Execução de Título Extrajudicial 0002111-11.2014.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002111-11.2014.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 13:38

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:37

Trânsito em julgado

22/07/2022, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 13:49

Documento (Informações)

03/06/2022, 17:11

Remessa (em diligência)

02/06/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002111-11.2014.8.16.0174 1. As custas processuais, desde que aprovadas pelo magistrado, constituem título hábil à promoção de execução pelo credor. Assim, tendo como certo o cálculo do movimento 290, homologo-o por sentença, atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil em vigência, figurando como devedor: KARINE CONSUELO PARRA. 2. Dessa maneira, expeça-se, junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas, guias de custas com anotação de que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Outras Decisões

26/05/2022, 22:36

Confirmada

26/05/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:51

Documentos

Conclusão

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002111-11.2014.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ensino Superior Valor da Causa: R$6.676,53 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Karine Consuelo Parra 1. Trata-se de execução de título extrajudicial / cumprimento de sentença em que é exequente FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA e executada KARINE CONSUELO PARRAR. 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 275). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 275, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Diante da ausência de previsão acerca das custas processuais no acordo firmado entre as partes, determino a divisão igualitária, conforme dispõe o disposto no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à executada, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3°, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Suspendo o processo até 20/05/2022, data de vencimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002111-11.2014.8.16.0174 1. A exequente requereu a penhora dos direitos pertencentes ao executado, referente a Cédula de Crédito Bancário nº 20030945338, firmado em 16/07/2019 (seq. 232) com o Banco Santander (Brasil) S/A onde foi dado em alienação fiduciária o veículo VOLKSWAGEN/GOL de placas MED6856, Ano/Fab/Mo 2007, Chassi 9BWCA05W08P032298 pela executada KARINE CONSUELO PARRA, CPF: 009.310.466-53, localizado pelo Sistema RenaJud. Vieram os autos concluso. Breve é o relatório. Decido. 2. O bem alienado fiduciariamente, em si, não pode ser objeto de penhora por não integrar o patrimônio do devedor Contudo, já é cediço em nosso ordenamento o entendimento quanto à possibilidade e viabilidade da realização de penhora dos direitos da parte oriundos do contrato de alienação fiduciária sobre veículos. Assim, em que pese o bem em si não seja passível de penhora, por não pertencer ao devedor - que somente detém a posse direta, cujo domínio está condicionado ao cumprimento do contrato – é possível a penhora sobre os eventuais direitos do devedor, em relação ao bem objeto de contrato de alienação fiduciária, conforme expressa o artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. 3. Isto posto, defiro o pedido do exequente (seq. 246), com amparo no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, determinando a penhora dos direitos de crédito do executado relativo a Cédula de Crédito Bancário nº 20030945338, firmado em 16/07/2019 (seq. 232) com o Banco Santander (Brasil) S/A onde foi dado em alienação fiduciária o veículo VOLKSWAGEN/GOL de placas MED6856, Ano/Fab/Mo 2007, Chassi 9BWCA05W08P032298 pela executada KARINE CONSUELO PARRA, CPF: 009.310.466-53. 3. Lavre-se termo de penhora e dê-se ciência da penhora realizada nestes autos à instituição financeira credora da CDB. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

15/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Outras Decisões

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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