Execução de Título Extrajudicial 0001836-67.2013.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001836-67.2013.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 13:47

Documento (Informações)

06/04/2022, 17:03

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 16:30

Trânsito em julgado

06/04/2022, 16:29

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001836-67.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001836-67.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.779,36 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): CLAUDIO APARECIDO LIMA Vistos e Examinados. Trata-se execução de título extrajudicial movida por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de CLAUDIO APARECIDO DE LIMA. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme se depreende dos autos, que o mesmo encontrava-se em arquivo provisório desde 17/09/2015. Decorrido o prazo de suspensão, transcorreu o lapso prescricional sem que a parte autora impulsionasse o feito. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) O caso destacado se amolda perfeitamente à espécie, posto que, ainda que prolatado em autos de execução fiscal, a regra é rigorosamente à mesma para outros tipos de demanda. Nessas condições, tendo em vista que, desde o ajuizamento já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no mais e no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 02 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

Confirmada

10/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 10:30

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-67.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001836-67.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.779,36 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): CLAUDIO APARECIDO LIMA Vistos. Ante juntada de certidão em mov.71.1, intime-se o Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a eventual prescrição de direito. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 09 de dezembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

13/12/2021, 00:00

Confirmada

10/12/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 13:15

Mero expediente

09/12/2021, 15:32

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001836-67.2013.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001836-67.2013.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.779,36 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): CLAUDIO APARECIDO LIMA Vistos e Examinados. Trata-se execução de título extrajudicial movida por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de CLAUDIO APARECIDO DE LIMA. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme se depreende dos autos, que o mesmo encontrava-se em arquivo provisório desde 17/09/2015. Decorrido o prazo de suspensão, transcorreu o lapso prescricional sem que a parte autora impulsionasse o feito. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) O caso destacado se amolda perfeitamente à espécie, posto que, ainda que prolatado em autos de execução fiscal, a regra é rigorosamente à mesma para outros tipos de demanda. Nessas condições, tendo em vista que, desde o ajuizamento já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo, com fundamento no art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, no mais e no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 02 de março de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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