Execução Fiscal 0006037-22.2015.8.16.0123 - TJPR

Execução Fiscal 0006037-22.2015.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 16:55

Confirmada

09/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-22.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006037-22.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$377,78 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LUIZ FERNANDO LABHARDT 1. O processo permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme sequencial 114. 2. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, iniciou-se o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos em 11/02/2022 (mov. 117). 3. Assim, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº 6.830/80. 3.1. Escoado o prazo de cinco anos, isto é, 11/02/2027, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, Lei n° 6.830/80). 5. Ciência à Fazenda Pública. 6. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Provisório

29/03/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:35

deferimento

29/03/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:55

Confirmada

21/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006037-22.2015.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006037-22.2015.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$377,78 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LUIZ FERNANDO LABHARDT Acolho o pedido retro. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:06

deferimento

10/03/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:10

Confirmada

22/02/2022, 01:13

Documentos

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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