Execução de Título Extrajudicial 0010936-34.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010936-34.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 14:57

Documento (Informações)

29/03/2023, 13:49

Remessa (em diligência)

29/03/2023, 11:46

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2023, 14:44

Confirmada

09/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:33

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:33

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:27

Documento (Certidão)

10/11/2022, 13:23

Confirmada

10/11/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 09:14

Confirmada

10/11/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010936-34.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-34.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.833,45 Exequente(s): ALTA ONDA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME Executado(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 1. Vistos e examinados estes autos de Execução de Título Extrajudicial que ALTA ONDA - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME move em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Após os trâmites processuais, sobreveio a notícia de que houve o pagamento integral do valor acordado, o que acarretou a perda superveniente do objeto. Ante o integral cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas remanescentes deverão ser suportadas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Oportunamente, pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquive-se com baixa definitiva. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de outubro de 2022. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta

10/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

09/11/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-34.2021.8.16.0194 1. Recebo como emenda à inicial a petição de mov. 29. 1.1. Anote-se que o valor causa passou a ser R$ 4.394,05. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõem os artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. 3. Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito da parte exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá a parte executada pleitear o pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. Deverá, ainda, ser cientificada da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas em caso de inadimplemento de qualquer das prestações. 4. Atendendo ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo que para o caso de pagamento em 03 (três) dias, este valor será reduzido à metade (art. 827, §1º, do CPC). 5. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já, eventual pedido de penhora de valores através do sistema Sisbajud, observando-se o procedimento do art. 854 do Código de Processo Civil. 6. Nesta hipótese, deverá a parte exequente acostar planilha de débito atualizada, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. 7. Oportunamente, à Secretaria para que proceda à ordem de bloqueio de valores em face da parte executada junto ao sistema Sisbajud. 7.1. Em caso de bloqueio de valor que ultrapassa o exequendo, à Secretaria para que proceda ao desbloqueio do excedente, anexando o protocolo aos autos. 7.2. Restando positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por meio de carta (art. 854, §2º do CPC) para que tome ciência da constrição de valores e da prerrogativa prevista no §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 7.3. Nada sendo oposto, os valores indisponíveis ficarão, desde logo, convertidos em penhora (art. 854, §5, do CPC), servindo, o extrato do sistema, como termo de penhora. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 24ª Secretaria Cível Autos nº 0010936-34.2021.8.16.0194 Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Alta Onda – Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., na qual busca o pagamento do débito consubstanciado em boleto (duplicata virtual) de prestação de serviços. Constam nos autos o título executivo (mov. 1.9 e 26.4), o respectivo instrumento de protesto (mov. 21.2 e 26.5) e comprovante de prestação do serviço (mov. 16.3), o que, em tese, cumpriria com o disposto nos arts. 15 e 20 da lei 5.474/1968. 2. No entanto, da análise da documentação acostada pela exequente, é de se observar as indicações de “ordem de protesto sustada” constante em mov. 1.12, e de “título baixado” constante em mov. 16.2, anotações estas que advém da instituição financeira mandatária, responsável pelo apresentação do título para protesto (mov. 26.3). 3. Cumpre ressaltar que o protesto se deu em 03.12.2021, ou seja, anteriormente à referida anotação (que indica “posição em 06.12.2021”), o que pode indicar o pagamento em data posterior ao protesto. 4. Considerando que o inadimplemento é pressuposto da ação 1 executiva nos termos do art. 786 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente para que esclareça as referidas anotações, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No mesmo prazo, deverá acostar o demonstrativo atualizado do débito, considerando que a petição inicial veio desprovida do documento exigido pelo art. 798, inciso I, alínea “b” do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16/02/2022. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta 1 Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Autos nº 0010936-34.2021.8.16.0194 1

21/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(99)