Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017215-13.2020.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017215-13.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Agravante: SALIM BERGAMO RICARTE. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALIM BERGAMO RICARTE. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 2. 0001744-57.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Leonardo Aparecido Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 3. 0004589-59.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ADILSON ANDERSON DOS REIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 4. 0050481-64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEONARDO HENRIQUE NICOLA PEREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 5. 0007785-50.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIEGO RIBEIRO LARANJEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 6. 0000036- 23.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCIO APARECIDO DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 7. 0045811-95.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDER GOMES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo:Determinação do Juiz. 8. 0009758-70.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LOREMAR RODRIGUES BAIKA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 9. 0051952-18.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO VITOR FONSECA LAÇO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 10. 0039453-02.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RIVALDO VIEIRA DE ARAUJO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 11. 0015782- 96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO. Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZAURA RAMOS PACHECO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 12. 0001449-04.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 13. 0001536-07.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: juliheme de macedo. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) juliheme de macedo. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 14. 0003136- 76.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: VALDIR PEDRO. Embargado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDIR PEDRO - Unânime. 15. 0021627-41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CELMA ELAINE GHIROTTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 16. 0000779-59.2025.8.16.0162 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargante: Município de Sertanópolis/PR. Embargado: GEISIANE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS, Embargado: Diego Henrique Silva, Embargado: Maria de Lourdes Matias Manoel. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 17. 0001230-14.2019.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Palmeira/PR. Recorrido: ILDEFONSO SEQUINEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmeira/PR - Unânime. 18. 0037518-39.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Adair Roberto Eleutério Rodrigues. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CARLOS PAULO DUDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Claudenice Santa Bachiega dos Santos.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Claudirene dos Santos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: ELIZABETH SCHAWABE REIS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Evete Izabel Godoy. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: FLAVIO JAIR GOETZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JULIANA CRISTINA BORGUEZAM ROCHA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LAIRE JUSSARA KIELEK DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LILIANE ANTONIA GREIN GRAEFF. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LUCIANA CEREZOLI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MARCOS AURELIO URNAU. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Nelci de Fátima Schauren. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Paulo Murilo Silva. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: ROSANGELA DE FATIMA SANTANA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SALETE LÚCIA PAZZA PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SOLANGE MARIA BECKER. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: WAGNER LUCHTENBERG. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA AMPESSAM VIVAN - Unânime. 19. 0003957-69.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANA PAULA DALMORA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 20. 0001655-87.2023.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: IRACEMA CANCIO DE MOURA. Recorrido: Regime Próprio de Previdência Social de Jardim Olinda, Recorrido: Município de Jardim Olinda/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA CANCIO DE MOURA - Unânime. 21. 0008202- 32.2016.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: VANDERLEI CEZÁRIO DA SILVA, Recorrido: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 22. 0007572-61.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MAIARA MYTHAN BARBON. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 23. 0065385-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RODRIGO LUCIANO MOREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 24. 0011827-35.2020.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA DILSE SENA ZANARDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paiçandu/PR - Unânime. 25. 0004931- 69.2021.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de São Pedro do Paraná/ PR. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Flavio Cavenaghi - Unânime. 26. 0026076-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DORALICE MEISTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORALICE MEISTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 27. 0074475- 24.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JULIANO CESAR ANDRETTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 28. 0007795-27.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRE LUIS TARTAIA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 29. 0007231-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EVANDRO DO PRADO ROSA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 30. 0012657-86.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA LUCIA SCHIMITZ. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA A. MONTEIRO DA SILVA - Unânime. 31. 0038739-27.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JOSE VALDEMIR ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 32. 0005601-35.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: ALIBIO GRAEFF. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 33. 0010801-97.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: Dirce Fonseca de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 34. 0030558-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUIS THIAGO FERREIRA SPARAPAN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 35. 0009263-07.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DARIO MOREIRA FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município dePonta Grossa/PR - Unânime. 36. 0024113-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: PAULO DINIZ DE ABREU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 37. 0007934-53.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOZANA MARIA CARNEIRO DA SILVA. Recorrido: Município de Castro/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 38. 0015899-19.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSE MAURICIO CAZAROTTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 39. 0044914-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CLAYTON DA SILVA AIRES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 40. 0000616-63.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 41. 0002381- 75.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEDIANE PEREIRA DE JESUS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 42. 0021753-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DANIELLE ARBIGAUS MOREIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 43. 0022566-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: REGIANE SCHWAIZER. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 44. 0005375-19.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Recorrido: JEFFERSON GOMES PITOMBEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 45. 0049989-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Diarles Alves Rosa. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 46. 0017927-57.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Fabio Tavares. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 47. 0019686-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: THIAGO JOSE PAES GARRETT. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 48. 0044860-67.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LEANDRO ALVES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 49. 0031190-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALCEU MARCENOVICZ DE CASTRO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamentocancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 50. 0039063- 13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAYKON CAMARGO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 51. 0021065-32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Rodrigo Foza. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 52. 0032122-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUAN RICARDO BERTAPELI PRADO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 53. 0015751-40.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: EVANILDO LOPES BORGES. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANILDO LOPES BORGES - Unânime. 54. 0025115-38.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JONATHAN LUIZ NUNES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 55. 0024993-71.2019.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ADACIL ROQUE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADACIL ROQUE DA SILVA - Unânime. 56. 0004719-25.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ - IBIPREV. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibiporã/PR - Unânime. 57. 0008214-77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: RITA EVELYN JACINTO SANTANA MADEIRA. Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA EVELYN JACINTO SANTANA MADEIRA - Unânime. 58. 0006096-39.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Aldemar Sternadt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 59. 0058245-38.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Abdoral Alves dos Santos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 60. 0056687-94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUCIA MOREIRA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIA MOREIRA - Unânime. 61. 0058288-38.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TAIZRIBEIRO JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TAIZ RIBEIRO JUNIOR - Unânime. 62. 0001746-71.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Aldemar Sternadt. Agravante: FATIMA BORGES DOS SANTOS. Agravado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA BORGES DOS SANTOS. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 63. 0083387-44.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: REBECA CACHIONI DUARTE MACHADO representado(a) por KEILA CACHIONI DUARTE MACHADO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA CACHIONI DUARTE MACHADO representado(a) por KEILA CACHIONI DUARTE MACHADO - Unânime. 64. 0014057-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ADERLAINE MOGNON. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: AUGUSTA MOGNON. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELLE MOGNON - Unânime. 65. 0017466-89.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUCAS ABRÃO NASSER CALIXTO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ABRÃO NASSER CALIXTO - Unânime. 