Execução de Título Extrajudicial 0001463-22.2001.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001463-22.2001.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2022, 14:00

Documento (Informações)

21/09/2022, 18:52

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 16:57

Trânsito em julgado

21/09/2022, 16:57

Trânsito em julgado

21/09/2022, 16:57

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:22

Confirmada

09/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001463-22.2001.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001463-22.2001.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$54.082,23 Exequente(s): Banco VR SA Executado(s): Clóvis Alberto Leal Soika DRAGON SEGURANÇA LTDA JANAINA HUMPHREYS SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO Trata-se de Execução de Quantia Certa em que busca o exequente o recebimento de valores referentes à mensalidade. Iniciada a Fase Executiva em Maio de 2001 (mov.1.7), não foram localizados bens suficientes para garantir a dívida. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente (mov. 66.1), o exequente deixou o prazo transcorrer in albis. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato necessário. DECIDO. Diante do disposto no art. 921, III e §4º do CPC, alterado pelo art. 44 da lei n. 14.195/2021, o processo será suspenso pelo juiz quando não localizado o devedor ou não houver a localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, em 09/10/2007 foi realizada a primeira tentativa infrutífera de intimação do executado (mov. 1.43), cujo a ciência do exequente se deu pela intimação de mov. 1.37, fls 111, datado de 04/10/2007. O dispositivo processual previu a possibilidade de suspensão do processo pela não localização do executado, iniciando o prazo prescricional a partir da ciência do exequente, que, no caso, foi evidenciada no mov. 1.37. Cabe ressaltar que a sistemática da prescrição não se caracteriza apenas pela inércia continuada e ininterrupta no curso do processo executivo, bastando o decurso do prazo prescricional após a primeira ciência do exequente quanto a não localização de bens ou do devedor. Ressalto que o processo de execução é deflagrado e realizado no interesse do credor, no caso, a parte exequente, cabendo a ele o ônus de diligenciar a solvência do devedor, requerendo as medidas cabíveis para tanto. Não pode, portanto, ser aceito que o feito permaneça paralisado por tantos anos sem nenhuma diligência eficaz para localização de bens por quem de direito - no caso, a parte com interesse para tanto, ou seja, o credor. Percebe-se, assim, que ocorreu a prescrição intercorrente do processo em 02/03/2012, visto terem se passado mais de 5 anos sem a localização de bens passíveis de penhora. Cumpre destacar que somente se interrompe o prazo de prescrição intercorrente com a efetiva constrição patrimonial ou a citação do devedor. Não basta o mero peticionamento em juízo requerendo a busca do devedor e a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Portanto, diante do exposto, RECONHEÇO, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fulcro no art. 924, V, do CPC/15, e por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. À serventia para que efetue o levantamento de eventual constrição realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 15:48

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:19

Confirmada

19/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:33

Documentos

Conclusão

•29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001463-22.2001.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001463-22.2001.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$54.082,23 Exequente(s): Banco VR SA Executado(s): Clóvis Alberto Leal Soika DRAGON SEGURANÇA LTDA JANAINA HUMPHREYS SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO Trata-se de Execução de Quantia Certa em que busca o exequente o recebimento de valores referentes à mensalidade. Iniciada a Fase Executiva em Maio de 2001 (mov.1.7), não foram localizados bens suficientes para garantir a dívida. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente (mov. 66.1), o exequente deixou o prazo transcorrer in albis. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato necessário. DECIDO. Diante do disposto no art. 921, III e §4º do CPC, alterado pelo art. 44 da lei n. 14.195/2021, o processo será suspenso pelo juiz quando não localizado o devedor ou não houver a localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, em 09/10/2007 foi realizada a primeira tentativa infrutífera de intimação do executado (mov. 1.43), cujo a ciência do exequente se deu pela intimação de mov. 1.37, fls 111, datado de 04/10/2007. O dispositivo processual previu a possibilidade de suspensão do processo pela não localização do executado, iniciando o prazo prescricional a partir da ciência do exequente, que, no caso, foi evidenciada no mov. 1.37. Cabe ressaltar que a sistemática da prescrição não se caracteriza apenas pela inércia continuada e ininterrupta no curso do processo executivo, bastando o decurso do prazo prescricional após a primeira ciência do exequente quanto a não localização de bens ou do devedor. Ressalto que o processo de execução é deflagrado e realizado no interesse do credor, no caso, a parte exequente, cabendo a ele o ônus de diligenciar a solvência do devedor, requerendo as medidas cabíveis para tanto. Não pode, portanto, ser aceito que o feito permaneça paralisado por tantos anos sem nenhuma diligência eficaz para localização de bens por quem de direito - no caso, a parte com interesse para tanto, ou seja, o credor. Percebe-se, assim, que ocorreu a prescrição intercorrente do processo em 02/03/2012, visto terem se passado mais de 5 anos sem a localização de bens passíveis de penhora. Cumpre destacar que somente se interrompe o prazo de prescrição intercorrente com a efetiva constrição patrimonial ou a citação do devedor. Não basta o mero peticionamento em juízo requerendo a busca do devedor e a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Portanto, diante do exposto, RECONHEÇO, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fulcro no art. 924, V, do CPC/15, e por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. À serventia para que efetue o levantamento de eventual constrição realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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