Usucapião 0065495-50.2012.8.16.0001 - TJPR

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:20

Confirmada

07/04/2026, 09:04

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:11

Confirmada

26/02/2026, 08:56

Remessa (em diligência)

26/02/2026, 07:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 22:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 22:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 22:21

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:37

Confirmada

09/02/2026, 00:28

Confirmada

08/02/2026, 00:33

Confirmada

08/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 387) JUNTADA DE CUSTAS (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 23:56

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 23:56

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:29

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:28

Trânsito em julgado

28/01/2026, 16:24

Documento (Certidão)

28/01/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:02

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:44

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:44

Confirmada

14/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORES: LEANDRO ANTUNES DA SILVA, brasileiro casado, vigilante, inscrito no CPF nº 122.807.138-10, residente e domiciliado na Rua Juruá, nº 1070, Bairro Alto, em Curitiba/PR; e OUTROS. RÉU: ESPÓLIO DE DORLI CALIARI, representado por seus herdeiros. RELATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 Trata-se de Ação de Usucapião na qual relatam os autores exercerem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini do imóvel localizado no Lote de terreno nº 5 da Quadra 289 da Planta Vila Bairro Alto através de escritura pública de cessão de direitos possessórios firmada pela genitora de ambos, Sra. Sueli Antunes de Oliveira, e o Sr. Luiz Carlos dos Santos, em 02/08/1994. O referido cedente já mantida a posse do imóvel há mais de 20 (vinte) anos e logo que a Sra. Sueli tomou posse já edificou sua residência, passando a residir no local desde então. Os autores juntaram Escritura Pública de cessão de posse (mov. 1.2); matrícula (mov. 1.2); planta (mov. 1.3); certidões possessórias (mov. 13.2); e memorial descritivo (mov. 13.18). O Ministério Público manifestou-se por sua não intervenção na mov. 42.1. O Estado, União e Município manifestaram-se nas mov. 45.1, 51.1 e 66.1, respectivamente, demonstrando desinteresse no feito. O edital de citação de eventuais interessados foi publicado conforme mov. 36.1. Máximo Asinelli, então indicado como réu, apresentou contestação na mov. 89.1 arguindo sua ilegitimidade passiva, por não e tratar da mesma pessoa, inclusive desconhecendo o imóvel. A referida questão preliminar foi acolhida pela decisão de mov. 98.1. Sobreveio informação na mov. 140.1 de que o imóvel estaria em nome de Dorli Caliari (matrícula na mov. 140.2), de modo que a indicação anterior do réu estaria equivocada. A petição inicial foi emendada neste sentido na mov. 146.1, sendo recebida pela decisão de mov. 148.1, que extinguiu o feito em relação ao então réu, Máximo Ansinelli. A petição de mov. 172.1 informou o óbito do réu Dorli Caliari, razão pela qual a decisão de mov. 174.1 suspendeu o feito. Os herdeiros de Dorli Caliari foram devidamente citados, da seguinte forma: Jussara Maria dos Santos Caliari na mov. 192.1; Henrique Augusto dos Santos Caliari na mov. 226.1 (validação da citação pela decisão de mov. 260.1); Daniel Augusto dos Santos Caliari na mov. 326.1; Eduardo Augusto dos Santos Caliari na mov. 225.1 (validação da citação pela decisão de mov. 260.1); e Ana Carolina dos Santos Caliari na mov. 271.1 (validação da citação pela decisão de mov. 278.1). Os confrontantes também foram devidamente citados, da seguinte forma: Josilene Omura (mov. 56.1); Adelino Verga (mov. 329.2); Luzia Fortunato Verga (mov. 330.2); e Paulo Voss (mov. 55.1). A parte ré apresentou contestação na mov. 333.1, impugnando a justiça gratuita concedida aos autores e sustentando que a posse por eles exercida, assim como pelos seus antecessores, foi clandestina. Houve impugnação à contestação na mov. 340.1. O feito foi saneado na mov. 347.1, oportunidade na qual foi afastada a questão preliminar arguida em contestação, fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas. A audiência de instrução e julgamento ocorreu conforme o termo de mov. 378.1 e os depoimentos foram colhidos nas mov. 379.1 a 379.4. Os autores apresentaram alegações finais na mov. 383.1 e os réus na mov. 384.1. Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. FUNDAMENTAÇÃO Pretendem os autores adquirirem a propriedade do imóvel descrito na petição inicial, por força do exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 1994. Consoante se verifica dos autos, trata-se de usucapião extraordinário, que é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais, quais sejam, a posse pacífica e ininterrupta, exercida com animus domini e o decurso do prazo de 15 (quinze) anos, sem justo título e boa-fé (art. 1.238 do CC). Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel foi objeto de contrato de cessão de direitos possessórios (mov. 1.2). Os réus afirmam, contudo, que a posse ocorreu de forma clandestina, o que afastaria o caráter manso e pacífico essenciais ao reconhecimento da aquisição primária. Não houve qualquer manifestação dos confrontantes, entes públicos ou eventuais interessados quanto ao pedido inicial, inexistindo nos autos indícios de que os fatos não ocorreram conforme relatado pelos autores, tampouco documentos capazes de destituir as demais provas constitutivas dos autos. Veja-se que a testemunha Denilson informou que conhece o imóvel antes e que não havia nada construído no local antes de os autores e sua genitora residirem lá a partir de 1994. Relatou que soube que os autores teriam comprado o terreno. Ainda informou que os autores nunca deixaram de residir no terreno, tampouco foi reivindicado por terceiros, sendo conhecidos como donos do terreno e não invasores. Pelo depoimento pessoal da autora se observa-se que durante todo o tempo de posse nunca foi reivindicado o bem, o que se coaduna com as certidões possessórias constantes na mov. 13.2. Tampouco não houve cobrança de alugueres ou outro tipo de contrato que afaste o animus domini da posse exercida. Pelo depoimento pessoal da ré Jussara afirmou-se que passavam pelo imóvel de tempos em tempos e que o mesmo ficou cercado por um tempo. Da mesma forma, relatou que pagavam IPTU por um tempo, mas depois deixaram de pagar. Ela somente tomou conhecimento da posse quando recebeu a citação pelo Oficial de Justiça, confirmando que não visitava o imóvel desde 1994 e que parentes já haviam a avisado sobre a invasão, mas nada foi feito a respeito. Relatou somente que seus filhos foram ao imóvel por volta de 2005, mas que foram ameaçados pelos ocupantes. Ocorre que a ré não se utilizou dos recursos legalmente disponíveis para reivindicar seu imóvel, deixando de cuidar e arcar com as despesas a ele inerentes desde meados de 2004, quando alega que seu marido faleceu. Diante de tal contexto, inexistindo óbices da União, Estado e Município, tampouco de qualquer confrontante ou eventuais interessados, verifica-se que os autores exercem a posse do imóvel há mais de 31 (trinta e um) anos (desde 1994) de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, o que preenche os requisitos legais de usucapião constantes no art. 1.238 do CC. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos arts. 1.241 e 1.242, ambos do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na petição inicial, servindo esta sentença como título hábil para proceder ao registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da causa, mas também a longa duração do processo e o grau de zelo dos profissionais. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis 8ª Circunscrição para que proceda ao registro da matrícula, fazendo nela constar a propriedade outorgada aos autores conforme as especificações constantes na presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:52

