Execução de Título Extrajudicial 0009345-46.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009345-46.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/01/2026, 13:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009345-46.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009345-46.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.473,45 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADENILSON DO NASCIMENTO ADENILSON DO NASCIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME 1. De acordo com o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, quando a parte executada não possuir qualquer bem passível de penhora, suspender-se-á a execução. Desse modo, com fundamento no citado artigo, defiro o pedido formulado na petição de evento 292.1 e suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, prazo durante o qual permanecerá, também, suspensa a prescrição (CPC art. 921, § 1º). 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde logo a Secretaria autorizada a promover o arquivamento provisório pelo prazo de 03 (três) anos, considerando que o objeto da presente execução se trata de cédula de crédito bancário (art. 44 da Lei n 10.931/2004 c/c art. 70 do Decreto nº 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra), o que deverá ser certificado nos autos. 3. Na forma do art. 921, §3º, do Código de Processo Civil, o processo apenas será desarquivado para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis. 4. Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:22

deferimento

27/10/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009345-46.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009345-46.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.473,45 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADENILSON DO NASCIMENTO ADENILSON DO NASCIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME 1. Intime-se a parte exequente, por seus procuradores, para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inc. III, §1º). 1.1. Persistindo a inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por meio de carta registrada, para a mesma finalidade, para manifestação em 05 (cinco) dias (CPC, 485, inc.III, § 1º). 2. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Int. e Dil. Nec. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:47

Confirmada

18/09/2025, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:24

Mero expediente

15/09/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:25

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:24

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009345-46.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009345-46.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.473,45 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADENILSON DO NASCIMENTO ADENILSON DO NASCIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME DECISÃO 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata tratar-se de investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo, à primeira vista, me parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora de tais hipóteses, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD e apresentação de certidões imobiliárias, a quais são ferramentas eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Por tais razões INDEFIRO o pedido do mov. 279 pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER no caso concreto. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias. 3. Diligências necessárias. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009345-46.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009345-46.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$28.473,45 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº Predio Prata, 2° andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): ADENILSON DO NASCIMENTO (RG: 84574120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.149.219-19) Rua Carvalho, s/n - Vila Gleide - BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR - CEP: 85.225-000 ADENILSON DO NASCIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME (CPF/CNPJ: 18.603.499/0001-97) Estrada Principal, ss Zona Rural - TURVO/PR 1. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 196.1), defiro os pedidos formulados pela parte exequente no evento 191.1, observando-se o cálculo juntado no evento 191.2. 2. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do sistema SISBAJUD e juntar nos autos a respectiva resposta após decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data do protocolamento. 3. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, verificar a existência de veículos em nome da parte executada via RENAJUD e, em caso positivo, efetuar o respectivo bloqueio de transferência, intimando a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, salvo em relação aos veículos sobre os quais recaia alienação fiduciária com fundamento no artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69; b) se houver indisponibilidade excessiva de valores via SISBAJUD, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado obtido via SISBAJUD for positivo ou parcial não irrisório nos termos do artigo 90 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4. Caso as consultas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resultem negativas ou eventuais bloqueios sejam insuficientes para garantia integral da execução, a secretaria deverá anexar aos autos a última declaração de imposto de renda da parte executada, bem como a declaração sobre operações imobiliárias (DOI) desde novembro de 2.021, em complementação aos documentos juntados nos eventos 161.1 a 161.8, as quais deverão ser obtidas através do sistema INFOJUD. Tais declarações deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 4.1. Com a juntada das declarações, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 5. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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