Execução de Título Extrajudicial 0000258-28.2021.8.16.0042 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000258-28.2021.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2022, 16:11

Documento (Informações)

30/06/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:53

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-28.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - Celular: (44) 98822-3948 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000258-28.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$681,25 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): CICERA CRISPIM DA SILVA Vistos e examinados. Manifestou-se a parte exequente pela ausência de interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência da ação (mov. 36.1). Considerando que a parte autora requereu a extinção do processo, HOMOLOGO a desistência da ação com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Sem custas e honorários. Alto Piquiri, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:18

Desistência

08/04/2022, 17:06

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:44

Confirmada

21/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-28.2021.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - Celular: (44) 98822-3948 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000258-28.2021.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$681,25 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): CICERA CRISPIM DA SILVA Vistos e examinados. Havendo informação de falecimento da parte executada, intime-se a parte exequente para que junte ao feito a devida certidão de óbito da parte, requerendo a habilitação dos herdeiros e sucessores. Prazo: 5 dias. Acostado o pedido, venham conclusos para análise do pleito de habilitação. Intimações e providências necessárias. Alto Piquiri, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:17

Mero expediente

09/03/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:42

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA. LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o Exequente informou interesse na designação de audiência de conciliação, solicitando a elaboração de pauta concentrada de audiências. De mais a mais, requereu renúncia à cláusula de foro de eleição, com a tramitação dos autos nesta comarca, de modo a beneficiar o devedor. Vieram-me conclusos. 1. Pois bem, sabe-se que o art. 2º, da lei 9.099/95, preceitua que: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade [...]”. Nessa ótica, parece crível que sejam adotadas soluções visando albergar a economia e celeridade processual, em prol da formalidade estrita, quando identificado de antemão, que a conciliação, restará frustrada. Dessa maneira, de modo a atender à racionalidade na prestação jurisdicional, assegurando a celeridade do processo, e ante a atual conjuntura atrelada à pandemia da Covid-19, atrelada ao Decreto Judiciário 158/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (que veda a prática de atos presenciais não urgentes), INDEFIRO o pedido retro, a fim de não designar a audiência de conciliação, visto que as partes podem celebrar composição a qualquer momento do feito (o que não demanda a realização prévia de ato específico para tal finalidade). Ademais, a sessão de conciliação será realizada nos estritos termos legais, qual seja, quando da realização de penhora. 2. Concernente a renúncia a cláusula de foro de eleição, DEFIRO, na medida em que inexiste prejuízo à parte executada. 3. Assim, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 4. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 5. Decorrido o prazo indicado no item 3 e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 6. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 7. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 8. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 9. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 10. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 11. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 12. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 13. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 14. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 15. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 16. Dil. Nec. Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

25/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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