Cumprimento de sentença 0037939-66.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037939-66.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 17:07

Documento (Informações)

19/06/2023, 16:58

Remessa (em diligência)

17/06/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 14:59

Confirmada

28/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA (CPF/CNPJ: 05.743.251/0001-80) Rua Joaquim Távora, 2341 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-750 Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN (RG: 43150855 SSP/PR e CPF/CNPJ: 554.865.929-49) Rua Marechal Cândido Rondon, 2604 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-120 ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS (CPF/CNPJ: 10.839.930/0001-97) Rua Padre Pedro Canísio Henz, 502 Industrial Albino Nicolau Schimidt - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-606 JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS (CPF/CNPJ: 85.082.170/0001-15) Rua Padre Pedro Canísio Henz, 502 Industrial Albino Nicolau Schimidt - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-606 Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado, INFOJUD) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o pedido da parte exequente para que seja expedida certidão de dívida (Enunciado nº 76, do FONAJE). Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:29

Inexistência de bens penhoráveis

11/05/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:17

Confirmada

15/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Vistos. 1. Os autos vieram conclusos em razão do pedido de reconsideração formulado pela exequente (ref. 167.1). Indefiro, pois nada de novo foi trazido, tratando-se de flagrante inconformismo. É de se ressaltar que pedidos de reconsideração não são expedientes previstos no ordenamento jurídico e não se prestam a servir de substitutos recursais. A jurisprudência assim também entende: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018699-03.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 08.10.2021) 2. Intime-se a parte exequente para, em derradeiros 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis de propriedade da parte devedora e requerer tudo o que entender de direito, acostando demonstrativo atualizado do seu crédito. Advirta-se que, transcorrido o referido prazo e quedando-se a parte credora silente, será extinta a execução (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95), mas admitida a retomada de sua tramitação se, futuramente, forem indicados bens passíveis de constrição. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:47