66. 0027234-33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARLON ARIOSTO BUENO VEÍCULOS ME. Recorrido: LEAIR ALVES DIAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON ARIOSTO BUENO VEÍCULOS ME - Unânime. 67. 0014240-38.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JHONATAN WILLIAN DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN WILLIAN DOS SANTOS - Unânime. 68. 0001233-86.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ipiranga/PR. Recorrido: JEFERSON HENRIQUE MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ipiranga/PR - Unânime. 69. 0009212-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDISON LUIZ CARDOSO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: THE WOLF LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON LUIZ CARDOSO - Unânime. 70. 0001173-36.2024.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Bocaiúva do Sul/PR. Recorrido: JUCELIA CRISTINA CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Bocaiúva do Sul/PR -Unânime. 71. 0000724-26.2022.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Francisco Alves/PR. Recorrido: IRENILDA GUEDES FIGUEIREDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Alves/PR - Unânime. 72. 0024377-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 73. 0032823-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELYSSON LEONTY DOS PASSOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0065557-31.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: REGYS DA SILVA MOREIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGYS DA SILVA MOREIRA - Unânime. 75. 0025957-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GUILHERME HENRIQUE BUDAL ARINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 76. 0006286-24.2019.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Elza Maria da Silva Ruiz. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: Universidade Estadual de Maringá, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elza Maria da Silva Ruiz - Unânime. 77. 0007499-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JORGE ANTONIO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 78. 0006070-84.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: NICOLAU JOSE DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TEREZA BARBOZA DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MILENE FERNANDA DOS SANTOS. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 79. 0024659-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Unânime. 80. 0043437- 09.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Reginaldo Sabino Mendes Junior. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Sabino Mendes Junior - Unânime. 81. 0004534-55.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: José Dorival da Silva. Recorrido: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Dorival da Silva - Unânime. 82. 0001751-41.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: EDEVALDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Porecatu/PR - Unânime. 83. 0000859-78.2021.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guamiranga/PR. Recorrido: Joari Neiverth. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guamiranga/PR - Unânime. 84. 0025382- 58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: CÁSSIA MOREIRA RODRIGUES, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 85. 0007661-03.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: ROSEMEIRE ANTONIO BASSI. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSEMEIRE ANTONIO BASSI - Unânime. 86. 0000627-29.2025.8.16.0156 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: ANDERSON CASSAROTE PADILHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CASSAROTE PADILHA - Unânime. 87. 0025474-36.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Gilmar Veiga da Silva. Embargado: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gilmar Veiga da Silva - Unânime. 88. 0016164-84.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: VILMA ROCHA DOS SANTOS. Embargado: Município de Curitiba/ PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VILMA ROCHA DOS SANTOS - Unânime. 89. 0001677- 04.2023.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER. Recorrido: GILBERTO GOMES DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime. 90. 0000841-38.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Embargado: JANE MARA ZANON. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 91. 0006330-64.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ROSA MARIA DE OLIVEIRA. Embargado: Universidade Estadual de Maringá. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA DE OLIVEIRA - Unânime. 92. 0000641-42.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: NATHALIA AMMAR NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 93. 0016446-15.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCELO BARBOSA DE LIMA. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BARBOSA DE LIMA - Unânime. 94. 0053858-43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 95. 0007787-47.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ROSY NUNES. Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSY NUNES - Unânime. 96. 0004295- 83.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Maira Nanci Mota Kaliski Machado. Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Maira Nanci Mota Kaliski Machado - Unânime. 97. 0015789-88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA. Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA - Unânime. 98. 0001461-90.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ADELI HIEDA BERVIS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELI HIEDA BERVIS - Unânime. 99. 0052481- 37.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KAMILLA MARIANY SOUZA MATTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMILLA MARIANY SOUZA MATTOS - Unânime. 100. 0047431-43.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARY ELENE WEBER. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARY ELENE WEBER - Unânime. 101. 0001267-84.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CLELIA COSTA RODRIGUES. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLELIA COSTA RODRIGUES - Unânime. 102. 0001240- 04.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA DE LOURDES BOLZAN. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES BOLZAN - Unânime. 103. 0001262-62.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARTA APARECIDA CARDOSO SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARTA APARECIDA CARDOSO SANTOS - Unânime. 104. 0001270-39.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSE MORAES DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOSE MORAES DOS SANTOS - Unânime. 105. 0027425-80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GERSON ALMEIDA MACEDO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 106. 0001189-90.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JEANETE APARECIDA DUARTE BORGES. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JEANETE APARECIDA DUARTE BORGES - Unânime. 107. 0001541-48.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Susana Selli Savioli. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Susana Selli Savioli - Unânime. 108. 0001242-71.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Elaine Cristina solcia. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Elaine Cristina solcia - Unânime. 109. 0021635- 18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WELLINGTON MATEUS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 110. 0000778- 74.2025.8.16.0162 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargante: Município de Sertanópolis/PR.Embargado: IRACY CAETANO VIEIRA CASAGRANDE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane Pelegrini). 111. 0019698-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: TAINARA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 112. 0017825-98.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: OTAVIO JUNGLES DE LIMA JUNIOR. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO JUNGLES DE LIMA JUNIOR - Unânime. 113. 0002233-41.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Suelen Paro Marangoni. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRO AUGUSTO STERN SOARES. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 114. 0037151- 19.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO VITOR CANTELLE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (SUSPENSÃO PUIL). 115. 0041611-09.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAICON DOUGLAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAICON DOUGLAS DA SILVA - Unânime. 116. 0018082- 26.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 117. 0001295-40.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campina da Lagoa/PR. Recorrido: SAMARA NOGUEIRA FORTINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campina da Lagoa/PR - Unânime. 118. 0001976-13.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Mariluz/PR. Embargado: MARIA LIRICI REALI LEITE VITORIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Mariluz/PR - Unânime. 119. 0020009- 25.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Denis Antonio Biasotto. Embargado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Denis Antonio Biasotto - Unânime. 120. 0013362- 84.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: TATIANE FERREIRA BRILL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 121. 0029148-22.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 122. 0001113-66.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: JOSE EDU BARBOSA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 123. 0029565-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELA OLDEMBERG SEGRETTI. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELA OLDEMBERG SEGRETTI - Unânime. 124. 0001115- 36.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: FELIPE ZAMBIAZI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 125. 0001003-96.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: APARECIDA DOMINGAS VELASCO DE SOUZA. Recorrido: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA DOMINGAS VELASCO DE SOUZA - Unânime. 126. 0001545-80.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guaraniaçu/PR. Recorrido: RODRIGO CARDOSO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guaraniaçu/PR - Unânime. 127. 0003353- 68.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: MARIA LUCIA DA COSTA SILVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA DA COSTA SILVEIRA - Unânime. 128. 0002376-30.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: WILSON RAMOS. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILSON RAMOS - Unânime. 129. 0001017-80.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido: LUCILENE DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de São Jorge do Ivaí/PR - Unânime. 130. 0011522-46.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelina Martins dos Santos Rosa - Unânime. 131.0019415-18.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 132. 0027671-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ABIB MIGUEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 133. 0008518-49.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Apucarana/PR. Embargado: MÁRCIA MARIA TEIXEIRA PINTO YOSHII. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 134. 0024840-26.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: Paula Zanon Irineu. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 135. 0009769-16.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jucelina Sales dos Santos - Unânime. 136. 0000834-68.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Neide Aparecida Dias. Recorrido: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neide Aparecida Dias - Unânime. 137. 0030241-20.