Execução Fiscal 0010592-92.2014.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0010592-92.2014.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2025, 01:01

Por decisão judicial

28/01/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 00:23

Por decisão judicial

11/04/2024, 15:24

Documento (Certidão)

11/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 16:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 08:51

Confirmada

05/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010592-92.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010592-92.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.273,29 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) Avenida Getúlio Vargas, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301--01 Executado(s): Isaias Paulo da Silva (RG: 1967214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 413.284.859-00) Rua Salgado Filho, 2014 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.320-354 DECISÃO 1. Considerando que julgou improcedente o mérito da ação 0001332-44.2021.8.16.0034, tenho, com base no poder geral de cautela e levando em consideração a possibilidade de reversão da medida, por aguardar o trânsito em julgado para posteriormente analisar eventual pedido. 2. Diante disso, suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da sentença. 3. Diligências necessárias. Piraquara, 16 de agosto de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010592-92.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010592-92.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.273,29 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Isaias Paulo da Silva DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Piraquara em face de Isaias Paulo da Silva. A parte executada ofertou um galpão localizado no imóvel objeto da exação como forma de garantia da dívida exequenda e a consequente suspensão da execução (seq. 121.1) O exequente pugnou pela manutenção da ordem legal (seq. 171.1), com a rejeição da oferta de penhora do imóvel objeto da dívida exequenda. 2. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado, inclusive em sede de recurso repetitivo (Recurso Especial nº 1.090.898/SP), sobre a possibilidade da recusa da Fazenda Pública à nomeação ou substituição de bens, sem que isso implique em ofensa ao artigo 805, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é a posição do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS – INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA – RECUSA LEGÍTIMA DA FAZENDA PÚBLICA – INOBSERVÂNCIA À ORDEM PREFERENCIAL DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 11 DA LEI 6830/80 – EXECUTADO QUE DEVE DEMONSTRAR A IMPERIOSA NECESSIDADE DE TRANSPOR A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.CÍVEL - 0077255-81.2021.8.16.0000 - MARINGÁ - REL.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 30.05.2022). O princípio da menor onerosidade do devedor deve estar em equilíbrio com a satisfação do credor, sendo indevida sua aplicação de forma presumida, cabendo ao executado fazer prova do efetivo prejuízo. Acolho, portanto, a rejeição do exequente à oferta do imóvel objeto da execução como forma de garantia da execução. 3. Não obstante, ao analisar a ação declaratória de inexigibilidade do débito (autos 0001332-44.2021.8.16.0034), identifico que o feito se encontra em estágio avançado, aguardando a prolação de sentença. Nesse sentido, por precaução, na forma do art. 313, V, ‘a’ do CPC, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo de três meses. 4. Com a notícia do julgamento do mérito da ação 0001332-44.2021.8.16.0034, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010592-92.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010592-92.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.273,29 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Isaias Paulo da Silva 1. Defiro o pedido retro. 2. Haja vista a atualização de débito e o valor já bloqueado em seq. 38.1, reputado como insuficiente à quitação do débito, DEFIRO o bloqueio do saldo remanescente pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 3. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (10/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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