Execução de Título Extrajudicial 0003727-45.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003727-45.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 17:25

Confirmada

03/08/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0003727-45.2018.8.16.0056: I – Proceda-se a desvinculação da guia de depósito do seq. n° 71.3 do cadastro do Projudi, pois o documento de seq. n° 316.1 comprova de forma indubitável que o referido depósito não foi realizado na presente lide, mas sim nos autos de n° 0136100.31.2006.5.09.0242, em trâmite na Justiça do Trabalho, constatação, inclusive, corroborada pelo próprio autor (cf. petições de seq. n° 137.1 e 314.1). II – Após, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, tendo em vista que exaurida a prestação jurisdicional. III - Intimações e diligências necessárias. Cambé/Pr, datado e assassinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

29/07/2022, 00:00

Definitivo

28/07/2022, 14:06

Ato ordinatório

28/07/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:06

Mero expediente

28/07/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:40

Confirmada

07/06/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 08:22

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 12:32

Documentos

Conclusão

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003727-45.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003727-45.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$37.897,20 Exequente(s): Idevar Campaneruti (RG: 5194270 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.707.029-53) Rua Holanda, 363 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-230 Executado(s): JAIR OMODEI (CPF/CNPJ: 115.712.509-30) Rua Pedro Pascueto, 216 - Jardim Vila Rica - CAMBÉ/PR - CEP: 86.192-420 Terceiro(s): DARCI DAL'MAS (CPF/CNPJ: 115.797.909-25) RUA MISSIONÁRIA ADY DE ARAÚJO, 368 - JARDIM CENTRAL - ASTORGA/PR - CEP: 86.730-000 DAVI OMODEI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Kaneta,. Zona Rural - Vila Prata - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000 DOMINGAS OMODEI TEMPORINI (RG: 1406594 SSP/PR e CPF/CNPJ: 786.397.199-34) Rua Presidente Kennedy, 445 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-220 EDA OMODEI CEBALLOS (CPF/CNPJ: 671.295.369-34) Rua Francisco Parra Murilas, 109 - Vila Mesquita - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-500 ELZIRA OMODEI ABRAÁO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Equador, 193 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-000 FRANCISCO DA COSTA (CPF/CNPJ: 257.041.849-87) Rua Equador, 159 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-135 GUERINO TEMPORINI (RG: 1406492 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.160.409-04) Rua Presidente Kennedy, 455 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-220 ILDE OMODEI CATARINO (CPF/CNPJ: 004.091.739-83) Rua Luiz Lerco, 1215 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 IVONE OMODEI DAL MAS (RG: 1759537 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MISSIONARIA ADI ARAUJO, 368 - Astorga - ASTORGA/PR - CEP: 86.730-000 JOÃO OMODEU (RG: 424523 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.084.429-91) Rua Francisco Delgado Sanches, 233 - Jardim Vitória - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-130 Joana Jovedi Omodei (CPF/CNPJ: 911.327.549-68) Estrada da Kaneta,. Zona Rural - Vila Prata - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000 - Telefone(s): (43) 99103-0739 MIGUEL AMARO CEBALLOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Francisco Parra Murilas, 109 - Vila Mesquita - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-500 Norma Omodei Fregonese (CPF/CNPJ: 849.591.429-87) Rua Presidente Kennedy, 455 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-220 RENATO FREGONEZE (CPF/CNPJ: 115.374.429-53) Rua Presidente Kennedy, 455 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-220 ROMILDA OMODEI DA COSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Equador, 159 - Jardim Vitória - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-135 THEREZA APARECIDA GOES OMODEU (CPF/CNPJ: 042.144.369-38) Rua Francisco Delgado Sanches, 233 - Jardim Vitória - CAMBÉ/PR - CEP: 86.182-130 I – Dos embargos de declaração de seq. n° 293.1 Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ROSILENE ALVES DOS SANTOS VIEIRA contra sentença de extinção de seq. 290.1, sob alegação de contradição. Relatei o necessário. Decido. Tempestivos, conheço dos embargos. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15 e art. 48 da Lei n° 9.099/95. As alegações expendidas pela parte embargante não se afinam com nenhuma das hipóteses declinadas, amoldando-se mais à pretensão de revisão e modificação do que foi decidido, ou pretensão de nova interpretação, o que não se afigura possível, ao passo que a sentença de seq. 290.1 bem definiu sobre a extinção da dívida por dação em pagamento, segundo o que está no feito. Em face do exposto, por não vislumbrar, a presença dos requisitos contemplados no artigo 48 da Lei n° 9.099/95, rejeito os embargos de declaração de seq. 293.1, mantendo, na íntegra, a decisão de seq. 290.1. II – Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Idevar Campaneruti Executado: Jair Omodei 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95. Com isso, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Extinção da dívida por dação em pagamento: Para configuração da dação em pagamento, exige-se uma obrigação previamente criada e um acordo posterior, em que o credor concorda em aceitar coisa diversa daquela anteriormente contratada, nos termos do artigo 356 do Código Civil. Considerando o pormenorizado acima, anoto que o Instrumento Particular de Dação em Pagamento de seq. n° 49.1 determinou que a entrega de parte dos imóveis individualizados no referido instrumento por parte do executado, quitaria junto ao CREDOR, todos os débitos existentes contra o DEVEDOR, conforme cláusula quarta, in verbis: “iv) O outorgado credor, aceita o presente Instrumento Particular de Dação em Pagamento em seus expressos termos e que dá ao outorgante devedor, plena, geral quitação da mencionada importância que os mesmo lhe era devedor, em virtude da aludida Execução de Título Extrajudicial oriundo dos autos 0003722-45.2018.8.16.0056 em tramite no Juizado Especial Cível da Comarca de Cambé”. Conquanto não tenham juntado os documentos necessários para a homologação do acordo, tenho que a simples manifestação do credor acerca da satisfação do crédito desde logo autoriza a extinção do feito pelo pagamento. Ressalto que o credor foi instado várias vezes para juntar a documentação necessária para a homologação do acordo, o que não fez. Assim, resta apenas a este Juízo entender pela satisfação da dívida, pura e simplesmente. 3. DISPOSITIVO Por tais razões, Julgo Extinta a presente Execução de Título Extrajudicial, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora de seq. n° 34.1. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito Conclusão - Autos nº 0003727-45.2018.8.16.0056. Execução de Título Extrajudicial