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: ROSILAINE MORAIS. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSILAINE MORAIS - Unânime. 138. 0000142-60.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Carina de Souza Costa. Recorrido: Município de São João do Triunfo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carina de Souza Costa - Unânime. 139. 0007840-08.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Samuel Bento de Almeida. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel Bento de Almeida - Unânime. 140. 0008040-44.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOÃO ABEL DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE ZIELINSKI DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 141. 0001855- 40.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Guairaçá/PR. Recorrido: CLARISDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Guairaçá/PR - Unânime. 142. 0047684- 62.2017.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 143. 0029830-60.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: ROSANE PEREIRA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 144. 0030070-49.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: Rosangela da Silva Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 145. 0041385-74.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: DALVA BEATRIZ KNACK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 146. 0011065-21.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERGIO DOS REIS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO DOS REIS - Unânime. 147. 0002495-81.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: RAFAELA DE MELO LOBO. Recorrido: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA DE MELO LOBO - Unânime. 148. 0003140-33.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 149. 0005744-24.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DEONIZIO VIXIMICZEN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 150. 0002576-37.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0001598- 89.2022.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Jairo Caetano Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 152. 0004856- 55.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JULIANA BUBNIAK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 153. 0000454-17.2021.8.16.0068 -Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Nelson Machado dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 154. 0005535-55.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUCIMARA PAULOVSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 155. 0014785-79.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: MARILEI DE FATIMA MONTEZOL. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARILEI DE FATIMA MONTEZOL - Unânime. 156. 0010215-35.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: FELIPE CHAGAS LIMA ZAKSZEWSKI. Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FELIPE CHAGAS LIMA ZAKSZEWSKI - Unânime. 157. 0002670-82.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Terezinha Benato. Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha Benato - Unânime. 158. 0004471-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL - Unânime. 159. 0001915-82.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SERGIO CARDOSO SOARES. Recorrido: Município de São Sebastião da Amoreira/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO CARDOSO SOARES - Unânime. 160. 0079026-47.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 161. 0047151- 14.2019.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Capitão Leônidas Marques/PR. Recorrido: Denir Bortolini. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Capitão Leônidas Marques/PR - Unânime. 162. 0002248-54.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: JORGE LUIZ BOZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 163. 0034278-40.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Sueli Pereira Ferreira. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Sueli Pereira Ferreira - Unânime. 164. 0032056-65.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: HARON KEMPES DE ANDRADE PACHECO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 165. 0008322-60.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA APARECIDA LOPES REIS. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA LOPES REIS - Unânime. 166. 0037065- 78.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Ivonete de Oliveira Ferreira. Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane Pelegrini). 167. 0009652-78.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 168. 0000500-58.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DIEGO TOBIAS DA CRUZ. Recorrido: LUIS FERNANDO CORREA, Recorrido: BHEMER COMERCIO DE MOTOS LTDA, Recorrido: ABS EMPREENDIMENTOS MERCANTIL LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Artêmio Denardi, Recorrido: MARISA DAPPER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO TOBIAS DA CRUZ - Unânime. 169. 0036033-52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: BENEDITA APARECIDA DA COSTA VICTORINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 170. 0002239- 87.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANDRE LUIZ LASCOSK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ LASCOSK - Unânime. 171. 0001910-21.2024.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cantagalo/PR. Recorrido: ADELINE DE FATIMA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cantagalo/PR - Unânime. 172. 0008374-87.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIMARA DE LARA MILITAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 173. 0065505-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Maria Jose da Mata. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jose da Mata - Unânime. 174. 0007134-52.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: CELIA DOS SANTOS FOIANI RAMIREZ. Embargado: Município de Umuarama/ PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CELIA DOS SANTOS FOIANI RAMIREZ - Unânime. 175. 0008697-47.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: JOSE JACIR RAMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 176. 0007124-77.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Paranaguá/ PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIS ARAUJO CORRÊA - Unânime. 177. 0002466-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DENISE DE SOUZA SABATKE DIZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 178. 0001045-86.2024.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: LUIZ RIBEIRO N. SOBRINHO. Recorrido: Município de Carlópolis/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ RIBEIRO N. SOBRINHO - Unânime. 179. 0000727-35.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GISELE GOMES DA SILVA. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GISELE GOMES DA SILVA - Unânime. 180. 0022467-88.2020.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: SUSANA FERREIRA DA SILVA REMPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 181. 0034860-12.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RAQUEL CONRADO DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 182. 0005834- 44.2020.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSE SIMÕES NUNES. Recorrido: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SIMÕES NUNES - Unânime. 183. 0000719- 09.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: BRUNA PAULA SILVEIRA. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA PAULA SILVEIRA - Unânime. 184. 0000403- 93.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCOS CARDOSO. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS CARDOSO - Unânime. 185. 0003027-97.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: TAISE MARIA ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 186. 0001162-57.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: IVANISE MARIA GEQUELIN FERREIRA MARTINS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANISE MARIA GEQUELIN FERREIRA MARTINS - Unânime. 187. 0000764-62.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FURLAN. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FURLAN - Unânime. 188. 0003639- 24.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: IRANI MARCONDES BATISTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 189. 0003641-91.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: WALDIR DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 190. 0003644-46.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NEUSA DE JESUS ANTUNES TEIXEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 191. 0003654-90.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: HELENA CAVALHEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 192. 0003664- 37.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: WALDIR DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0003666-07.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ELIAS BARBOSA SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 194. 0000778-46.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIRCE JOSEFA DA SILVA. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIRCE JOSEFA DA SILVA - Unânime. 195. 0072981-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: IZANETE RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 196. 0043041- 80.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: TULIO CICERO APARECIDO FELIZARDO. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 197. 0043342-27.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Sueli Fernandes Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 198. 0002947-45.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/ PR. Recorrido: LINO GREGORIO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 199. 0001940-18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MAURÍCIO ORLANDO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURÍCIO ORLANDO - Unânime. 200. 0002107-36.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Rosangela Trentino Viegas Soares. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Rosangela Trentino Viegas Soares - Unânime. 201. 0005976- 06.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: ALINE GRAZIELE RUFINO PRZYBYLSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 202. 0000047-38.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0034021-80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Débora Gonçalves da Silva Fagundes. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 204. 0024614- 50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDERSON DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 205. 0028780-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROBSON DOMINGUES TRUCOLO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 206. 0036990-68.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RENAN COSTA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0028685-95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOSIMAR MOTA CARDOSO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 208. 0022641- 60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RODRIGO JOSE PORVROZNIK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 209. 0005774-89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDUARDO MARIANO DA SILVA SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 210. 0032947-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOESIL SIEMIATKOUSKI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 211. 0081589-14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Luiz Felipe Marques Guimarães. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 212. 0003714- 49.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: Leonardo Queiroz da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 213. 0004488-16.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SANDRA RIBEIRO ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 214. 0011321-18.