Execução Fiscal 0002436-41.2017.8.16.0057 - TJPR

Execução Fiscal 0002436-41.2017.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 17:34

Documento (Informações)

09/08/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 16:05

Trânsito em julgado

09/08/2022, 16:05

Movimentação processual

09/08/2022, 16:05

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 21:55

Confirmada

16/03/2022, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2022, 19:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 08:10

Confirmada

11/03/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002436-41.2017.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002436-41.2017.8.16.0057 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.317,71 Exequente(s): Município de Campina da Lagoa/PR Executado(s): Rosana Franco Leite SENTENÇA Vistos. 1. Ante a quitação do débito ora executado, conforme informado na petição retro, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 2. Eventuais custas e despesas processuais pela parte executada. 3. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica, de plano, desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. 4. Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e/ou SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio imediato. Sendo necessário, expeça-se o competente alvará. 5. Havendo mandado executivo e/ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 6. Sendo necessário, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores devidos aos credores. 7. Baixem as inscrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. 8. No que tange à taxa judiciária, após devidamente intimada a parte para recolhimento – sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (artigo 1º, §5º, da IN 12/2017 da CGJ) –, observe a Serventia o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ para o devido protesto da dívida. Caso seja necessário, autorizo a consulta aos sistemas informatizados disponíveis para busca de endereços da parte devedora, viabilizando sua intimação. 9. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. 10. Diligências necessárias. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 13:09

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 15:23

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002436-41.2017.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002436-41.2017.8.16.0057 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.317,71 Exequente(s): Município de Campina da Lagoa/PR Executado(s): Rosana Franco Leite SENTENÇA Vistos. 1. Ante a quitação do débito ora executado, conforme informado na petição retro, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 2. Eventuais custas e despesas processuais pela parte executada. 3. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica, de plano, desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo. 4. Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e/ou SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio imediato. Sendo necessário, expeça-se o competente alvará. 5. Havendo mandado executivo e/ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 6. Sendo necessário, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores devidos aos credores. 7. Baixem as inscrições, inclusive do SERASAJUD, se houver. 8. No que tange à taxa judiciária, após devidamente intimada a parte para recolhimento – sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (artigo 1º, §5º, da IN 12/2017 da CGJ) –, observe a Serventia o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ para o devido protesto da dívida. Caso seja necessário, autorizo a consulta aos sistemas informatizados disponíveis para busca de endereços da parte devedora, viabilizando sua intimação. 9. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. 10. Diligências necessárias. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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