Execução de Título Extrajudicial 0026947-92.2014.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026947-92.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026947-92.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$9.014,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ESPÓLIO DE MAYCON DOUGLAS GONZAGA DE FREITAS representado(a) por MARIA APARECIDA GONZAGA DE FREITAS, SAULO DE FREITAS 1. Cuida-se de pedido de desistência do processo de execução de título extrajudicial em razão de restar frustrada a tentativa do exequente em ver satisfeito o seu crédito. 2. Destaque-se que se tratando de execução não embargada, em que, presumidamente, não há interesse do devedor na solução do litígio, deve ser afastada a exigência de prévio requerimento da parte executada para extinção do processo. 3. Assim, nos termos art. 775 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da execução. 4. Levantem-se eventuais constrições realizadas. 5. No que tange as verbas de sucumbência, é sabido que, no ordenamento jurídico brasileiro, o sistema é regido pelos princípios da sucumbência e da causalidade. 6. Constata-se, no caso em apreço, que o feito executivo não atingiu o objetivo almejado pelo credor unicamente em razão da não localização de bens e valores da parte executada, persistindo o inadimplemento da devedora que deu causa à propositura da ação. 7. Assim, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios em prol do devedor inadimplente, o qual, ainda, deve responder pelas custas remanescentes, eis que deu causa à propositura da ação executiva. 8. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. 9. Oportunamente arquivem-se os autos. 10. Dil. nec. Foz do Iguaçu, 20 de agosto de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026947-92.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026947-92.2014.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$9.014,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ESPÓLIO DE MAYCON DOUGLAS GONZAGA DE FREITAS representado(a) por MARIA APARECIDA GONZAGA DE FREITAS, SAULO DE FREITAS 1. Como o objetivo da execução é a satisfação do credor (art. 797, do CPC), defiro a requisição de informações, na forma requerida, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora, ante a impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2099799-21.2019.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2019; Data de Registro: 02/07/2019) 2. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 01 de agosto de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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