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME FELIPE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME FELIPE DA SILVA - Unânime. 215. 0011688-42.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: THIAGO FELIX CORDEIRO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO FELIX CORDEIRO - Unânime. 216. 0000839- 52.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KARLA JULIANE MARZANI RAITANI. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARLA JULIANE MARZANI RAITANI - Unânime. 217. 0029632-18.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: ROGÉRIO GIL FALAT. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROGÉRIO GIL FALAT - Unânime. 218. 0016137-70.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PAULO FERREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO FERREIRA - Unânime. 219. 0001764-24.2023.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RAFAEL FALLER DEOLA. Recorrido: Município de Ampére/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FALLER DEOLA - Unânime. 220. 0003774-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/ PR. Recorrido: SINALDO MACKERTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 221.0037404-66.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: HELLEN CRISTINE TOLDO DE SALES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 222. 0002804-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SYLLAS VIEIRA DA SILVA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS VIEIRA DA SILVA - Unânime. 223. 0002556-90.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA ANIZIA MACHADO ALMEIDA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANIZIA MACHADO ALMEIDA - Unânime. 224. 0004391-45.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: ANANIAS DINIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 225. 0048442-60.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 226. 0041844-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ABRAÃO JUNIOR LIMA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 227. 0002132-48.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDILSON LOZANO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON LOZANO - Unânime. 228. 0003383-04.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EMERSON APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 229. 0002652-08.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: MARCELO GARCIA BONFIM. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO GARCIA BONFIM - Unânime. 230. 0011460-35.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: PAULINO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 231. 0011461-20.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ELCIO DO ESPIRITO SANTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 232. 0041600-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Recorrente: LUCIANA SILVA SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 233. 0010139- 74.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Magali Godoy Pereira Cardoso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 234. 0039537-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOÃO HENRIQUE BATISTA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 235. 0002037-18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCIO JOSÉ SANTORO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO JOSÉ SANTORO - Unânime. 236. 0031273-41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA EPP. Embargado: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA EPP - Unânime. 237. 0004892-69.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: PAULO SOARES DA SILVA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO SOARES DA SILVA - Unânime. 238. 0025396-57.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCOS WILSON HUBIE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 239. 0003327- 37.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 240. 0008466-71.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: ANE JOICE DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 241. 0038655- 26.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: TEREZINHA DE JESUS LEÔNCIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 242. 0025029-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANA MARIA DOS PASSOS FREIRE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 243. 0000374-43.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Terezinha AparecidaPereira Chagas. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha Aparecida Pereira Chagas - Unânime. 244. 0078689-58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 245. 0031759-26.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: JULIANO SCHMAL GOBBO. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SCHMAL GOBBO. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 246. 0014038-78.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA SIRLEI RODIS ELFENBERG. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA SIRLEI RODIS ELFENBERG - Unânime. 247. 0037737-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCAS LUIZ DE BONA BIAZUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 248. 0028183-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WILDSON GÓES DE MATOS VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 249. 0015244- 91.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/ PR. Recorrido: ELZI TEREZINHA DE SOUZA BASSANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 250. 0000313-85.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUCIANE DO ROCIO FRIEDRICH NEUMANN. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE DO ROCIO FRIEDRICH NEUMANN - Unânime. 251. 0050811- 27.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: CAMILA LUIZA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 252. 0029977-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA DIRK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 253. 0050702-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUGUSTO ERNESTO BICUDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 254. 0038435-22.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel TempskiFerreira Da Costa. Recorrente: Stefany Pedrotti. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Stefany Pedrotti - Unânime. 255. 0049392-82.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DIEGO HEINRICH DA SILVA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO HEINRICH DA SILVA - Unânime. 256. 0007270-32.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SUELI ROSANGELA FRANZÃO PEDRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 257. 0002973-44.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Sidnéia Cristina dos Santos. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Sidnéia Cristina dos Santos - Unânime. 258. 0016993-36.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: JOSE SOARES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 259. 0006484-30.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Verê/PR. Recorrido: PAULA ROBERTA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Verê/PR - Unânime. 260. 0004308-92.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SILVINO ALVES MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 261. 0019642-25.2016.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: LILIANA BERTONI SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 262. 0047852-79.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA MACHADO ZECHNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/ PR - Unânime. 263. 0089176-63.2019.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: MARIA FERNANDA GALVÃO SCATAMBURLO, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 264. 0055063-64.2019.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Marco Antonio Brabo de Jesus. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 265. 0003324-43.2020.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Mandaguari/PR. Recorrido: IRAN DOS SANTOS BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Mandaguari/PR - Unânime. 266. 0012864-87.2024.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Edson Wagner dos Santos. Embargado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Edson Wagner dos Santos - Unânime. 267. 0002631-57.2023.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Daniele da Silva Silva. Recorrido: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniele da Silva Silva - Unânime. 268. 0005523-98.2024.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Impetrante: VALDIR SCHULLER. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VALDIR SCHULLER - Unânime. 269. 0005664-20.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: MARIA MACIEL FERREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA MACIEL FERREIRA - Unânime. 270. 0005283-14.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUIZ CARLOS ORTIZ, Apelado: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 271. 0005802-84.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: JACKSON ALVES DA SILVA. Agravado: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON ALVES DA SILVA - Unânime. 272. 0002252-63.2023.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 273. 0005944- 88.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: BRUNO BALLA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO BALLA - Unânime. 274. 0006122-37.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 275. 0011598-86.2023.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: Thiago Tabosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 276. 0011593-27.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido: Anne Karina Ramin da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 277. 0003787-32.2018.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MICHELLY CHARLENY HUNHOFF MELNISKI. Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A, Recorrido: ESTADO DE SANTA CATARINA, Recorrido: LENOIR CASA NOVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELLY CHARLENY HUNHOFF MELNISKI - Unânime. 278. 0000033-61.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA. Agravado: INSTITUTO AOCP, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 279. 0036436-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA-FEAES, Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: GIOVANNI MOREIRA JULIANI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 280. 0000619-98.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ADIEL MACHADO DE BONFIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 281. 0000303-64.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: NEUSA SUTANA MANTOVANI. Embargado: LOBATOPREV - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE LOBATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEUSA SUTANA MANTOVANI - Unânime. 282. 0000837- 29.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ISMAEL JOÃO MATEUS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/ PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISMAEL JOÃO MATEUS - Unânime. 283. 0000350-05.2025.8.16.0094 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCUS HENRIQUE SCARABELLI DOS SANTOS. Embargado: Município de Iporã/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCUS HENRIQUE SCARABELLI DOS SANTOS - Unânime. 284. 0001671-84.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUANA SIQUEIRA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 285. 0000590-97.2025.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA. Embargado: MARCOS ANDREI BRONGUEL, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC, Embargado: Dennis Marcelo Bronguel. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SANTA CATARINA - Unânime. 286. 0015249-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: PAULO HENRIQUE VIANA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 287. 0000660- 70.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 288. 0031306-84.