Execução de Título Extrajudicial 0000279-42.2021.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000279-42.2021.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 16:37

Documento (Informações)

18/04/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:19

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 17:26

Movimentação processual

05/04/2023, 14:14

Trânsito em julgado

05/04/2023, 14:04

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-42.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000279-42.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.193,52 Exequente(s): R.D FORMATURAS EVENTOS Executado(s): ALESSANDRA DO ROCIO NASCIMENTO Vistos, 1. Considerando a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com expedição de certidão de dívida ao exequente caso requerido. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Por oportuno, consigna-se que uma vez extinto o processo por ausência de bens penhoráveis do executado, é possível a reabertura do feito, desde que indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional, inclusive é esse o entendimento exarado no Enunciado n.º 13.19 – TRU[1]. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

08/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/03/2023, 14:50

Documentos

Conclusão

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-42.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000279-42.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.193,52 Exequente(s): R.D FORMATURAS EVENTOS Executado(s): ALESSANDRA DO ROCIO NASCIMENTO Vistos, Revendo posicionamento adotado anteriormente neste Juízo, considerando que incumbe ao credor empreender diligências junto aos órgãos públicos e às instituições privadas, com o intuito de buscar bens passíveis de penhora, sem a movimentação desnecessária da máquina judiciária, com interferência direta na celeridade da marcha processual e atuação de servidores desta Vara, DEFIRO parcialmente o pedido retro e, em atenção ao dever de auxílio do Poder Judiciário, DETERMINO a expedição de alvará, com prazo de 30 (trinta) dias, para a parte credora possa diligenciar junto ao órgãos públicos, e financeiras, dentre outros, a fim de buscar informações em nome da parte devedora (inclusive vínculo empregatício), bem como eventuais contratos e bens de que seja titular o devedor. Acaso indicado vínculo ou bem, voltem para análise quanto a eventual pedido de penhora. Decorrido o prazo do alvará sem a manifestação da parte credora, retornem para extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, uma vez que este Juízo já empreendeu diligências junto aos sistemas Sisbajud (“teimosinha”), Renajud e Infojud, bem como já houve a expedição de mandado de penhora de bens junto à residência do devedor. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000279-42.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000279-42.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.193,52 Exequente(s): R.D FORMATURAS EVENTOS Executado(s): ALESSANDRA DO ROCIO NASCIMENTO Vistos, 1. A renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor ou decurso de tempo que a justifique. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Confira-se: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 – ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO – REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE- DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR – EXIGÊNCIA RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V – Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). No caso dos autos, não houve tal demonstração, motivo pelo qual indefiro tal pedido. Ademais, quanto à penhora on-line verifico que a diligência foi procedida recentemente, tendo, até a presente data, decorrido prazo inferior a um ano, de modo que verifica-se ser incabível sua renovação. 2. Diante de todas as diligências já realizadas por este Juízo, indique a parte credora bens passívels, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-42.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000279-42.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.642,08 Exequente(s): R.D FORMATURAS EVENTOS Executado(s): ALESSANDRA DO ROCIO NASCIMENTO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de mov. 15.1. 2. Quanto o prosseguimento do feito, tenho como necessário o início dos atos executórios, diante da ausência de pagamento voluntário do débito ou garantia do Juízo. Destarte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito. 3. Após, promova-se o lançamento de minuta de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, observado o disposto no art. 835, caput e §1o do CPC/2015. Havendo resposta positiva integral do SISBAJUD, designe-se audiência de conciliação, ocasião em que a parte executada poderá apresentar embargos à execução e, também, poderá se manifestar acerca do contido no art. 854, §3o do CPC/2015. Caso o bloqueio de valores seja parcial, porém, corresponda a valores ínfimos, promova-se o desbloqueio independentemente de intimação da parte exequente, com a juntada do respectivo extrato de desbloqueio do sistema. Considera-se como valor ínfimo, nos casos em que o valor da causa for igual ou superior a 1 (um) salário mínimo, a importância inferior a R$ 100,00 (cem reais); nos casos em que o valor da causa for inferior a 1 (um) salário mínimo, será considerado ínfimo o bloqueio inferior a 10% (dez por cento) do valor da causa. Não se tratando de valor ínfimo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na manutenção do bloqueio parcial, sob pena de ser realizado o desbloqueio. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

28/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

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Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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