Execução de Título Extrajudicial 0041990-23.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041990-23.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 17:51

Documento (Informações)

27/08/2025, 17:52

Remessa (em diligência)

25/08/2025, 15:28

Desarquivamento

25/08/2025, 15:27

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:32

Confirmada

14/02/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041990-23.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$26.237,55 Exequente(s): KING BEEF COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS Executado(s): DT ALIMENTOS LTDA. Vistos. 1. Indefiro o pedido da parte exequente (ref. 135.1). Considerando que a execução já foi extinta, sua reabertura depende de concreta demonstração de existência de patrimônio penhorável da parte executada e/ou da modificação da sua situação econômica, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Simples decurso do tempo e aprimoramento do sistema de busca de valores (modificação da plataforma Bacenjud para o Sisbajud), por si só, não justificam o desarquivamento dos processos e a repetição das penhoras “online”, sendo necessário que o exequente forneça mais elementos e informações que possam conduzir à efetiva satisfação de seu crédito – o que não ocorreu. Não é razoável impor ao Judiciário a realização de novas diligências sem que se apresente concreta motivação, mormente em se tratando de Juizados Especiais, nos quais os custos dos processos que neles tramitam são suportados por toda a coletividade. 2. Intime-se e arquive-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Definitivo

03/02/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 13:54

Indeferimento

01/02/2023, 19:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:52

Confirmada

06/12/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041990-23.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$26.237,55 Exequente(s): KING BEEF COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS (CPF/CNPJ: 07.109.543/0001-90) Rua Albino Silva, 632 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-210 - E-mail: [email protected] Executado(s): DT ALIMENTOS LTDA. (CPF/CNPJ: 14.092.244/0001-56) Rua das Américas, 551 - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-300 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Diante de diversas tentativas expropriatórias inexitosas realizadas por este Juízo, a parte Exequente requereu a suspensão do processo (ref. 130.1). Indefiro, pois a Lei nº 9.099/95 tem regra própria: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” (art. 53, §4º). Portanto, tendo em vista a não localização de patrimônio penhorável da parte Executada, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade da parte devedora. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:04

Documentos

Conclusão

•06/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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