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LORYM SEZINANDI BRITO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORYM SEZINANDI BRITO - Unânime. 289. 0001936-61.2021.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Engenheiro Beltrão/PR. Recorrido: ROSANA DA SILVA PAVÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Engenheiro Beltrão/PR - Unânime. 290. 0000843-78.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: James Aparecido Mendonça de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 291. 0070228-97.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MAYCON FERNANDO VEIGA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 292. 0001866-51.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Umuarama/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 293. 0047998-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Paulo Roberto Ponvequi. Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto Ponvequi - Unânime. 294. 0000847-10.2023.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Cambará/PR. Recorrido: VANISE MORETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambará/PR - Unânime. 295. 0003826- 65.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MURILO DIAS DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO DIAS DOS SANTOS - Unânime. 296. 0008111-07.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA SOARES. Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD, Recorrido: JULIANA INOCENCIO, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA SOARES - Unânime. 297. 0001166-56.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Palotina/PR. Recorrido: APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palotina/PR - Unânime. 298. 0011777-80.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Araucária/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 299. 0010286- 52.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Rosangela Maria Anezio. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosangela Maria Anezio - Unânime. 300. 0031603-91.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GISLENE BRANCALHAO FUGANTI, Recorrente: IDELCINA FRANCISCÃO, Recorrente: EUDEMARA ALCANTARA FERREIRA PEREIRA, Recorrente: Geni Fernandes Moreira, Recorrente: HELENICE ROBERTO SANTANA MASSON. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 301. 0034640-29.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CLEUSA MARIA NETTO PIRES, Recorrente: ANA LUCIA PIRES PAIXÃO, Recorrente: MARCIA GOES, Recorrente: VALERIA DA SILVA MARQUES ASSIS RUBO, Recorrente: WANDA MARLY BERVEGLIERI, Recorrente: PEDRO AFONSO FIGUEIREDO. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 302. 0033548-84.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 303. 0002156-09.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ADRIANO ANTONIO ANARILIO ALVES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO ANTONIO ANARILIO ALVES - Unânime. 304. 0017290-14.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: JOSÉ RICARDO MURICY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 305. 0001685-95.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Josmar Roberto Ilkiu. Recorrido: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Recorrido: Município de Planalto/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josmar Roberto Ilkiu - Unânime. 306. 0014939-29.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: REGIANE CRISTINA MENCK CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 307. 0006630-31.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: INGA AUTO PECAS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZAQUE DE SOUZA ANDRADE DE DEUS - Unânime. 308. 0009244-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUZIA ALICE KUSMA XAVIER. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA ALICE KUSMA XAVIER - Unânime. 309. 0008339-70.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: EDILSON MIRANDA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 310. 0015176- 63.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - Unânime. 311. 0031880-92.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: VALONHA SOUZA DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 312. 0002715-49.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DENISE PERPETUA GROKOSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: HEITOR GROKOSKI BUHRER representado(a) por DENISE PERPETUA GROKOSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 313. 0005606-58.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FEREIRA BRIL. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS FEREIRA BRIL - Unânime. 314. 0005044-42.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EMILTON FRANCISCO CHAGAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 315. 0003009-10.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Michelle de Oliveira Silva. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DOPARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michelle de Oliveira Silva - Unânime. 316. 0020996- 68.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Leila Santana do Prado. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Santana do Prado - Unânime. 317. 0001569- 90.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA DE FATIMA ALVES TRUITI ESTEVAM DE ARAUJO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA ALVES TRUITI ESTEVAM DE ARAUJO - Unânime. 318. 0001592-89.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: LUCIANO RICARDO DE LA TORRE. Recorrido: Município de Guaraqueçaba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO RICARDO DE LA TORRE - Unânime. 319. 0001963-45.2021.8.16.0209 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: ODAIR JOSE MORAES PONTES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR JOSE MORAES PONTES - Unânime. 320. 0011497-44.2022.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MAYARA BARROS CANELA. Recorrido: Município de Campo Mourão/PR, Recorrido: TAYS CAROLYNE DE FREITAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYARA BARROS CANELA - Unânime. 321. 0027800- 18.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 322. 0000033-22.2023.8.16.0144 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: JOACIR VENANCIO DE ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) JOACIR VENANCIO DE ARAUJO - Unânime. 323. 0008189-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Irene Ota Silgueiro. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Irene Ota Silgueiro. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 324. 0008403-80.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: VALDECIR RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 325. 0021988-96.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: SILVANA DE OLIVEIRA DE RAMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 326. 0059951-22.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: IGOR GALÃO MOSTAGI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 327. 0002047-81.2019.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN - Unânime. 328. 0016986-73.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: RICARDO LEPECHAK. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICARDO LEPECHAK - Unânime. 329. 0003446-60.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: VALERIA MARIANA GESSI. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Decisão– principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA MARIANA GESSI - Unânime. 330. 0000328-86.2024.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: J B DOS SANTOS CARVÃO ME, Apelante: JUCELINO BATISTA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 331. 0030604-27.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIENE LEITE - Unânime. 332. 0004234-31.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: EDSON PEREIRA DA SILVA. Embargado: Município de Alto Paraná/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 333. 0012576- 40.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: BRUNA GIARETTA VENTORIN. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNA GIARETTA VENTORIN - Unânime. 334. 0024953-07.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: BRUNO SANTOS RODRIGUES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SANTOS RODRIGUES - Unânime. 335. 0000175-90.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: MARCOS ANTÔNIO FLORENCIO. Apelado: IVO JOSE DE SOUZA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTÔNIO FLORENCIO - Unânime. 336. 0000177-64.2023.8.16.0186 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo HenriqueFurtado Araújo. Apelante: JOSE VALMOR CLOTH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE VALMOR CLOTH - Unânime. 337. 0004120-81.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 338. 0009152-18.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ERNESTO ALEXANDER JUNCOSA CASTRO DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JOSE WILLIAM VAVRUK. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: NATHALLY GHILARDI CARDOSO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Maria Josefina Raquel de Ugarte Montano. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Stefanie Melina dos Anjos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: TATIANE PEREIRA AMORIM. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: danilo da silva kador. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: PAULO ROBERTO GONZALES AGUILERA FILHO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CYNIRA ONISHI LEAMARI CASTRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: OLIVIA PERMEGIANI VILARINHO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JORGE LUIS PINHO WOLL. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Yiaramis Barbara Alvarez Lembroc. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA HELENA PERRETTO - Unânime. 339. 0002451-03.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: JOÃO LOPES TOLEDO NETO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 340. 0028257- 98.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: ADRIANA APARECIDA BRINGEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 341. 0008778-56.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: GRACIA MARIA SÁ CÔRTES MATOSO. Embargado: PREV SAO JOSE, Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRACIA MARIA SÁ CÔRTES MATOSO - Unânime. 342. 0001945-07.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROZELI DA APARECIDA BORGES DOS SANTOS. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: PONTA GROSSA AMBIENTAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZELI DAAPARECIDA BORGES DOS SANTOS - Unânime. 343. 0003580-45.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CRISTIANE DE ANDRADE. Recorrido: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE DE ANDRADE - Unânime. 344. 0008700-96.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: AMABILE CRISTIANE DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILE CRISTIANE DE OLIVEIRA - Unânime. 345. 0029041-75.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: ANTONIO RIBEIRO FONSECA. Agravado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RIBEIRO FONSECA - Unânime. 346. 0000915-32.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: RENATA WEBER CANTELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 347. 0002547-93.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: vilmar sezerio. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 348. 0002454-72.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: EVANDRO CARLOS GOLDONI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 349. 0002455-57.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: DIRCEU JOSE DALCHIAVON. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 350. 0000823-78.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA DIAS DE SOUSA - Unânime. 351. 0032848- 55.