Execução de Título Extrajudicial 0005659-08.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005659-08.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005659-08.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005659-08.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.030,41 Exequente(s): RESIDENCIAL IMBUIA III Executado(s): Cristiane Pella Nunes Barroso Expeça-se o ofício ao 9º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba com as informações constantes na seq. 300, salientando que em caso de impossibilidade da realização da diligência, deverá ser comunicado a este Juízo para as providências necessárias. Curitiba, 16 de julho de 2026. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005659-08.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005659-08.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.030,41 Exequente(s): RESIDENCIAL IMBUIA III Executado(s): Cristiane Pella Nunes Barroso 1. Defiro a dilação de prazo de 30 dias. 2. No prazo supracitado, deverá a parte adotar as medidas necessárias para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta L

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 20:55

Confirmada

05/04/2026, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:40

deferimento

31/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:57

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 12:50

Confirmada

22/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005659-08.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005659-08.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.030,41 Exequente(s): RESIDENCIAL IMBUIA III Executado(s): Cristiane Pella Nunes Barroso 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça o Termo de Quitação em relação ao imóvel arrematado (matrícula 93.653 do 9° Registro de Imóveis de Curitiba), a fim de ser cancelado o registro de alienação fiduciária sobre o bem, conforme requerido no mov. 264.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, manifeste-se a arrematante no mesmo prazo. 2. Oficie-se ao ao Cartório da 9ª Circuscrição de Registro de Imóveis de Curitiba para que seja cancelado o registro da penhora do imóvel de matrícula n. 93.653 determinada nestes autos (R.5/93.653). Em relação aos demais registros existentes na matrícula do imóvel arrematado, ressalto à arrematante que as baixas devem ser determinadas pelos respectivos juízos. Sobre o tema: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cancelamento de averbação em matrícula imobiliária após arrematação em leilão. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de cancelamento da averbação na matrícula de imóvel arrematado em leilão, sob a alegação de que tal averbação poderia dificultar futura alienação do bem, e requerendo a reforma da decisão para que o cancelamento fosse determinado pelo Juízo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o cancelamento da averbação existente na matrícula do imóvel arrematado em leilão, considerando a competência dos juízos que determinaram as constrições sobre o bem. III. Razões de decidir 3. A arrematação em hasta pública não implica no cancelamento automático de constrições existentes sobre o bem, que devem ser requeridas nos juízos competentes. 4. O cancelamento de averbações deve ser solicitado nos processos que determinaram as constrições, não podendo ser feito pelo juízo da arrematação. 5. A decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, que reafirma a competência dos juízos que ordenaram as averbações. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e, no mérito, não provido. Tese de julgamento: O cancelamento de averbações e constrições judiciais sobre imóvel arrematado em leilão deve ser requerido nos processos em que foram originalmente determinadas, não sendo possível a sua baixa por juízo diverso daquele que as ordenou. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0042839-48.2025.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 21.10.2025) 3. Expeça-se nova carta de arrematação, com a informação do estado civil da arrematante, conforme requerido no mov. 264.1. Em seguida, deverá a Secretaria invalidar o documento de mov. 250.1. 4. Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para reabertura da Diligência Registral (mov. 268.1), uma vez que a parte interessada não demonstrou a impossibilidade ou eventuais prejuízos que teria com a reabertura da solicitação. Curitiba, 18 de novembro de 2025. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

03/12/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005659-08.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005659-08.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.030,41 Exequente(s): RESIDENCIAL IMBUIA III (CPF/CNPJ: 20.945.893/0001-55) R. Thereza Lopes Skroski, 199 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414 Executado(s): Cristiane Pella Nunes Barroso (CPF/CNPJ: 299.152.658-08) Rua Thereza Lopes Skroski, 199 bloco 07, apto. 43 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Bernardo Ribeiro Viana, 828 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (CPF/CNPJ: 03.190.167/0001-50) SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, S/N 21°ANDAR ED. MATRIZ - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.092-900 1. Diante da renúncia do prazo da credora fiduciária (seq.192), o que faz presumir que inexistem débitos, o feito encontra-se apto para que o bem penhorado seja levado a praça. 2. Não requerida a adjudicação, confirmo a nomeação do Marcelo Soares de Oliveira (fone: (41) 0800-052.4520) para exercer a função de leiloeiro oficial, bem como para realizar a avaliação do imóvel. 3. Sua comissão em caso de arrematação do bem será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. No caso de remição será devido ao leiloeiro o valor de 2% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, bem como 1% (um por cento) no caso de adjudicação ou transação entre as partes. Tal valor é previsto para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pela parte executada. 4. Será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta. 5. Não havendo interessados nos leilões previstos em edital, e havendo requerimento do credor, fica autorizada a venda direta pelo leiloeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Tal venda deve ocorrer nos termos do item 3, pelo valor de avaliação do bem. Havendo proposta em valor inferior, devem as partes serem intimadas para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, para posterior análise da proposta pelo Juízo. 6. Encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro Judicial para designação das praças e demais providências. Expeçam-se os respectivos editais, observando-se o item 5.8.11 e seguintes, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Conste a existência ou não de ônus, afixando-se uma via no lugar de costume e publicando-se outra, por uma vez, em jornal de maior circulação regional. Havendo indicação de credor hipotecário, intime-se. 7. Seja consignado no edital a possibilidade de arrematação em prestações, desde de que atenda aos requisitos do art. 895 do Código de Processo Civil. 8. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por intermédio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (art. 889, inciso I, do CPC), cientificando-o de que poderá remir a execução, pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826, CPC). 9. Ocorrendo a arrematação, intimem-se do respectivo auto para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Decorrido prazo sem impugnação, expeça-se carta de arrematação. 10. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005659-08.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005659-08.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.030,41 Exequente(s): RESIDENCIAL IMBUIA III Executado(s): Cristiane Pella Nunes Barroso 1. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 93.653 do 9º Registro de Imóveis desta Capital (sequência 128.2). 2. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica, desde logo, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das respectivas custas, cabendo à parte credora providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4. Intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil. 5. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, sob pena de nulidade. 6. Caberá à parte credora indicar o endereço e recolher as respectivas despesas. 7. Nomeio Marcelo Soares de Oliveira (fone: (41) 0800-052.4520) para exercer a função de leiloeiro oficial, cuja comissão em caso de arrematação de bem será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. No caso remição será devido ao leiloeiro o valor de 2% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, bem como 1% (um por cento) no caso de adjudicação ou transação entre as partes bem como tomar as providências exigidas pelo Código de Normas, dentre as quais a própria avaliação do imóvel. Tal valor é previsto para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pela parte executada. 8. Intimem-se as partes sobre o laudo de avaliação, momento no qual deverá a parte credora manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação. 9. Será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta. 10. Não havendo interessados nos leilões previstos em edital, e havendo requerimento do credor, fica autorizada a venda direta pelo leiloeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Tal venda deve ocorrer nos termos do item 3, pelo valor de avaliação do bem. Havendo proposta em valor inferior, devem as partes serem intimadas para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, para posterior análise da proposta pelo Juízo. 11. Encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro Judicial para designação das praças e demais providências. Expeçam-se os respectivos editais, observando-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Conste a existência ou não de ônus, afixando-se uma via no lugar de costume e publicando-se outra, por uma vez, em jornal de maior circulação regional. Havendo indicação de credor hipotecário, intime-se. 12. Seja consignado no edital a possibilidade de arrematação em prestações, desde de que atenda aos requisitos do art. 895 do Código de Processo Civil. 13. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por intermédio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (art. 889, inciso I, do CPC), cientificando-o de que poderá remir a execução, pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826, CPC). Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 305) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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