Execução de Título Judicial 0027877-66.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSIANE WEISS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAMILA TAGLIABOA

OAB/PR 102352·CPF·Representa: Autor

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

JULIA CAMILA TAGLIABOA

OAB/PR 102352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIA CAMILA TAGLIABOA

OAB/PR 102352·CPF·Representa: Autor

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

JULIA CAMILA TAGLIABOA

OAB/PR 102352·CPF·Representa: Réu

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Réu

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 14:53

Documento (Informações)

24/01/2023, 16:53

Remessa (em diligência)

23/01/2023, 15:23

Trânsito em julgado

23/01/2023, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2022, 08:44

Confirmada

11/12/2022, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2022, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 16:46

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 07:01

Confirmada

20/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:56

Todas as movimentações(63)

Definitivo

25/01/2023, 14:53

Documento (Informações)

24/01/2023, 16:53

Remessa (em diligência)

23/01/2023, 15:23

Trânsito em julgado

23/01/2023, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:41

Documentos

•10/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2022, 08:44

Confirmada

11/12/2022, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2022, 13:04

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 16:46

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 07:01

Confirmada

20/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0027877-66.2021.8.16.0030 Exequente(s): Josiane Weiss representado(a) por Julia Camila Tagliaboa Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte executada efetuou o pagamento dos valores devidos à parte exequente, constata-se o cumprimento da obrigação a que foi condenada por sentença, razão pela qual julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no evento 38, observada a conta bancária indicada no evento 39. Deverá ser realizado o desconto do imposto de renda conforme cálculo de evento 23.2, e depósito na conta indicada pelo Estado do Paraná no item “iv” de evento 44. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:12

Confirmada

31/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0027877-66.2021.8.16.0030 Exequente(s): Josiane Weiss representado(a) por Julia Camila Tagliaboa Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Intime-se a parte executada para se manifestar, expressamente, sobre eventual retenção de valor relativo a imposto de renda. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:00

Mero expediente

17/10/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 15:56

Ato ordinatório

11/10/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 12:25

Confirmada

30/09/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:56

Trânsito em julgado

19/08/2022, 14:00

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2022, 15:12

Confirmada

16/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0027877-66.2021.8.16.0030 Exequente(s): Josiane Weiss representado(a) por Julia Camila Tagliaboa Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Não há controvérsia quanto ao cálculo, pois as partes expressamente concordaram com os valores apresentados no evento 23 (evento 24). Assim, HOMOLOGO o cálculo do evento 23.2. Considerando estar o valor executado abaixo do teto para expedição de RPV, deve ser expedida uma requisição de pequeno valor. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:51

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:22

Expedição de precatório/rpv

06/06/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:33

Confirmada

25/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:03

Confirmada

17/05/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:57

Petição (Embargos À Execução)

04/05/2022, 15:39

Confirmada

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0027877-66.2021.8.16.0030 Exequente(s): Josiane Weiss representado(a) por Julia Camila Tagliaboa Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Conquanto a possibilidade de pagamento dos honorários dativos na via administrativa, conforme o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº. 18.664/2015 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 3.897/2016, a exequente apresentou justificativa ante a impossibilidade de receber os valores pela via administrativa, afirmando que "pediu o licenciamento dos quadros da OAB/PR, sendo o pedido deferido a partir de 13/10/2020, por essa razão não possui mais acesso aos sistemas administrativos vinculados à OAB (nem para novos protocolos, nem para visualização dos protocolos anteriores), e consequentemente fica impossibilitada de efetuar a cobrança dos créditos na via administrativa". 2. Posto isto, cite-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias. 3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/03/2022, 15:43

Determinação de Diligência

27/02/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2022, 13:45

Confirmada

26/12/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0027877-66.2021.8.16.0030 Exequente(s): Josiane Weiss representado(a) por Julia Camila Tagliaboa Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Intime-se a parte autora para que complemente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), com o comprovante de residência atualizado. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 11:44

Mero expediente

08/12/2021, 14:24

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 11:32

Documento (Informações)

30/11/2021, 11:19

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 20:31

Petição (Petição inicial)

29/11/2021, 20:31

Conclusão

•21/10/2022, 00:00

•10/06/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•16/12/2021, 00:00