Execução Fiscal 0013872-32.2018.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0013872-32.2018.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013872-32.2018.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013872-32.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.102,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 Executado(s): Espólio de Onofre Coelho Soares (CPF/CNPJ: 008.469.299-53) Rua Padre Estanislau Piasecki, 279 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-040 JOSE RENATO TEIXEIRA SOARES (RG: 33699557 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.576.509-78) Rua Padre Estanislau Piasecki, 276 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-040 ESPÓLIO DE LUIGI MUFFONE (RG: 644064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.424.989-53) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170 Cj 1201 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-915 DECISÃO 1. Ante inúmeros pedidos de prorrogação de prazo e ausência de movimentação para resultado útil ao andamento processual, determino a suspensão do trâmite do feito por um ano (art. 40, §1º, da LEF). 2. Anote-se a suspensão. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. Saliento que o feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 4. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 5. Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, promova-se nova intimação da Fazenda Pública, para manifestação em 5 (cinco) dias, e, após, tornem conclusos. 6. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923 do CPC). 7. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, 21 de maio de 2026. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:22

Por decisão judicial

25/05/2026, 13:22

Execução frustrada

21/05/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:30

Confirmada

21/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 21:12

Confirmada

02/02/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:50

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013872-32.2018.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013872-32.2018.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.102,00 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Espólio de Onofre Coelho Soares JOSE RENATO TEIXEIRA SOARES ESPÓLIO DE LUIGI MUFFONE DECISÃO 1. Foi localizado o veículo BMW X5, placas MFS1606, em nome do executado, com a conseguinte restrição via RENAJUD (seq. 37.1). À seq. 49.1 sobreveio avaliação do referido bem (já realizada em outro processo), ensejo no qual também se constatou que o veículo encontra-se com o executado. Por tais razões, sendo a avaliação recente, realizada em processo de execução fiscal deste mesmo Juízo, defiro o pedido de seu aproveitamento, evitando ato dispendioso de nova avaliação. 2. Destarte, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a avaliação do bem, no prazo de 5 dias, devendo o exequente se atentar ainda ao disposto no artigo 844 do CPC (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). 3. Havendo impugnação quanto à penhora ou quanto ao valor da avaliação, após ouvida a parte contrária, venham conclusos. 4. Decorrido o prazo sem tais impugnações, manifeste-se o Exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 685-C, caput, parte final e §1.º, do CPC); c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 5. Oportunidade, tornem para análise. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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