Execução de Título Extrajudicial 0021136-97.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021136-97.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2022, 19:08

Documento (Informações)

28/09/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 08:48

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:16

Confirmada

11/08/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:40

Documento (Certidão)

05/08/2022, 13:39

Trânsito em julgado

05/08/2022, 13:37

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:21

Confirmada

14/07/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021136-97.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021136-97.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.251,48 Exequente(s): ILHAS DO CARIBE HOME CLUB representado(a) por THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO Executado(s): SEDICO PARTICIPAÇÕES LTDA Vistos para sentença. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, no qual requer a extinção da ação. Não houve citação da parte executada. É o sucinto relatório. Decido. Diante do pedido de desistência da ação, o prosseguimento da execução restou prejudicado. Ademais, não houve citação, sendo dispensável, portanto, o consentimento da parte contrária. Destarte, julgo extinta a ação, sem julgamento de mérito, diante da desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo exequente. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de resposta. Levante-se eventuais bloqueios e recolham-se eventuais mandados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, 01 de julho de 2022. Renata Ribeiro Bau Magistrada

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:01

Desistência

01/07/2022, 14:08

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 13:28

Decurso de Prazo

01/07/2022, 00:27

Documentos

Conclusão

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021136-97.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): ILHAS DO CARIBE HOME CLUB (CPF/CNPJ: 19.658.047/0001-75) representado(a) por THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO (RG: 59241516 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.126.189-03) Rua Jacob Wellner, 112 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-350 Executado(s): SEDICO PARTICIPAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 07.728.444/0001-97) Rua Máximo Pinheiro Lima, 180 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-610 Sequencial ímpar: 20415 Vistos para decisão. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente sob a alegação, em suma, de que a decisão inicial é omissa quanto às parcelas vincendas. É o relatório. DECIDO. A despeito de não ter constado expressamente na decisão inicial, é cabível a inclusão das prestações vincendas e inadimplidas ao montante executado no curso da execução. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS E INADIMPLIDAS AO MONTANTE EXECUTADO - POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 323, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À EXECUÇÃO, CONSOANTE O ART. 771, DO DIPLOMA PROCESSUAL – ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – ENTENDIMENTO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS JULGADOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0053533-86.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - J. 09.03.2020). Destarte, acolho os embargos de declaração, apenas para que conste expressamente a possibilidade de inclusão das parcelas vincendas e inadimplidas no montante executado. 2. No mais, considerando a certidão de item 29.1, diga a parte exequente. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021136-97.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021136-97.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.251,48 Exequente(s): ILHAS DO CARIBE HOME CLUB (CPF/CNPJ: 19.658.047/0001-75) representado(a) por THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO (RG: 59241516 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.126.189-03) Rua Jacob Wellner, 112 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-350 Executado(s): SEDICO PARTICIPAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 07.728.444/0001-97) Rua Máximo Pinheiro Lima, 180 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-610 Sequencial ímpar: 20415 Vistos para decisão. I. Da citação. Nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da executada, nos termos do artigo 830 do CPC. II. Do mandado de citação. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC, contados na forma do artigo 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III. Da ausência de pagamento. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o artigo 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV. Do auto de penhora. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 do CPC. V. Da ausência de impugnação à penhora. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Vencido o alvará, cumpra-se o Decreto Judiciário nº 626/2018, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do CPC, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

14/12/2021, 00:00

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