Procedência

03/11/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:05

Confirmada

26/06/2025, 10:42

Remessa (em diligência)

16/06/2025, 08:24

Petição (Alegações finais)

02/06/2025, 20:39

Petição (Alegações finais)

12/05/2025, 22:08

Confirmada

24/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2025, 17:33

Confirmada

14/04/2025, 16:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

13/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/04/2025, 22:50

Documento (Outros documentos)

13/04/2025, 22:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:26

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 23:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 15:14

Confirmada

30/03/2025, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:56

Confirmada

18/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) OUTRAS DECISÕES (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 356) OUTRAS DECISÕES (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 Diante do deferimento da produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas (seq. 347, 352, 354), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de abril de 2025, às 14:00. Consigno que a audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, podendo ser utilizado por computador ou celular. Para realização do ato, as partes devem indicar e-mail para encaminhamento do link do ato designado, bem como um número de telefone para eventuais problemas no dia do ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, ficam cientes as partes que deverão entrar em contato com as testemunhas para que indiquem um e-mail para acessarem de um lugar de sua preferência, ou, deverão orientá-las, para que compareceram ao escritório no dia e horário marcado para que seus depoimentos sejam realizados através dos links dos procuradores das partes. Cumpra-se, no que couber, a decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:21

de Instrução e Julgamento (designada)