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GEAN VILELA RIBEIRO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAN VILELA RIBEIRO - Unânime. 352. 0002324- 34.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Márcio Marcon Marchetti. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Marcon Marchetti - Unânime. 353. 0014581-68.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: EDEMILSON MAXIMO DA ROSA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADODO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDEMILSON MAXIMO DA ROSA - Unânime. 354. 0020462-20.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: SAMUEL BLANK NETTO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL BLANK NETTO - Unânime. 355. 0011705-24.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Anderson Cardoso Silva. Recorrido: SAMAE - Serviços de Água e Esgoto. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Anderson Cardoso Silva - Unânime. 356. 0001104-70.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CRISTIANO GLOWATZKY. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO GLOWATZKY - Unânime. 357. 0002457-96.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ANDRESSA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 358. 0018923- 21.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CRISTIANO FERREIRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO FERREIRA - Unânime. 359. 0018926-73.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: MARCOS ANTONIO GIORDANI. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO GIORDANI - Unânime. 360. 0078893-05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: CLAUDECIR DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 361. 0018663-46.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 362. 0019031-50.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: PATRICIA SILVERIO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 363. 0004445- 08.2020.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SUELI DE FATIMA ZAMPRONIO DA CRUZ. Recorrido: Município de Cruzeiro do Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI DE FATIMA ZAMPRONIO DA CRUZ - Unânime. 364. 0002040-39.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.Agravante: SUHELEN PEPPES PAVAN. Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUHELEN PEPPES PAVAN - Unânime. 365. 0002041-24.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: LEANDRA BUENO DE JESUS. Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRA BUENO DE JESUS - Unânime. 366. 0030181-47.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - Unânime. 367. 0013605-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: TANIA REGINA LOPES, Recorrido: ANTONIO MARCOS CAETANO, Recorrido: TAINÃ LOPES PANINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 368. 0001765-86.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: Izanete Neris da Rocha Niedziatovski. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 369. 0001677-48.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: DAIANE BALIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 370. 0015184-44.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Unânime. 371. 0002371-10.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSMAR A. RIBEIRO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSMAR A. RIBEIRO - Unânime. 372. 0000665-76.2023.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: ODAIR MANOEL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/ SP - Unânime. 373. 0000916-17.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: MARISTELA PADILHA DA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 374. 0001362-80.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOCILENE MARIA CANDIDO ABUD. Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOCILENE MARIA CANDIDO ABUD - Unânime. 375. 0001758-55.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA AMELIA LORRENZZETTI DA SILVA. Recorrido: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrido: Município de Sertanópolis/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA AMELIA LORRENZZETTI DA SILVA - Unânime. 376. 0004172-64.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: ADENILSON ARAÚJO,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR - Unânime. 377. 0009411-55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: CLAUDINEI DE MORAIS DE BRITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 378. 0008749-76.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANE APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO DE OLIVEIRA - Unânime. 379. 0000922-45.2025.8.16.0066 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Paulo Rafael Gallego. Recorrido: Município de Centenário do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Rafael Gallego - Unânime. 380. 0004917-68.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: EDUARDO CAETANO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 381. 0004918- 53.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: SILENE GARCIA NOVO ITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 382. 0019234-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: EDNILSON GOIS TSUKAMOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 383. 0002299-27.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 384. 0006462-16.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: OSEIAS HEINZ WINKLER. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OSEIAS HEINZ WINKLER - Unânime. 385. 0000845-43.2024.8.16.0172 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ELIAS LEANDRO DA SILVA. Recorrido: Município de Ubiratã/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS LEANDRO DA SILVA - Unânime. 386. 0017215-13.2020.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: AIRTON MOREIRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 387. 0000832-48.2025.8.16.0127 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: VALDIR MOREIRA DA SILVA. Agravado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR MOREIRA DA SILVA - Unânime. 388. 0019999-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Guilherme da Rocha Michelowski. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Guilherme da Rocha Michelowski - Unânime. 389. 0002688-23.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MICHELLE DAYANE DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 390. 0001631-45.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Josemar de Fatima Graebin dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 391. 0017692-05.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: APARECIDO RAMALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Loanda/PR - Unânime. 392. 0002058-90.2021.8.16.0204 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: DAYLAN JOSÉ CORDEIRO FRIAS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 393. 0020488-20.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: MARCELO PALMQUIST DE SOUZA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO PALMQUIST DE SOUZA - Unânime. 394. 0000763-19.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: JANETE APARECIDA PAES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 395. 0006815-81.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: CLEUSA MARIA DONASIKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 396. 0001112-53.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: RENALDO FERREIRA NASCIMENTO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENALDO FERREIRA NASCIMENTO - Unânime. 397. 0004105-53.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: JOSE OSNI ALVES DA SILVA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE OSNI ALVES DA SILVA - Unânime. 398. 0005652-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA-FEAES, Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: JOSE ALAOR DA VEIGA JUNIOR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz (SUSPENSÃO PUIL). 399. 0004168-27.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: LUCIANO ANDRE SCHINDLER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR - Unânime. 400. 0017031-67.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA ROSY MARENDA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ROSY MARENDA - Unânime. 401. 0000105-86.2025.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PEDRO GERALDO REGUINE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 402. 0001409-88.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TELMA STABILE DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: Maria Júlia da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IRIS REGINA RODRIGUES PINHEIRO - Unânime. 403. 0001574-90.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FABIANO DOS SANTOS MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 404. 0003283- 83.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 405. 0001611-60.2023.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Siqueira Campos/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIMERI DE LIMA PEREIRA - Unânime. 406. 0021393-25.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: THIAGO FRANCISCO ZILIO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THIAGO FRANCISCO ZILIO - Unânime. 407. 0003688-87.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: SANTILIM DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 408. 0012556-81.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Bom Degusty Assessoria e Alimentos Ltda epp. Recorrido: JOSE AILTON DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bom Degusty Assessoria e Alimentos Ltda epp - Unânime. 409. 0002105- 26.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ALAIRTON PRESTES. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIRTON PRESTES - Unânime. 410. 0008176-50.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: GUIDO & REMUS LTDA EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 411. 0012258-23.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Giovani Moura Pomini. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Giovani Moura Pomini - Unânime. 412. 0000804-94.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Assis Chateaubriand/PR. Recorrido: VILMA BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Assis Chateaubriand/PR - Unânime. 413. 0001315-04.2022.8.16.0121 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GILBERTO APARECIDO DE SOUZA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO APARECIDO DE SOUZA - Unânime. 414. 0009468- 17.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SAULO DA ROCHA PINA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO DA ROCHA PINA - Unânime. 415. 0013172-94.2022.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de São Pedro do Iguaçu/PR. Recorrido: VALDIR BISPO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Pedro do Iguaçu/PR - Unânime. 416. 0006417- 09.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MILTON MARIANO GOMES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MILTON MARIANO GOMES - Unânime. 417. 0008149-49.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: AldemarSternadt. Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido: RAPHAELA ANITA KREITLOW DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 418. 0000763- 02.2024.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Reserva/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE DE OLIVEIRA SCHAINIUKA - Unânime. 419. 0004863-38.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Jacarezinho/PR. Recorrido: Elaine Diniz Coelho. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Jacarezinho/PR - Unânime. 420. 0003065-56.2022.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDERSON DE LIMA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ARENA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDERSON DE LIMA - Unânime. 421. 0002987-80.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Impetrante: ESTADO DO PARANÁ. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 422. 0002221-43.2020.