Procedimento Comum Cível 0009093-70.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009093-70.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2022, 12:47

Documento (Informações)

09/06/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 16:05

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:49

Confirmada

23/05/2022, 15:47

Documento (Certidão)

22/05/2022, 08:52

Remessa (em diligência)

22/05/2022, 08:50

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:19

Confirmada

21/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009093-70.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009093-70.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$81.127,77 Autor(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu(s): CARLOS TADEU CORREIA DE LARA 1. Trata-se de composição amigável entabulada entre BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS TADEU CORREIA DE LARA (mov. 37). 2. A despeito de já ter havido trânsito em julgado no presente feito (mov. 32), que se deu após a homologação de acordo anterior (mov. 26), a jurisprudência compreende que não existe qualquer óbice à homologação de novo acordo – isso porque a autocomposição deve ser estimulada a qualquer tempo. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA – Acordo celebrado entre as partes, homologado por sentença que pôs fim ao processo – Inadimplência - Pretensão de homologação de novo acordo firmado entre as partes – Indeferimento fundado no esgotamento da jurisdição – Insurgência – Acolhimento – Autocomposição que deve ser estimulada - Possibilidade de homologação de acordo entre as partes a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado – Inteligência dos artigos 3º, §3º e 139, V do Código de Processo Civil – Interesses disponíveis e partes capazes – Inexistência de prejuízos – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido para homologar o acordo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297193-02.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2021; Data de Registro: 16/08/2021) 3. Portanto, por não identificar motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo o acordo firmado entre as partes. 4. Uma vez que o processo já foi extinto com resolução do mérito (mov. 26) e que o acordo já foi cumprido, não vejo necessidade de demais diligências. 5. Arquivem-se. P.R.I.[1] [1] PDF 10. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 23:26

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 13:42

Reativação

14/02/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:19

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009093-70.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009093-70.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$81.127,77 Autor(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu(s): CARLOS TADEU CORREIA DE LARA 1. Trata-se de composição amigável entabulada entre BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS TADEU CORREIA DE LARA (mov. 37). 2. A despeito de já ter havido trânsito em julgado no presente feito (mov. 32), que se deu após a homologação de acordo anterior (mov. 26), a jurisprudência compreende que não existe qualquer óbice à homologação de novo acordo – isso porque a autocomposição deve ser estimulada a qualquer tempo. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA – Acordo celebrado entre as partes, homologado por sentença que pôs fim ao processo – Inadimplência - Pretensão de homologação de novo acordo firmado entre as partes – Indeferimento fundado no esgotamento da jurisdição – Insurgência – Acolhimento – Autocomposição que deve ser estimulada - Possibilidade de homologação de acordo entre as partes a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado – Inteligência dos artigos 3º, §3º e 139, V do Código de Processo Civil – Interesses disponíveis e partes capazes – Inexistência de prejuízos – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido para homologar o acordo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297193-02.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2021; Data de Registro: 16/08/2021) 3. Portanto, por não identificar motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo o acordo firmado entre as partes. 4. Uma vez que o processo já foi extinto com resolução do mérito (mov. 26) e que o acordo já foi cumprido, não vejo necessidade de demais diligências. 5. Arquivem-se. P.R.I.[1] [1] PDF 10. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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