Execução de Título Extrajudicial 0009971-61.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009971-61.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2023, 13:54

Documento (Informações)

29/08/2023, 08:47

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

13/08/2023, 21:39

Confirmada

13/08/2023, 21:38

Remessa (em diligência)

11/08/2023, 17:13

Trânsito em julgado

11/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:48

Confirmada

14/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009971-61.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009971-61.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 3 - Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$8.330,68 Exequente(s):  BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Executado(s):  MONICA DIAS HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da execução e, consequentemente, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 775 do CPC. Consigno que é desnecessária a concordância da executada, tendo em vista a ausência de embargos à execução (art. 775, II, do CPC). Custas pela parte exequente, conforme art. 775, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:01

Desistência

23/06/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:00

Confirmada

29/05/2023, 11:53

Documentos

Conclusão

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0009971-61.2018.8.16.0194 1. Com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (mov. 205). 2. Revogo a liminar concedida. 3. Retifique-se a distribuição, registro e autuação. 4. CITE-SE a parte requerida, por carta com A.R, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829) contados da citação, sob pena de penhora. 5. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dia, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 6. Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até 06 (seis) parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 7. Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º do CPC). PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível 8. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 9. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 10. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: 10.1. Penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte Exequente, e sem dar ciência do ato ao Executado, deverá a secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do Executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do Executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a secretária proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do Executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. d) Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a secretaria providenciar o cancelamento doPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do CPC). e) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do Executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC). f) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. 10.2. Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o Exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: 1)apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); 2)manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o Executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, aoPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o Executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o Executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo Exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o Exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data do sistema. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

23/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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