Execução Fiscal 0001379-20.2000.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0001379-20.2000.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 15:46

Documento (Informações)

06/03/2023, 17:27

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 14:44

Trânsito em julgado

28/02/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:51

Confirmada

09/12/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001379-20.2000.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001379-20.2000.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: R$2.945,85 Exequente(s): UNIÃO FAZENDA NACIONAL Executado(s): ADALBERTO DE DIO SUPERMERCADO UNIÃO PAULISTA LTDA. SENTENÇA Depreende-se dos autos que a parte exequente (UNIÃO) reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, pugnando pela extinção da execução fiscal. Ante o exposto, em razão da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, c/c art. 39, da Lei nº 6.830/80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Arapongas, 27 de outubro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:02

Confirmada

05/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001379-20.2000.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001379-20.2000.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: R$2.945,85 Exequente(s): UNIÃO FAZENDA NACIONAL Executado(s): ADALBERTO DE DIO SUPERMERCADO UNIÃO PAULISTA LTDA. DESPACHO Diante da decisão que pronunciou a ocorrência da prescrição intercorrente na execução fiscal apensa, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Arapongas, 23 de junho de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 17:07

Mero expediente

23/06/2022, 15:23

Documentos

Conclusão

•29/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(30)