07/03/2025, 14:19

Outras Decisões

06/03/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:30

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:53

Confirmada

27/10/2024, 00:05

Confirmada

27/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 Os autores juntaram Escritura Pública de cessão de posse (mov. 1.2); matrícula (mov. 1.2); planta (mov. 1.3); certidões possessórias (mov. 13.2); e memorial descritivo (mov. 13.18). O Ministério Público manifestou-se por sua não intervenção na mov. 42.1. O Estado, União e Município manifestaram-se nas mov. 45.1, 51.1 e 66.1, respectivamente, demonstrando desinteresse no feito. O edital de citação de eventuais interessados foi publicado conforme mov. 36.1. Máximo Asinelli, então indicado como réu, apresentou contestação na mov. 89.1 arguindo sua ilegitimidade passiva, por não e tratar da mesma pessoa, inclusive desconhecendo o imóvel. A referida questão preliminar foi acolhida pela decisão de mov. 98.1. Sobreveio informação na mov. 140.1 de que o imóvel estaria em nome de Dorli Caliari (matrícula na mov. 140.2), de modo que a indicação anterior do réu estaria equivocada. A petição inicial foi emendada neste sentido na mov. 146.1, sendo recebida pela decisão de mov. 148.1, que extinguiu o feito em relação ao então réu, Máximo Ansinelli. A petição de mov. 172.1 informou o óbito do réu Dorli Caliari, razão pela qual a decisão de mov. 174.1 suspendeu o feito. Os herdeiros de Dorli Caliari foram devidamente citados, da seguinte forma: Jussara Maria dos Santos Caliari na mov. 192.1; Henrique Augusto dos Santos Caliari na mov. 226.1 (validação da citação pela decisão de mov. 260.1); Daniel Augusto dos Santos Caliari na mov. 326.1; Eduardo Augusto dos Santos Caliari na mov. 225.1 (validação da citação pela decisão de mov. 260.1); e Ana Carolina dos Santos Caliari na mov. 271.1 (validação da citação pela decisão de mov. 278.1). Os confrontantes também foram devidamente citados, da seguinte forma: Josilene Omura (mov. 56.1); Adelino Verga (mov. 329.2); Luzia Fortunato Verga (mov. 330.2); e Paulo Voss (mov. 55.1). A parte ré apresentou contestação na mov. 333.1, impugnando a justiça gratuita concedida aos autores e sustentando que a posse por eles exercida, assim como pelos seus antecessores, foi clandestina. Houve impugnação à contestação na mov. 340.1. Este é, em síntese, o relatório. A impugnação à justiça gratuita não merece prosperar, visto que os réus não trouxeram provas de que a situação financeira dos autores foi alterada daquela comprovada nos documentos juntados com a petição inicial. Sendo legítimas as partes, bem como legítimo o interesse que representam e, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo com pontos controvertidos: a) Posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora; b) Animus domni. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e réus, bem como a oitiva de testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a intimação de suas respectivas testemunhas, conforme art. 455 do CPC. O ato de apresentação do rol é preclusivo, isto é, apresentado o rol, não poderá a parte apresenta-lo novamente, ainda que dentro do prazo concedido. Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, manifestem interesse na realização de audiência virtual. Após, voltem conclusos para designação de data para audiência. Oportunamente, intimem-se pessoalmente as partes, considerando o deferimento de seu depoimento pessoal. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:21

Decisão de Saneamento e Organização

15/10/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:03

Confirmada

18/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:39

Confirmada

03/05/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:13

Ato ordinatório

17/04/2024, 00:31

Ato ordinatório

17/04/2024, 00:31

Ato ordinatório

26/03/2024, 01:26

Petição (Contestação)

25/03/2024, 19:49

Confirmada

22/03/2024, 15:26

Confirmada

22/03/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2024, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2024, 09:41

