Execução de Título Extrajudicial 0000290-37.2022.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000290-37.2022.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000290-37.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-37.2022.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.982,03 Exequente(s): ROSELAINE PAWLAK Executado(s): PATRICK ANDERSON PEDROZO Vistos, etc. 1. Em observância a determinação contida na sentença para levantamento das constrições realizadas em desfavor do executado, intime-se a referida parte para que, em 10 (dez) dias, indique conta bancária de sua titularidade objetivando o recebimento dos valores que remanescem depositados nos autos (mov. 351.7), sob pena de destinação ao FUNJUS. 2. Com a informação, lavre-se o respectivo expediente, independentemente de nova conclusão. 3. No mais, observe-se o já determinado. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Documento (Informações)

10/06/2026, 13:23

Remessa (em diligência)

08/06/2026, 12:27

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:09

Confirmada

15/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000290-37.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-37.2022.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.982,03 Exequente(s): ROSELAINE PAWLAK Executado(s): PATRICK ANDERSON PEDROZO Vistos, etc. 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Conforme noticiado na petição de mov. 333, as partes transigiram, nos termos ali expostos, pleiteando a homologação do acordo. Constatando-se que os litigantes são maiores e capazes, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva da sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Indefiro o pedido de suspensão do feito porque incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais e, em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte exequente requerer sua execução por simples petição nos autos, sem qualquer prejuízo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Retire-se eventuais constrições realizadas no patrimônio da parte executada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Designado

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 12:29

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:18

Documentos

Conclusão

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000290-37.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-37.2022.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$6.074,03 Exequente(s): ROSELAINE PAWLAK Executado(s): PATRICK ANDERSON PEDROZO Vistos, 1. Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, acoste a planilha de débito atualizada. 2. Entretanto, desde logo e, considerando que já foram esgotadas todas as tentativas de penhora, e com base no Enunciado nº 8 da Turma Recursal Plena e Enunciado nº 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, defiro a penhora no limite de 15% (quinze por cento) do salário bruto da parte executada PATRICK ANDERSON PEDROZO, excluindo-se apenas os descontos legais (IR e INSS), inclusive sobre o 13º salário, até atingir o montante de a ser indicado na diligência determinada ao item 1 desta decisão. Para tanto, após a apresentação de cálculo, oficie-se a empresa LOJAS RENNER S.A. para que informem se a parte executada ainda possui vínculo empregatício e, em caso positivo, proceda o cumprimento da ordem mediante apresentação dos comprovantes de rendimento da parte executada e desconto do valor correspondente a 15% (quinze por cento) do salário bruto, o que deve ser depositado em conta vinculada aos presentes autos, sem prejuízo do encaminhamento mensal de comprovante. 3. Caso sobrevenha informação de ausência de vínculo, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000290-37.2022.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-37.2022.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$5.525,66 Exequente(s): ROSELAINE PAWLAK Executado(s): PATRICK ANDERSON PEDROZO Vistos, 1. Inobstante o teor do despacho de mov. 40, tendo em vista a insistência do exequente na percepção do valor constrito, bem como considerando que o valor, ainda que não represente 1/3 do débito total, possa corresponder à quantia relevante para a parte, entendo pela necessidade da realização da audiência pós penhora neste momento. Desse modo, à Secretaria para que designe data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes, devendo o executado ser cientificado de que poderá oferecer embargos à execução até a audiência, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95. 2. Ademais, verifico que na presente execução ainda não foi realizada a tentativa de penhora de bens móveis da parte executada e, tampouco foi efetivado o INFOJUD, de modo que determino sua realização. Isto posto, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado os decretos vigentes para tanto. 3. Caso a diligência reste infrutífera, à Secretaria para que consulte o sistema INFOJUD. 4. Após, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, considerando os resultados obtidos, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-37.2022.8.16.0191 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que o(a,s) executado(a,s) está(ão) envolvido(a,s) em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Por tais razões, revendo posicionamento anteriormente adotado neste Juizado Especial, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação razoável. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Curitiba, 10 de outubro de 2022. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

11/10/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(39)