Interpelação 0003095-61.2016.8.16.0194 - TJPR

Interpelação 0003095-61.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/05/2025, 17:55

Documento (Informações)

31/01/2025, 09:23

Remessa (em diligência)

30/01/2025, 18:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:42

Confirmada

21/10/2024, 10:40

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 17:43

Trânsito em julgado

14/10/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 10:21

Confirmada

16/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003095-61.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-61.2016.8.16.0194 Classe Processual: Interpelação Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): NEITON MYRTON PRIEBE Polo Passivo(s): ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA CESAR PAULO BLATT SENTENÇA 1. Trata-se de INTERPELAÇÃO ajuizada por NEITON MYRTON PRIEBE em face de ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA e CESAR PAULO BLATT. A parte autora foi regularmente intimada, de forma eletrônica, para impulsionar o feito e se manteve inerte (mov. 145.1). Foi tentada a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, mas não foi possível por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, retornando o AR com a informação “mudou-se” (mov. 152.1). As partes do polo passivo não foram citadas. É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para o réu e autor. Dentre as sanções aplicáveis ao autor, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando os autos, verifica-se que o advogado da parte requerente foi devidamente intimado, advertindo-o sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse. No que se refere à intimação pessoal da parte autora, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desse modo, considero válida a intimação de mov. 152.1. Desta forma, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte autora se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 2.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Custas processuais pela parte autora. 2.3. Sem honorários, ante da ausência de citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:42

Abandono da causa

22/05/2024, 21:56

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 01:07

Documento (Certidão)

05/03/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:49

Documentos

Conclusão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003095-61.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-61.2016.8.16.0194 Classe Processual: Interpelação Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): NEITON MYRTON PRIEBE Polo Passivo(s): ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA CESAR PAULO BLATT SENTENÇA 1. Trata-se de INTERPELAÇÃO ajuizada por NEITON MYRTON PRIEBE em face de ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA e CESAR PAULO BLATT. A parte autora foi regularmente intimada, de forma eletrônica, para impulsionar o feito e se manteve inerte (mov. 145.1). Foi tentada a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, mas não foi possível por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, retornando o AR com a informação “mudou-se” (mov. 152.1). As partes do polo passivo não foram citadas. É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para o réu e autor. Dentre as sanções aplicáveis ao autor, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando os autos, verifica-se que o advogado da parte requerente foi devidamente intimado, advertindo-o sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse. No que se refere à intimação pessoal da parte autora, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desse modo, considero válida a intimação de mov. 152.1. Desta forma, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte autora se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 2.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Custas processuais pela parte autora. 2.3. Sem honorários, ante da ausência de citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003095-61.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-61.2016.8.16.0194 Classe Processual: Interpelação Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): NEITON MYRTON PRIEBE Polo Passivo(s): ANTONIETA SILVA DE OLIVEIRA CESAR PAULO BLATT DECISÃO 1. Renove-se a intimação do autor e, na sequência, cumpra-se a decisão retro, no que couber. 2. Em caso negativo, remetam-se os autos à conta de custas e, na sequência, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 2.1 Não sendo recolhidas as custas processuais, a Secretaria deverá observar o que segue. 3. O Tribunal de Justiça do Paraná expediu o Ofício Circular 02/2015/FUNJUS orientando as Secretarias Oficializadas para cumprimento do Decreto 744/2009 no que tange ao preenchimento de formulário disponibilizado na intranet “que servirá de base para emissão de Certidão de Crédito Judicial que será utilizada para posterior envio a protesto e possível lançamento em dívida ativa” (item 4 da orientação). 4. O cumprimento para confecção desta certidão de crédito judicial deve ser realizada independentemente de pagamento de eventuais custas supervenientes, as quais devem ser computadas juntamente no valor total das custas. 5. A comunicação é impositiva ao Servidor, sob pena de responsabilidade (item 2) e, ressalvada a hipótese de assistência judiciária (item 7), no documento consta que a Secretaria deverá advertir o litigante que “o inadimplemento das custas no prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Justiça ocasionará a emissão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (v. artigos 847 e 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)" (item 8). Consta da orientação normativa, ainda, que “a aludida mudança objetiva reduzir a inadimplência, majorando a arrecadação do Fundo da Justiça e ainda simplificar o processo de comunicação de custas não pagas”. 6. Desta forma e em razão da necessidade de arquivamento dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do recolhimento de custas finais e, caso negativo, DETERMINO, desde já, a intimação dos interessados e responsáveis pelo pagamento de custas quanto à orientação advinda do FUNJUS, para que a recolham voluntariamente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, deverá a Secretaria preencher o formulário via intranet, segundo as diretrizes do Ofício Circular citado. 7. Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos como já determinado, com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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