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:07

Confirmada

04/03/2024, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2024, 10:36

Confirmada

03/03/2024, 00:04

Ato ordinatório

26/02/2024, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2024, 19:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

22/02/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:20

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 Deixo de declarar a validade da citação da confrontante, uma vez que a declaração juntada no petitório de sequência 297.1 não se adequa ao contido no art. 246 do CPC, de modo que não supre a necessidade de citação da parte. Sendo assim, o confrontante deve ser citado via AR ou mandado. Ademais, expeça-se citação ao endereço indicado na seq. 312. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito 1

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:52

Confirmada

31/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 Compulsando os autos, verifico que os representantes da União, do Estado, da Fazenda e do Ministério Público manifestaram desinteresse no feito (Seq. 42, 5, 51 e 66). A parte ré foi citada por meio dos sucessores (Jussara – seq. 193; Eduardo – seq. 225; Henrique – seq. 226; Ana Carolina – seq. 271). A declaração do sucessor Daniel acostada na sequência 307 não pode ser considerada como comparecimento espontâneo porque apresentada em desconformidade com a legislação, isto é, a parte não compareceu representada por advogado ou em Cartório, nos termos do art. 246, §1ºA, III do CPC. Em relação aos confrontantes, verifico que Josilene a Paulo foram citados, conforme avisos de recebimento acostados nas sequências 55 e 56, restando pendente a citação de Adelino, tendo em vista a impossibilidade de acolher a declaração da sequência 297, conforme fundamentação supra, ou mesmo a citação recebida por terceiro na sequência 57. O edital de citação dos ausentes e eventuais interessados foi expedido (seq. 36). Diante do exposto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor regularize a citação ou o comparecimento herdeiro Daniel, bem como do confrontante Adelino. Após, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:45

Mero expediente

20/10/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:45

Confirmada

26/06/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2023, 18:20

Confirmada

23/05/2023, 18:19

Confirmada

22/05/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 23:55

Confirmada

04/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

23/04/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:39

Confirmada

18/03/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 20:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 20:37

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:59

Confirmada

03/03/2023, 16:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 13:17

Documento (Certidão)

30/01/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 11:41

Documento (Certidão)

28/12/2022, 22:01

Expedição de documento (Carta)

28/12/2022, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 A citação da herdeira Ana Carolina, realizada na sequência 271, deve ser considerada válida, nos termos do art. 248, §4º do CPC. A viúva Jussara e os herdeiros Eduardo e Henrique, foram citados (seq. 260) e deixaram de se manifestar. Dessa forma, determino a regularização do polo passivo, passando a constar “Dorli Caliari, representado por Ana Carolina dos Santos Caliari, Eduardo Augusto dos Santos Caliari, Henrique Augusto dos Santos Caliari e Jussara Maria dos Santos Caliari”. Cite-se a parte ré, conforme determinado no item ‘2’ da sequência 15. No mais, certifique-se quanto ao cumprimento da decisão proferida na sequência 15. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Mero expediente

25/11/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:20

Confirmada

31/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:37

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 11:18

Documento (Certidão)

17/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Carta)

17/08/2022, 00:03

Documento (Certidão)

13/07/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:49

Confirmada

05/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:43

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Confirmada

21/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065495-50.2012.8.16.0001 A citação da herdeira Jussara foi realizada na sequência 192 e dos herdeiros Eduardo e Henrique deve ser considerada válida, nos termos do art. 248, §3º do CPC. Por tratar-se de forma de citação ficta ou presumida, a citação por edital deve ser utilizada como exceção, com cabimento apenas nos casos especiais, previstos no art. 256 do CPC. Não evidenciado nos autos que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do requerido, por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:26

Mero expediente

09/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:36

Confirmada

12/12/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2021, 17:02

Confirmada

12/11/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 21:24

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 11:33

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 11:32

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 12:58

Documento (Certidão)

06/08/2021, 23:16

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 23:14

Documento (Certidão)

23/07/2021, 20:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 10:31

Confirmada

11/06/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 09:53

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2021, 13:19

Documento (Certidão)

06/04/2021, 23:07

Expedição de documento (Carta)

06/04/2021, 23:06

Documento (Certidão)

24/03/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:53

Confirmada

28/02/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 23:16

Documento (Certidão)

