Execução de Título Extrajudicial 0002553-76.2021.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002553-76.2021.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/12/2022, 17:30

Documento (Informações)

20/12/2022, 17:04

Remessa (em diligência)

16/12/2022, 16:29

Trânsito em julgado

16/12/2022, 16:29

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:10

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2022, 14:53

Confirmada

27/11/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002553-76.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002553-76.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.892,20 Exequente(s): PIZZA PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI Executado(s): ELETTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, JULGO, por sentença, extinto este processo, face não ter a parte exequente promovido atos processuais que lhe competiam, acarretando na paralisação do processo por mais de trinta dias úteis, o que decido com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, configurado o abandono da causa, o que equivale a renúncia tácita. Ademais, saliente-se: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (Artigo 51 – LJE). Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:55

Abandono da causa

11/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 12:57

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:54

Documento (Certidão)

30/09/2022, 16:59

Documentos

Conclusão

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002553-76.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002553-76.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.892,20 Exequente(s): PIZZA PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI Executado(s): ELETTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, 1. Considerando a certidão retro, intime-se a parte requerente/exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Caso haja novo decurso do prazo, à Secretaria para que suspenda o feito pelo prazo de 30 dias úteis (considerando os recentes entendimentos da Turma Recursal[1]) a contar do dia seguinte ao término do prazo e na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0031802-07.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 09.04.2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA PROLATADA 22 DIAS ÚTEIS APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002319-48.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PRAZO DE TRINTAS DIAS ÚTEIS. PRAZO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003240-26.2016.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 08.02.2021)

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002553-76.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002553-76.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.892,20 Exequente(s): PIZZA PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI Executado(s): ELETTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, 1. Em atenção ao pleito de mov. 19.1, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse na utilização da ferramenta de bloqueio continuado (“teimosinha”). Isso porque, caso seja efetivada neste momento na modalidade simples, considerando o entendimento do STJ, um novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, o que obstará a reanálise do pedido quanto à modalidade continuada. 2. Entretanto, considerando a apresentação de planilha de cálculo atualizada, defiro parcialmente, desde logo, os pedidos formulados ao mov. 19.1. Assim sendo, caso a parte se manifeste pela utilização da ferramenta, proceda-se à tentativa de penhora do valor do débito, através do sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC, utilizando-se da ferramenta de bloqueio continuado disponível no sistema acima, devendo se operar pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em não havendo interesse em sua utilização, proceda-se à tentativa de penhora da forma simples. 3. Caso a diligência resulte negativa, à Secretaria para que consulte o sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo automotor sem restrição em nome do devedor, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio judicial correspondente. 4. Restando-se infrutífera a penhora via RENAJUD, defiro as buscas por meio do sistema INFOJUD. Assim, à Secretaria para que consulte referido sistema independentemente de nova conclusão. 5. Com as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. 6. Por fim, indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens do devedor, via CNIB, por se tratar de simples meio de constrangimento do devedor, ademais de sequer ter havido o esgotamento das diligências voltadas à localização de bens do requerido. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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