Execução Fiscal 0029338-29.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0029338-29.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 16:05

Documento (Informações)

17/01/2024, 14:38

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:06

Confirmada

06/12/2023, 07:59

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 08:32

Trânsito em julgado

18/09/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 10:25

Confirmada

04/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029338-29.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Walmir Pereira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente no evento 211 da execução fiscal n. 0011446-06.2001.8.16.0014 em apenso, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, pois estendo ao presente feito a benesse da gratuidade judicial concedida ao executado no evento 1.3, p. 1 da execução fiscal n. 0011446-06.2001.8.16.0014 em apenso, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Desapensamento

24/07/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:30

Documentos

Conclusão

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029338-29.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Walmir Pereira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente no evento 211 da execução fiscal n. 0011446-06.2001.8.16.0014 em apenso, comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao dos honorários advocatícios em favor da parte exequente, cujo valor foi fixado no despacho inicial. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, pois estendo ao presente feito a benesse da gratuidade judicial concedida ao executado no evento 1.3, p. 1 da execução fiscal n. 0011446-06.2001.8.16.0014 em apenso, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Desapensem-se. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 24 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Desapensamento

Expedição de documento (Outros documentos)

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