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos n° 3727-45.2018.8.16.0056 I – Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial aforada por Idevar Campaneruti em face de Jair Omodei visando o recebimento de valores estipulados em contrato de prestação de serviços advocatícios (seq. 1.4). Segundo a inicial, a dívida alcançava o montante de R$ 37.897,20 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Devidamente citado (seq. 13), a parte executada deixou de realizar o pagamento no prazo legal, sendo deferida a penhora da cota-parte do executado, referente ao imóvel de matrícula n° 1.469 registrado no CRI/Cambé/PR (seq. 27.2 e 35.1). Ato contínuo, as partes firmaram acordo (seq. 49.1) pactuando a dação em pagamento de parte ideal do imóvel penhorado na seq. 35.1. A parte exequente passaria a ser proprietária de 1/11 (um onze avos) + 1/10 (um décimo) de 1/11 (um onze avos) do imóvel de matrícula 1.469/CRI/Cambé. Houve também notícia de cessão de direitos de cota-parte (seq. 71.2) firmado entre o exequente/cedente e a filha do executado, Sra. Natalia Lopes Omodei/cessionária, sendo realizado um depósito judicial no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais, seq. 71.3). Não houve homologação do acordo e a parte exequente foi intimada para informar o endereço de todos os coproprietários do imóvel a fim de fosse possível a intimação dos mesmos quanto aos termos da transação e da cessão. II - Determino que a Secretaria deste Juizado confeccione certidão relacionando as intimações dos coproprietários e respectivos avisos de recebimento. III – Cumprido o item II, determino a intimação da parte exequente para que apresente em juízo cópia atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá informar eventuais pagamentos realizados além do depósito de seq. 71.3 bem como anexar aos autos o cálculo atualizado do débito. Ainda, sendo necessário, deverá indicar os endereços atualizados dos coproprietários. IV – Após, voltem os autos conclusos. V - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

23/11/2021, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(321)