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GERSON JOSE RAMOS. Recorrido: Município de Nova Aurora/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON JOSE RAMOS - Unânime. 423. 0002434- 96.2021.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Imbaú/PR. Recorrido: DALTRO SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Imbaú/PR - Unânime. 424. 0000374-25.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARA RÚBIA SANTOS GONÇALVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA SAMPAIO MODESTO - Unânime. 425. 0002428-75.2025.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Pontal do Paraná/PR. Recorrido: Carlos Rolim de Moura. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pontal do Paraná/PR - Unânime. 426. 0018166-65.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SANDRA MARA PRZYBYLSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 427. 0074132-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: MARCOS ALEXSANDER CORRER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 428. 0003135-91.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: LIGIA DA SILVA MALDONADO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGIA DA SILVA MALDONADO - Unânime. 429. 0001080- 64.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Márcia Cristina Santos da Silva. Recorrido: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcia Cristina Santos da Silva - Unânime. 430. 0003153-15.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: CRISTYAN MEIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Município de Palmeira/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTYAN MEIRA - Unânime. 431. 0006718-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUCIANA SAVITSKI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA SAVITSKI - Unânime. 432. 0020398- 46.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RICARDO DA SILVA MARTINS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 433. 0022456-59.2020.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: NEUZA MARIA JANUARIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 434. 0023735-43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RAPHAEL CARNELOSSI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL CARNELOSSI - Unânime. 435. 0002388-50.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Recorrido: Izabel Aparecida Dugolin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 436. 0002177-14.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Recorrido: MARCELO LUIS MONSÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 437. 0023519-82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: 2CJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 2CJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unânime. 438. 0046084-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: KATIA ELENA SCHUCHOVSKI. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA ELENA SCHUCHOVSKI - Unânime. 439. 0074336-72.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - Unânime. 440. 0006601-27.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Neusa Camello do Prado. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neusa Camello do Prado - Unânime. 441. 0000625-95.2025.8.16.0144 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JOÃO VITOR ROSA DA SILVA. Embargado: Município de Ribeirão Claro/PR, Embargado: ESDRAS ANTONIO DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR ROSA DA SILVA. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 442. 0018398-44.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SERGIO LOZANO RIUZIM. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO LOZANO RIUZIM - Unânime. 443. 0001608-35.2021.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Francisco Beltrão/PR. Recorrido: NERI DOS SANTOS DUARTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 444. 0016470-13.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Sabáudia/PR. Recorrido: VIVIANE AKEMI SAMEZIMA LORENÇATO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Sabáudia/PR - Unânime. 445. 0014519-63.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DAVID CHAGAS PHELIPE. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID CHAGAS PHELIPE - Unânime. 446. 0002759- 21.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: ZELIA SCHIMBOSKI GAVLIK. Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZELIA SCHIMBOSKI GAVLIK - Unânime. 447. 0000769-04.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Elizete Aparecida da Silva Mello. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 448. 0027888-83.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: KAIO VINICIUS MARTINS ROBLES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 449. 0027890-53.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: KAIO VINICIUS MARTINS ROBLES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) KAIO VINICIUS MARTINS ROBLES - Unânime. 450. 0004036-48.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ALEX DA SILVA BIELENKI. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 451. 0004038- 18.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ALEX DA SILVA BIELENKI. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALEX DA SILVA BIELENKI - Unânime. 452. 0016550-63.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: GILSON MOREIRA DA SILVA. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON MOREIRA DA SILVA - Unânime. 453. 0041583-28.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: MARIA EUGENIA MARQUES GUERRA SANTOS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Emerson Carlos dos Santos - Unânime. 454. 0056974-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 455. 0006029- 61.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: VIVIANI CRISTINA VILHA OLIVEIRA. Embargado: Município de Cianorte/PR, Embargado: CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANI CRISTINA VILHA OLIVEIRA - Unânime. 456. 0006704-87.2019.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: AGNALDO MARCANTES FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 457. 0026612-19.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 458. 0026619-11.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 459. 0031605- 13.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.Recorrido: MARLA CARINI VIANA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 460. 0000370-14.2024.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Doutor Ulysses/PR. Recorrido: MARINES SANTANA DE ALMEIDA SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Doutor Ulysses/PR - Unânime. 461. 0003374-95.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 462. 0003377-50.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: FERNANDA ANDREÇA ROSSI FERNANDES. Embargado: Município de Mangueirinha/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA ANDREÇA ROSSI FERNANDES - Unânime. 463. 0069943-07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CHRISTIANE DE SOUZA GUERINO MACEDO. Recorrido: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIANE DE SOUZA GUERINO MACEDO - Unânime. 464. 0003401-78.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 465. 0027272- 13.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ramerito de Paris. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 466. 0004959-83.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: Orides Teixeira Meloquero. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 467. 0001547-79.2025.8.16.0163 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Geni Maria Leal. Agravado: Município de Salto do Itararé/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geni Maria Leal - Unânime. 468. 0013810-06.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: DANYELLE VALLIN STROPA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 469. 0001947-78.2019.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Prudentópolis/PR. Recorrido: PEDRO OPUCHKEVICH JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Prudentópolis/PR - Unânime. 470. 0030615-15.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.Embargante: BRUNO WELLINGTON MAIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WELLINGTON MAIA - Unânime. 471. 0002721- 21.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Reserva do Iguaçu/PR. Recorrido: Lucia Helena Santos Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva do Iguaçu/PR - Unânime. 472. 0030907-97.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ANGELA APARECIDA CARVALHO. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANGELA APARECIDA CARVALHO - Unânime. 473. 0030909-67.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: LUCIANE GOMES TRAVIZAN. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE GOMES TRAVIZAN - Unânime. 474. 0003139-40.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: EDINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 475. 0045956-05.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: EDUARDO RODRIGUES BUENO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 476. 0000998- 74.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDERCI DOS SANTOS - Unânime. 477. 0048095-27.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: TATIANA RODRIGUES DE PAULA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Município de Londrina/PR - Unânime. 478. 0001369-42.2025.8.16.0063 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JOSÉ ONILDO DE LIMA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ONILDO DE LIMA - Unânime. 479. 0000151-97.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: ODAIR JOSE RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 480. 0032904-18.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: VIVIANI APARECIDA DA SILVA. Embargado: Município deCascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANI APARECIDA DA SILVA - Unânime. 481. 0049183-03.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Embargado: G. R. BEGTSOM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS ME, Embargado: BRUNA FERNANDA OLIVEIRA TOMAZ– FERRARESSO, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD - Unânime. 482. 0006569- 26.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: KAMILLA MATOSO CORREA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 483. 0033310-39.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Cascavel/PR. Embargado: ANGELA APARECIDA CARVALHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 484. 0049908- 89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: ANNA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA, Embargado: PATRICIA BELTRAMIN, Embargado: DANIEL VIANA RABELLO, Embargado: KEYLA CRISTINA CUSTÓDIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 485. 0002230-61.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Embargado: MARIA DE LURDES POTIMAIER DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 486. 0050048-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: LINCOLN ROSS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 487. 0050288-15.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: KAMILA THAYNÃ MIRANDA SILVA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KAMILA THAYNÃ MIRANDA SILVA - Unânime. 488. 0002246- 15.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Embargado: CLEONICE DE PELEGRIN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 489. 0004030-52.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo HenriqueFurtado Araújo. Embargante: GELSON LEAL. Embargado: DOUGLAS DE LIMA SOUZA, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GELSON LEAL - Unânime. 490. 0050860- 68.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: FRANCINE MATIAS DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 491. 0050862-38.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANA PAULA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 492. 0050864- 08.