26/01/2021, 23:24

Decurso de Prazo

09/12/2020, 00:07

Decurso de Prazo

09/12/2020, 00:07

Documento (Certidão)

26/11/2020, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 12:36

Documento (Certidão)

25/10/2020, 00:23

Expedição de documento (Carta)

25/10/2020, 00:21

Expedição de documento (Carta)

25/10/2020, 00:16

Expedição de documento (Carta)

25/10/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 22:35

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:07

Documento (Certidão)

05/09/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 19:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 11:53

Documento (Certidão)

13/07/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 23:00

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2020, 08:51

Documento (Outros documentos)

01/05/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2020, 00:08

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:52

Decurso de Prazo

15/02/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 13:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:58

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2020, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2020, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2020, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2020, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2020, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2020, 00:16

Ato ordinatório

29/01/2020, 17:07

Ato ordinatório

29/01/2020, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:21

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:11

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:09

Ato ordinatório

28/01/2020, 15:04

Mero expediente

03/12/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 11:58

Decurso de Prazo

27/08/2019, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 15:21

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 12:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 12:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 12:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2019, 13:29

Documento (Informações)

13/06/2019, 15:42

Decurso de Prazo

04/06/2019, 00:51

Remessa (em diligência)

30/05/2019, 12:35

Ato ordinatório

30/05/2019, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 15:57

Ato ordinatório

20/05/2019, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 10:25

Ato ordinatório

17/05/2019, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 10:22

deferimento

24/04/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2019, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 17:12

Mero expediente

01/11/2018, 16:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 21:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 17:11

Mero expediente

29/05/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 11:27

Decurso de Prazo

25/01/2018, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2017, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2017, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2017, 13:39

Decurso de Prazo

29/08/2017, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2017, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 23:54

Documento (Certidão)

17/07/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 19:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2017, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2017, 13:38

Documento (Certidão)

19/05/2017, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 21:57

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 14:01

Decurso de Prazo

16/02/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2017, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2017, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2016, 17:13

Mero expediente

22/11/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 08:32

Documento (Certidão)

10/08/2016, 13:15

Decurso de Prazo

18/03/2016, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2016, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 09:27

Petição (Contestação)

19/02/2016, 12:24

Ato ordinatório

19/02/2016, 12:23

Ato ordinatório

11/02/2016, 10:48

Decurso de Prazo

30/01/2016, 00:15

Decurso de Prazo

30/01/2016, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2016, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 19:53

Documento (Certidão)

12/01/2016, 19:53

Expedição de documento (Carta)

12/01/2016, 19:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2015, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2015, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/01/2015, 16:08

Ato ordinatório

20/11/2014, 18:30

Ato ordinatório

20/11/2014, 18:30

Ato ordinatório

20/11/2014, 18:30

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:29

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:28

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2014, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2014, 12:46

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/11/2014, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 19:56

Mero expediente

03/11/2014, 12:02

Decurso de Prazo

08/10/2014, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2014, 00:04

Decurso de Prazo

02/10/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2014, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2014, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 07:41

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 18:29

Decurso de Prazo

12/08/2014, 13:29

Decurso de Prazo

12/08/2014, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2014, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2014, 15:30

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2014, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2014, 16:10

Documento (Certidão)

23/07/2014, 16:10

Expedição de documento (Carta)

23/07/2014, 15:46

Expedição de documento (Carta)

21/07/2014, 19:53

Expedição de documento (Carta)

21/07/2014, 19:51

Expedição de documento (Carta)

21/07/2014, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2014, 19:44

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:43

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:41

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:39

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:38

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:37

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:36

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:36

Ato ordinatório

21/07/2014, 19:36

Documento (Certidão)

09/07/2013, 19:39

Decurso de Prazo

30/04/2013, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2013, 22:13

Documento (Certidão)

12/04/2013, 22:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2013, 00:53

Mero expediente

11/03/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2013, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2013, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2013, 20:27

Documento (Certidão)

22/01/2013, 20:26

Mero expediente

11/01/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 16:23

Documento (Certidão)

09/01/2013, 16:23

Distribuição (sorteio)

09/01/2013, 11:45

Petição (Petição inicial)

19/12/2012, 18:15

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

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