Execução Fiscal 0001689-14.2012.8.16.0107 - TJPR

Execução Fiscal 0001689-14.2012.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 15:20

Documento (Informações)

09/02/2023, 20:34

Remessa (em diligência)

09/01/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:39

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:39

Confirmada

26/10/2022, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 17:18

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001689-14.2012.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Edificio Fórim - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: (44)3259-7661 - Celular: (44) 3259-7666 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001689-14.2012.8.16.0107 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.195,43 Exequente(s): Município de Boa Esperança/PR Executado(s): Helcio Kronberg MARIA ANGELA DE OLIVEIRA Relatório ao mov. 212.1. Decisão de mov. 212.1 determinou a habilitação e intimação do inventariante judicial, Sr. HELCIO KRONBERG, representante do Executado ESPÓLIO DE MARIA ANGELA DE OLIVERIA, para ciência dos presentes autos. Além disso, determinou a expedição de ofício ao juízo dos autos de Inventário nº 000462-64.1997.8.16.0058 para que informasse conta bancária vinculada aos autos para transferência dos valores atinentes ao Espólio. Expedida carta de intimação ao inventariante judicial Sr. HELCIO KRONBERG ao mov. 215.1, a tentativa de entrega restou infrutífera ao mov. 222.1. Expedido ofício ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão/PR ao mov. 216.1. O inventariante judicial Sr. HELCIO KRONBERG compareceu ao mov. 230.1, informando que ainda não foi prestado o termo de compromisso de inventariante. Concordou com a transferência dos valores atinentes ao Espólio para conta bancária vinculada aos autos de Inventário nº 000462-64.1997.8.16.0058. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Certifique-se a Secretaria se houve resposta ao ofício expedido ao mov. 216.1, renovando-se o envio caso negativo. 2. Com a informação, efetue-se a transferência. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se. 4. Int. Dil. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

06/09/2022, 00:00

Confirmada

05/09/2022, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 19:27

Mero expediente

05/08/2022, 14:32

Documentos

Conclusão

•06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001689-14.2012.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Edificio Fórim - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 4435681439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001689-14.2012.8.16.0107 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.195,43 Exequente(s): Município de Boa Esperança/PR Executado(s): MARIA ANGELA DE OLIVEIRA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/PR em face de MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, no valor original de R$ 1.974,50, fundada na Certidão de Dívida Ativa nº 12/2012 (mov. 1.3). Ao mov. 80.1 o Exequente informa o parcelamento do débito pela Executada, pedindo a suspensão do feito. Decisão de mov. 86.1 determinou a certidão por edital. Expedido edital ao mov. 87.1. Juntada de cálculo de custas processuais ao mov. 100.1. Consulta ao sistema BACENJUD ao mov. 111.1 restou infrutífera. Ao mov. 119.1 foi juntado ofício do Itaú Unibanco S.A., informando o bloqueio de ativos. Consulta ao sistema BACENJUD ao mov. 131.1 restou positiva. Nomeado curador especial à Executada ao mov. 137.1 Ao mov. 148.1 o ESPÓLIO DE MARIA ANGELA DE OLIVERIA pediu a habilitação por meio da inventariante, informando o óbito da Executada e pedindo a extinção do feito. Certidão de óbito ao mov. 149.1. Sentença de mov. 159.1, diante do falecimento da Executada em 31/12/1994, antes da propositura da ação no ano de 2012, extinguiu o feito, sem resolução do mérito. Arbitrou honorários advocatícios de R$ 500,00 em favor da procuradora do espólio, ora Executada. Ao mov. 165.1 a curadora especial nomeada à Executada pediu o arbitramento de honorários advocatícios. Ao mov. 177.1 o Exequente pede a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Decisão de mov. 181.1 destituiu a curadora especial nomeada, indeferindo o pedido de arbitramento de honorários. Ainda, determinou o desbloqueio da penhora. Ao mov. 186.1 a curadora especial nomeada à Executada novamente pediu o arbitramento de honorários advocatícios. Certificou-se ao mov. 189.1 que o valor penhora está depositado em juízo, de modo que só poderá ser devolvida por meio de alvará. Decisão de mov. 194.1 indeferiu o pedido da curadora especial. Ao mov. 209.1 o Executado, representado por sua então inventariante, informou que foi destituída da função, e que foi nomeado inventariante judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Da habilitação do inventariante judicial: considerando o informado ao mov. 209.1, habilite-se e intime-se o inventariante judicial, Sr. HELCIO KRONBERG, no endereço indicado àquela petição, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos, juntando-se o respectivo termo de inventariante, em sendo o caso e para que tome conhecimento do aqui versado. 2. No mais, nos autos apenas pende a destinação dos valores atinentes ao Espólio. Assim, oficie-se ao Juízo do inventário, mediante mensageiro - autos 000462-64.1997.8.16.0058 para que informe conta bancária vinculada a referido processo para transferência de valores. 3. Efetuada a transferência e nada sendo requerido, arquivem-se. 4. Int. Dil. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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