Execução de Título Extrajudicial 0001578-90.2013.8.16.0108 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001578-90.2013.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 12:43

Documento (Informações)

19/07/2023, 15:22

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 12:55

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:07

Confirmada

05/05/2023, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:34

Confirmada

02/05/2023, 16:27

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 12:30

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Confirmada

08/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001578-90.2013.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001578-90.2013.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$50.567,91 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): A ANIS BARBAR E CIA LTDA Antonio Anis Barbar 1. Diante do trânsito em julgado, intime-se o interessado para apresentar manifestação quanto ao cumprimento de sentença. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Remetam-se os autos ao Sr. Contador para que elabore o cálculo das custas, intimando a parte exequente para o preparo nos termos da sentença e do V. Acórdão. 3. Inexistindo manifestação nos termos do item 1, e com o preparo das custas remanescentes nos termos do item 2, dê-se baixa e arquive-se, observando as formalidades legais. Int. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

08/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001578-90.2013.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001578-90.2013.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$50.567,91 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): A ANIS BARBAR E CIA LTDA Antonio Anis Barbar Tratam-se de embargos de declaração da sentença proferida em seq. 184.1 sob os fundamentos expostos na petição de seq. 188.1. A parte embargada não apresentou contrarrazões. Decido. Conheço dos embargos, pois opostos no quinquídio legal. No mérito, não merecem acolhida. Isso porque se verifica das alegações deduzidas que elas não sustentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC, tratando-se, isso sim, de pretensão de modificação do entendimento esposado, com a rediscussão da matéria. Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a modificação do decisum, sendo que em caso de insurgência, deve a parte valer-se do recurso cabível. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do disposto no artigo 535 do CPC, não se admitindo que a parte deles se utilize para fins de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 14ª C.Cível - EDC 833739-3/02 - Ponta Grossa - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 29.02.2012). Destarte, rejeito os embargos por não constatar na decisão quaisquer dos vícios referidos no art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001578-90.2013.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001578-90.2013.8.16.0108 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$50.567,91 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): A ANIS BARBAR E CIA LTDA Antonio Anis Barbar Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de A Anis Barbar e Cia Ltda. e outro. O executado apresentou exceção de pré-executividade, momento no qual sustentou a ocorrência da prescrição intercorrente. Por sua vez, o exequente sustentou a não ocorrência da prescrição intercorrente diante da ausência de bens. Vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. 1. Em relação ao pedido de retificação do polo ativo para constar como exequente Banco Bradesco S/A, defiro o pedido diante da concordância da parte executada (seq. 173). Anotações e retificações necessárias. 2. Passo a analisar as alegações expostas na exceção de pré-executividade. Pois bem. Primeiramente, considerando que se trata de execução de cédulas de crédito bancário o prazo prescricional aplicável é de 03 anos. Da análise dos autos, extrai-se que assiste razão à parte executada. Isso porque o exequente pleiteou pela suspensão pela ausência de bens em seq. 159. Entretanto, o Juízo determinou a remessa dos autos ao arquivo provisório, ressaltando apenas que já tinha sido concedido anteriormente prazo de um ano de suspensão da execução por ausência de bens nos termos do art. 921,§2º do CPC. Sendo assim, extrai-se que não ocorreu a suspensão da prescrição. Dessa forma, considerando que a decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo foi proferida em 08.08.2018 e que não houve manifestação do exequente até a data de 08.08.2021, resta evidenciada a prescrição intercorrente. Portanto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinto o feito com fulcro no art. 924, V do CPC. Diante da aplicação do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Sérgio Decker Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(231)