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: MARCIA CRISTINA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 493. 0050866-75.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: VANILZA DE OLIVEIRA E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 494. 0050868-45.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: FABIANE DA SILVA CORDEIRO DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 495. 0050871- 97.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: SANDRA REGINA COUTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 496. 0050872-82.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ROSILÉIA RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 497. 0050874- 52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: INGRID MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 498. 0050891-88.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Flaviane Fernandes Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 499. 0050894- 43.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: DANIEL FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 500. 0050903-05.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: CRISTINA GOMES TORQUATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 501. 0005129-96.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ISAIAS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 502. 0034115- 89.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Cascavel/PR. Embargado: FERNANDA GRAZIELA BONFIM NONEMACHER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 503. 0051388-05.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANA CAROLINA GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 504. 0051731-98.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANGELICA DE ALMEIDA SALES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 505. 0000159-10.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUIZ OTAVIO DAVANSO. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ OTAVIO DAVANSO - Unânime. 506. 0044155-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MAYCOL LEONARDI VAZ. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYCOL LEONARDI VAZ - Unânime. 507. 0035488- 58.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: FERNANDA GRAZIELA BONFIM NONEMACHER. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA GRAZIELA BONFIM NONEMACHER - Unânime. 508. 0002940- 95.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Francisco Beltrão/PR. Embargado: CEDINEI BALLAMAN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 509. 0022222-08.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: NERIELLY ELIZABETH DE ROCCO.Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 510. 0000433-52.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAIO AUGUSTO ROTH. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO AUGUSTO ROTH - Unânime. 511. 0006284-37.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLA CRISTINA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 512. 0005198-31.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: marilin martins. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 513. 0004724-60.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ZENILDA DE FATIMA PEDROSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 514. 0005004-31.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Cleoni Vieira Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 515. 0005123-89.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DULCILEDE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 516. 0005724-95.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOSÉ GOMES DO PRADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 517. 0003909-63.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: IGNÁCIO KWASNIESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 518. 0005124- 74.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: PABLO RICARDO ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 519. 0006204- 73.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANGELA MARIA PEDROSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 520. 0004383-34.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ALOISIO SILVESTRE DE MORAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 521. 0001746-32.2025.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: DanielTempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: RENATA ALECSANDRA BIALESKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 522. 0005474- 62.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Leonelo do Prado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 523. 0001749-84.2025.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: SANDRA ROQUE DA SILVA LUQUINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 524. 0002746- 83.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: Marcos Roberto da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 525. 0029235-90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JÉSSICA GRAZIELLE MESSA COFERI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 526. 0002442-24.2025.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: CLEMAR FRANCILINA DA COSTA,. Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 527. 0036645-03.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Noeli Ghilardi. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Ghilardi - Unânime. 528. 0040226-26.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SERGIO FRANCISCO DA SILVA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SERGIO FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 529. 0044953-28.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SIDINEI JOSE DOS SANTOS. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDINEI JOSE DOS SANTOS - Unânime. 530. 0008060-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ADEMIR ZANDONÁ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 531. 0043265-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANDERSON BRIÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 532. 0038417- 66.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CRISTIANE LUCIA HUPPES PLETSCH. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo:Determinação do Juiz. EM MESA: 0019010-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0002745-24.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Impetrante: RITA DE CASSIA BALDAN, Impetrante: SERGIO LUIZ NICHELE. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0004237-15.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: OLAVO VIANEI FRANCISCHETT NUNES. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OLAVO VIANEI FRANCISCHETT NUNES - Unânime. 0028536-70.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Leonardo das Graças Gonçalves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0002808-97.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Andirá/PR, Recorrente: SAMAE SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Recorrido: ROBSON– JOSE DE ABREU PAULINO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000703-92.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: STELLA JUNQUEIRA MATTIOLI, Recorrido: COND DO EDIF PHILADELPHIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 0001738-96.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: MARIA TEREZINHA ANTONIO RAZENTE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0003772-44.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: ROSANGELA APARECIDA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0001323-49.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Irati/PR. Recorrido: MALBA MULLER. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0002747- 69.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ALINE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0002859-38.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SOLANGE SIMONE DOS SANTOS. Embargado: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para SessãoPresencial. 0002654-28.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SHIRLEI AUGUSTO DA CRUZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. 0044144-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: Emerson Carlos dos Santos, Embargado: MARIA EUGENIA MARQUES GUERRA SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Destaque para Sessão Presencial. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Ata da 28ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel e Aldemar Sternadt e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Tiago Gagliano Pinto Alberto cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0007529-17.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017215-13.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0017215-13.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$22.029,56 Polo Ativo(s): AIRTON MOREIRA DE ANDRADE Polo Passivo(s): Município de Ponta Grossa/PR 1. Não obstante o trabalho desenvolvido pelo Juiz Leigo, entendo que o caso está a mercê de outra solução, até para que haja coerência com outros julgados semelhantes proferidos por este Juízo. Dessa forma, deixo de homologar o projeto de sentença de evento 41. 2. Aduz o réu em sua contestação (evento 32) que, pelo fato de o autor pretender indenização resultante de invasão de área de sua propriedade, a qual, segundo ele, deu-se com a anuência do Município réu, imperiosa a realização de perícia técnica, a fim de identificar se de acordo com projetos apresentados para aprovação junto ao Município, bem como se das plantas constantes nos cadastros do réu é possível concluir que, de fato, o réu contribuiu de alguma forma para prejuízo do autor. Assim, alega que somente com laudo emitido por profissional especializado designado pelo Juízo será possível constatar a existência dos danos apontados e sua extensão, de forma a quantificar devidamente eventual indenização cabível. Dessa forma, alega que, como a Lei nº 9.099/95 estabelece a competência dos Juizados Especiais para julgar e processar causas de menor complexidade (artigo 3°, caput), mister se faz a declaração de incompetência absoluta do Juízo para analisar a presente demanda, eis que dotada de complexidade. Pois bem. De acordo com o art. 10 da Lei nº 12.153/2009, a realização do exame técnico necessário ao julgamento da causa será feita com a nomeação de pessoa habilitada pelo juiz. Diante da necessidade de realização da prova e da decisão da Turma Recursal no sentido de que seria este Juízo competente para realizá-la, de forma excepcional, muito embora não comungue do entendimento da Turma Recursal, pois a presente prova vai além de um exame técnico, consistindo em verdadeira perícia médica, mas em respeito à decisão, defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. 3. Nomeio MARCOS ANTONIO DA SILVA SCHMIDTKE, telefone (41)2112-3359 e (41)99818-0009, endereço: Rua Padre Anchieta, 1995, apartamento 1802, Bigorrilho, CEP 80730-000, Curitiba/PR, para atuar como perito no presente caso, já habilitado ao sistema CAJU TJ/PR, devendo a Secretaria entrar em contato a partir das informações constantes no sistema. Importante ressaltar que os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e do disposto no Código de Processo Civil, vez que no âmbito dos Juizados Especais há gratuidade de despesas processuais na primeira fase. 4. Intimem-se as partes para indicação de quesitos e assistentes, conforme prevê o art. 465 do CPC, dentro de 15 (quinze) dias e, na sequência, o expert para que cumpra com o que determina o §2º do art. 465 do CPC. 5. Diante da complexidade do presente caso, determino a apresentação do referido laudo no prazo de 30 (trinta) dias após a aceitação do encargo, vez que já foi realizada audiência de instrução (evento 34). Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para que manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

09/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Paga

Paga

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(34)