Procedimento Comum Cível 0041727-75.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0041727-75.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 347) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 18:39

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) MANDADO DEVOLVIDO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) MANDADO DEVOLVIDO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:46

Confirmada

22/06/2026, 14:44

Confirmada

22/06/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:37

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041727-75.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CRIMINAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3572-8190 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041727-75.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.370.000,00 Autor(s): João Roberto da Silva Bueno MARIA AUGUSTA GABRIEL BUENO Réu(s): AGROPECUÁRIO SEDRO S/S LTDA. JOSE MANOEL GABRIEL BUENO Vistos. Preliminarmente ao saneamento do feito, faz-se necessária a confirmação de competência. Trata-se de Ação Ordinária movida por MARIA AUGUSTA MANOEL BUENO e JOÃO ROBERTO DA SILVA BUENO em face de JOSÉ MANUEL GABRIEL BUENO e AGROPECUÁRIA CEDRO S/S LTDA. Em princípio, requereu a autora a nulidade da escritura pública de confissão de dívida com promessa de pagamento, que possui natureza de título extrajudicial, sob o fundamento de que “inexiste qualquer negócio jurídico” engendrado entre os autores e os réus que justifique a lavratura de referida confissão pelo procurador, o primeiro réu. A confissão de dívida foi lavrada mediante escritura pública e assinada perante o 8º Tabelionato de Notas de Londrina, no Livro 435-N, Folhas 137/138. (Mov. 1.1) Em sede de contestação, o réu JOSÉ MANUEL GABRIEL BUENO alegou que, em que pese a confissão de dívida, objeto destes autos, fosse de conhecimento dos autores, o negócio jurídico é, de fato, nulo. Isso porque o ato foi objeto de simulação previamente ajustado com o advogado MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, a fim de que esse emprestasse dinheiro à família Bueno. Discorre, a parte ré que o negócio jurídico é nulo por ausência de conteúdo, já que o débito em questão é referente a dívida assumida com terceira pessoa, que não figurava diretamente como credor na escritura pública de confissão de dívida com promessa de pagamento. (Mov. 176.1) Citada a se manifestar, a segunda ré, AGROPECUÁRIA CEDRO, pugnou, em sede de contestação, preliminarmente pela incompetência territorial do juízo da 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA, considerando que o negócio jurídico objeto desses autos contém cláusula expressa de eleição de foro, qual seja, o Foro de Curiúva, Estado do Paraná, nos termos do art. 64 do CPC; e pugnou também pela inépcia da inicial por falta de interesse processual, considerando que além da autorização expressa no instrumento de confissão de dívida para a transferência do título de crédito a terceiros, por ser autônomo, a obrigação constante dos títulos de crédito nele mencionada é independente daquela constante no termo de confissão de dívida original e, portanto eventual vício na confissão de dívida não implicaria a nulidade das notas promissórias porquanto sua autonomia e abstração desse título extrajudicial, que, acrescenta-se, não são objeto da presente ação. Por fim, requereu a validade da Escritura Pública de Confissão de Dívida, considerando o conhecimento dos autores em relação ao negócio jurídico bem como que não há necessidade que a origem da dívida esteja contida na escritura. (mov. 178.10 Em impugnação à contestação, a parte autora opôs apenas uma tese de que haveria conexão do presente com a execução de notas promissórias, que corre nos autos nº 018633-30.2022.8.16.0014. Ademais, considerando a alegação de endosso das notas promissórias pela ré AGROPECUÁRIA CEDRO, requereu a inclusão da terceira interessada MOLD CENTER INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS VEICULARES EIRELI no polo passivo da presente ação, devendo ser citada para se manifestar acerca do contido na petição inicial bem como da impugnação à contestação de mov. 182.1. (mov. 187.10 O Juízo da 9º Vara Cível de Londrina acolheu a preliminar aventada pela ré AGROPECUARIA CEDRO, considerando que não houve alegação de nulidade da cláusula de eleição de foro, que essa preenche os requisitos do art. 63 do CPC, e que não pode ser tida como prejudicial aos autores, visto que fixar-se-á em seu domicílio, determinando por fim, a remessa dos autos à Comarca de Curiúva. Os autos foram redistribuídos. É o relatório. Tendo por base a decisão que declinou a competência para este Foro, bem como que a cláusula de eleição de foro preenche os requisitos do art. 63 do CPC, e que, de fato, não pode ser tida como prejudicial aos autores, ratifico a competência deste juízo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 63, § 1º, do CPC. Inclua-se a terceira interessada MOLD CENTER INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS VEICULARES no polo passivo da presente ação, e cite-se conforme requerido. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, datado e assinado eletronicamente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta jm

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0041727-75.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$1.370.000,00 Autor(s): João Roberto da Silva Bueno MARIA AUGUSTA GABRIEL BUENO Réu(s): AGROPECUÁRIO SEDRO S/S LTDA. JOSE MANOEL GABRIEL BUENO 1. Requer a parte autora a citação do réu JOSÉ MANOEL GABRIEL BUENO através de aplicativo de mensagens (WhatsApp). O artigo 246, V, do CPC, permite a citação eletrônica, conforme regulado em lei. Vejamos: Art. 246. A citação será feita: [...] V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Todavia, em que pese exista tal previsão, até o presente momento, não existe lei que regulamente tal forma de citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de execução fundada em termo de confissão de dívida - insurgência da agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de citação da agravada por Oficial de Justiça via e-mail ou telefone – inconformismo injustificado porque, apesar da previsão da modalidade de citação eletrônica no art. 246, V, do CPC/15, referida prática depende de regulamentação em lei, o que ainda não ocorreu – inexistência sequer do banco de dados previsto no § 1º do referido dispositivo legal, que deve ser criado especificamente para o cadastro dos destinatários da citação – ausência de previsão legal para citação de pessoas físicas nesta modalidade - decisum mantido - recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21735743520208260000 SP 2173574-35.2020.8.26.0000, Relator: Jovino de Sylos, Data de Julgamento: 12/01/2021, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2021). 1.1. Assim, indefiro a citação na modalidade indicada. 2. Para a localização de possíveis endereços do réu JOSÉ MANOEL GABRIEL BUENO, proceda-se a consulta ao sistema INFOSEG. 2.1. Proceda-se, igualmente, a consulta junto ao sistema SIEL (Justiça Eleitoral), com base nos dados obtidos junto ao INFOSEG. 2.2. Expeça-se, ainda, ofício à operadora de telefonia móvel TIM, a fim de que informe os dados cadastrais da pessoa indicada. 3. Com a obtenção das respostas, manifeste-se a parte interessada sobre a suficiência destas medidas, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. Havendo a indicação/reiteração de endereço, fica autorizada a expedição de citação. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Dil. nec. Londrina, 17 de maio de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

19/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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