Indeferimento

30/03/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 08:41

Documentos

Conclusão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA (CPF/CNPJ: 05.743.251/0001-80) Rua Joaquim Távora, 2341 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-750 Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN (RG: 43150855 SSP/PR e CPF/CNPJ: 554.865.929-49) Rua Marechal Cândido Rondon, 2604 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-120 ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS (CPF/CNPJ: 10.839.930/0001-97) Rua Padre Pedro Canísio Henz, 502 Industrial Albino Nicolau Schimidt - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-606 JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS (CPF/CNPJ: 85.082.170/0001-15) Rua Padre Pedro Canísio Henz, 502 Industrial Albino Nicolau Schimidt - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-606 Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado, INFOJUD) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. DECIDO A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o pedido da parte exequente para que seja expedida certidão de dívida (Enunciado nº 76, do FONAJE). Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP.: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037939-66.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Vistos. 1. Indefiro nova pesquisa no sistema INFOJUD, vez que tal diligência já foi realizada e restou infrutífera (refs. 120.1 e 139.1). Ressalta-se que a última declaração de Imposto de Renda possui a relação atualizada de bens da parte executada, de modo que não mostra eficaz a consulta às declarações anteriores. 2. Também indefiro o pedido de penhora “na boca do caixa”. A diligência não acarretaria utilidade ao processo, pois, em razão de diversos fatores que podem estar relacionados à praticidade, à segurança, à possibilidade de parcelamento, entre outros, a tendência do mercado moderno de consumo é a de que, cada dia mais, os pagamentos sejam efetivados por meio de cartões de crédito/débito. Nota-se, portanto, uma decrescente utilização de dinheiro em espécie ou de títulos de crédito no adimplemento de transações comerciais, bem como um aumento considerável de compras e negócios realizados por meio da rede mundial de computadores. Além disso, o Sr. Oficial de Justiça já certificou, em diversas oportunidades, que a parte ré não possui endereço comercial, nem bens penhoráveis (refs. 65.1, 66.1, 91.2, 92.2, 151.1 e 155.1). 3. Indefiro, ainda, o pedido de penhora de faturamento das empresas executadas. O mencionado procedimento é complexo, exige a nomeação de administrador-depositário (art. 866, §2º do CPC), incompatível com a celeridade e simplicidade dos processos que tramitam sob o rito da Lei nº 9.099/95, no qual, inclusive, não há exigência de pagamento de custas, taxas ou despesas. 4. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis de propriedade da parte devedora e requerer tudo o que entender de direito, acostando demonstrativo atualizado do seu crédito. Advirta-se que, transcorrido o referido prazo e quedando-se a parte credora silente, será extinta a execução (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95), mas admitida a retomada de sua tramitação se, futuramente, forem indicados bens passíveis de constrição. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Vistos. Sobre os pedidos de ref. 128.1. 1. Conforme já afirmado por este Juízo, é entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que a empresa individual representa mera ficção jurídica (item 2 de ref. 117.1). 1.1. Assim, retifique-se a autuação a fim de incluir Ana Maria Silva dos Reis Jacobsen, portadora do CPF nº 554.865.929-49 no polo passivo desta demanda. Ao Distribuidor para as anotações necessárias. 1.2. Atente-se a Secretaria para que todas as diligências observem os CNPJ e o CPF cadastrados. 2. No que diz respeito à nova pretensão de tentativa de penhora online. Indefiro. De acordo com a pacífica jurisprudência, somente deve ser realizada nova pesquisa perante o sistema SISBAJUD se houver demonstração de modificação da situação econômica do devedor. Isso porque não é razoável impor ao Judiciário a repetição dos atos anteriores sem que se apresente motivação suficiente, mormente em se tratando de Juizados Especiais, nos quais os custos dos processos que neles tramitam são suportados por toda a coletividade (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). E, no caso, já houve a busca de ativos financeiros em face de cada devedor, sem que haja, em contrapartida, indícios de mudança na situação econômica deles (ref. 43.1, ref. 103.1 e ref. 119.1). 3. Diligencie a Secretaria perante o RENAJUD, utilizando o CPF nº 554.865.929-49 de Ana Maria Silva dos Reis Jacobsen. 4. Quanto à pesquisa no sistema INFOJUD. 4.1. Diligencie-se a fim de obter a última declaração do imposto de renda informada de Ana Maria Silva dos Reis Jacobsen, porquanto a busca nos CNPJ das empresas devedoras já foi realizada (ref. 120). 4.2. Acoste-se o resultado, com restrição de visibilidade às partes e procuradores caso seja positivo, e intime-se a credora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, acostando demonstrativo atualizado do seu crédito. 5. Reservo a apreciação do pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para momento posterior. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037939-66.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037939-66.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.100,68 Exequente(s): VIDRAÇARIA DONATI LTDA Executado(s): ANA MARIA SILVA DOS REIS JACOBSEN - REPRESENTACOES COMERCIAIS JACOBSEN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS 1. Defiro o pedido da parte credora para que seja consultada a última declaração do imposto de renda informada pela parte executada, perante o sistema INFOJUD. Diligencie a secretaria nesse sentido. 1.1. Acoste-se o resultado obtido, com restrição de visibilidade às partes e procuradores caso seja positivo. 2. De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Diante disso, defiro o pedido da Exequente (ref. 115.1). Diligencie a secretaria perante os sistemas SISBAJUD, inclusive, a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), e RENAJUD, utilizando o número do CPF da empresária Ana Maria Silva dos Reis Jacobsen (CPF 554.865.929-49). 2.1. Realizada a penhora ou a localização de veículos, cumpra-se conforme despacho de ref. 29.1. 3. Com fulcro no artigo 782, parágrafos 3º e 5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente. Proceda-se à anotação do crédito da parte exequente nos cadastros do Serasajud. 4. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer tudo o que entender de direito Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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