Execução de Título Extrajudicial 0000065-19.1996.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000065-19.1996.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000065-19.1996.8.16.0194 1. Antes de mais nada, considerando os argumentos apresentados pelo credor para afastar o reconhecimento de prescrição no caso em tela, especialmente no que tange à alegada renúncia tácita à prescrição pelos devedores, oportunizo que estes se manifestem a respeito, no prazo de 15 dias, a fim de evitar arguição de nulidade futura, nos termos dos arts. 09° e 10 do CPC. 2. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:35

Mero expediente

26/06/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 01:13

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:49

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:50

Documento (Informações)

25/05/2026, 15:25

Confirmada

22/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000065-19.1996.8.16.0194 DECISÃO 1. Tendo em vista a prova da cessão do crédito (mov. 221.2), defiro a sucessão do exequente pela cessionária, com fundamento no art. 778, § 1º, III, do CPC, recebendo o processo no estado em que se encontra. Promovam-se as anotações no polo ativo e a comunicação ao cartório distribuidor. 2. Analisando os autos em retrospectiva, verifico indício de que a prescrição intercorrente pode ter se consumado. Explico. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito vindicado” (REsp n. 2.112.509/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/3/2026, DJEN de 13/3/2026). Esta execução de título executivo extrajudicial se ampara em nota promissória (mov. 1.2, f. 06), cujo prazo prescricional para execução é de 03 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). Pois bem. Durante a tramitação física, observo que após a citação dos executados e a ausência de pagamento, deu-se início aos atos de constrição patrimonial, com expedição de cartas precatórias e a penhora de diversos imóveis. A marcha processual transcorria até que, em petição conjunta protocolada em 05/11/2003 (mov. 1.51), as partes informaram tratativas para acordo e pleitearam a suspensão por 90 dias. Depois de recolhidas as custas, a suspensão foi deferida em 16 de setembro de 2004 (mov. 1.56). A partir daqui já existe um primeiro indicativo de inércia: o processo ficou sem movimentação de setembro de 2004 (expedição do ofício de mov. 1.58) até o mês de novembro de 2010, ou seja, por mais de 6 anos, até que o executado requereu vista dos autos (mov. 1.60). Deferida a vista pelo prazo de 10 dias (mov. 1.61). Os autos foram retirados em carga em 07/12/2010 e devolvidos em 22/12/2010 (mov. 1.62, p. 2). A próxima movimentação no processo foi acontecer apenas no mês de janeiro de 2014, quando da juntada da petição do terceiro Ângelo informando a aquisição do crédito e pedindo para ser admitido no polo ativo (mov. 1.63), o que foi deferido (mov. 1.67). Aqui existe outro indício da inércia, pois, desde a devolução dos autos em carga (dez.2010), a próxima movimentação foi apenas em janeiro de 2014. Se considerarmos que a retirada em carga foi do executado e que o impulso cabia ao exequente, a paralisação compreende o período de novembro de 2003 a janeiro de 2014, ou seja, por mais de 10 anos. Somados os dois períodos, tem-se que, dos quase 30 anos de tramitação processual, em 16 deles ficou sem andamento efetivo. O cessionário Ângelo, admitido como exequente, retomou o impulso devido ao processo, até que na petição de mov. 1.88, protocolada em 28 de janeiro de 2015, pugnou a suspensão do processo por 90 dias, o que deferido pela decisão de mov. 1.89, de 24 de fevereiro de 2015. Os autos foram digitalizados para tramitação no Projudi em 04 de outubro de 2016 e, em maio de 2018, a Secretaria certificou que estavam paralisados indevidamente (mov. 3.1). Aqui, outra vez, temos um indicativo de inércia do exequente, porque, finda a suspensão do processo, não se manifestou para impulso. Por todos os motivos acima, com base nos arts. 9º e 10 do CPC, antes de analisar os requerimentos de mov. 235.1, manifeste-se a exequente, em 5 dias, sobre a eventual consumação da prescrição intercorrente. 3. Após, voltem conclusos para decisão, com a anotação do respectivo agrupador. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de abril de 2026. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:51

Remessa (em diligência)

11/05/2026, 17:49

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:48

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:47

Outras Decisões

10/04/2026, 17:26

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000065-19.1996.8.16.0194 DECISÃO 1. Tendo em vista a prova da cessão do crédito (mov. 221.2), defiro a sucessão do exequente pela cessionária, com fundamento no art. 778, § 1º, III, do CPC, recebendo o processo no estado em que se encontra. Promovam-se as anotações no polo ativo e a comunicação ao cartório distribuidor. 2. Analisando os autos em retrospectiva, verifico indício de que a prescrição intercorrente pode ter se consumado. Explico. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito vindicado” (REsp n. 2.112.509/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/3/2026, DJEN de 13/3/2026). Esta execução de título executivo extrajudicial se ampara em nota promissória (mov. 1.2, f. 06), cujo prazo prescricional para execução é de 03 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). Pois bem. Durante a tramitação física, observo que após a citação dos executados e a ausência de pagamento, deu-se início aos atos de constrição patrimonial, com expedição de cartas precatórias e a penhora de diversos imóveis. A marcha processual transcorria até que, em petição conjunta protocolada em 05/11/2003 (mov. 1.51), as partes informaram tratativas para acordo e pleitearam a suspensão por 90 dias. Depois de recolhidas as custas, a suspensão foi deferida em 16 de setembro de 2004 (mov. 1.56). A partir daqui já existe um primeiro indicativo de inércia: o processo ficou sem movimentação de setembro de 2004 (expedição do ofício de mov. 1.58) até o mês de novembro de 2010, ou seja, por mais de 6 anos, até que o executado requereu vista dos autos (mov. 1.60). Deferida a vista pelo prazo de 10 dias (mov. 1.61). Os autos foram retirados em carga em 07/12/2010 e devolvidos em 22/12/2010 (mov. 1.62, p. 2). A próxima movimentação no processo foi acontecer apenas no mês de janeiro de 2014, quando da juntada da petição do terceiro Ângelo informando a aquisição do crédito e pedindo para ser admitido no polo ativo (mov. 1.63), o que foi deferido (mov. 1.67). Aqui existe outro indício da inércia, pois, desde a devolução dos autos em carga (dez.2010), a próxima movimentação foi apenas em janeiro de 2014. Se considerarmos que a retirada em carga foi do executado e que o impulso cabia ao exequente, a paralisação compreende o período de novembro de 2003 a janeiro de 2014, ou seja, por mais de 10 anos. Somados os dois períodos, tem-se que, dos quase 30 anos de tramitação processual, em 16 deles ficou sem andamento efetivo. O cessionário Ângelo, admitido como exequente, retomou o impulso devido ao processo, até que na petição de mov. 1.88, protocolada em 28 de janeiro de 2015, pugnou a suspensão do processo por 90 dias, o que deferido pela decisão de mov. 1.89, de 24 de fevereiro de 2015. Os autos foram digitalizados para tramitação no Projudi em 04 de outubro de 2016 e, em maio de 2018, a Secretaria certificou que estavam paralisados indevidamente (mov. 3.1). Aqui, outra vez, temos um indicativo de inércia do exequente, porque, finda a suspensão do processo, não se manifestou para impulso. Por todos os motivos acima, com base nos arts. 9º e 10 do CPC, antes de analisar os requerimentos de mov. 235.1, manifeste-se a exequente, em 5 dias, sobre a eventual consumação da prescrição intercorrente. 3. Após, voltem conclusos para decisão, com a anotação do respectivo agrupador. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de abril de 2026. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

20/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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