revelia, e na incidência de um de seus efeitos, qual seja, a presunção de veracidade das alegações dos fatos formulados pelo autor (CPC, art. 344), dispensando-se, ainda, a intimação do revel para prática dos demais atos processuais (CPC, art. 346). Observe-se, no mais, as disposições do art. 348 do Código de Processo Civil. 11. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, parágrafo único), hipótese em que, constituído procurador, este deverá ser intimado eletronicamente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade. 12. Com a contestação, intime-se o autor para impugnar, no prazo de 15 dias, (CPC, art. 350), autorizada a produção de prova (CPC, art. 351), em atenção ao princípio da ampla defesa, bem como para oportunizar manifestação quanto à supostas preliminares e prejudiciais de mérito arguidas. 13. Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, explicando o alcance e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do NCPC). 14. Após, voltem os autos conclusos para providências preliminares e saneamento (CPC, art. 352 e 357). 15. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de dezembro de 2021. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE CUSTAS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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