Cumprimento de sentença 0004292-20.2012.8.16.0088 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004292-20.2012.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:11

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:08

Confirmada

09/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004292-20.2012.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004292-20.2012.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$55.968,15 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ CLAUDIO FONSECA Na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 1 ano. Durante o período em questão, a prescrição ficará suspensa (artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo de um ano, os autos deverão ser provisoriamente arquivados, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, que no caso é de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo acima indicado, intimem-se as partes para eventual manifestação, vindo em seguida para extinção pela prescrição (art. 921, §5º, do Código de Processo Civil). Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

07/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:21

Execução frustrada

12/12/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:16

Confirmada

27/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004292-20.2012.8.16.0088 Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a certidão de óbito do executado, bem como comprove a inexistência de abertura de inventário, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo mediante a inclusão e citação dos respectivos herdeiros. A medida se impõe porque, nos termos do art. 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Assim, é imprescindível a comprovação da morte do executado e a verificação da existência (ou não) de inventário em curso, para que se defina a legitimidade passiva na presente execução. Com a juntada dos documentos, poderá este Juízo deliberar sobre a substituição processual, com a citação do espólio, caso existente inventário, ou, inexistindo, dos herdeiros, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Prazo: 15 dias. Intime-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:41

Mero expediente

26/08/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 01:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 14:24

Documentos

Conclusão

•07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004292-20.2012.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004292-20.2012.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$55.968,15 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ CLAUDIO FONSECA 1. Defiro a realização de buscas pelo sistema RENAJUD nos moldes do pedido formulado pela parte exequente. 1.1 Proceda a serventia a consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, por meio do sistema RENAJUD, devendo a Secretaria providenciar a inclusão do extrato no feito. 1.2 Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 1.3 Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania, realizado o bloqueio de transferência, intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias. 1.4 Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, IV, do Código de Processo Civil); b) indicar a localização do veículo e esclarecer se o bem pode ser depositado em poder do executado (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil); c) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigo 876 e 880 do Código de Processo Civil). 1.5 Em seguida, expeça-se mandado de remoção – devendo o bem ser depositado em poder do Depositário Público da Comarca, salvo se o exequente houver anuído com o depósito em poder do executado (item anterior), hipótese em que se deverá observar o item seguinte – e intimação do(s) executado(s), tanto em relação ao termo de penhora quanto em relação à avaliação (artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil). 1.6 Caso não haja remoção do bem, o executado deverá ser intimado tanto da penhora quanto da avaliação particular - assim como da constituição como depositário, no caso do artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil - por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que aquele pertença. 1.6.1 Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). 2. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, datado e assinado digitalmente. Andrei José de Campos Juiz Substituto

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Defiro o pedido retro, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade de executado, por intermédio do sistema RENAJUD. 2. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. Mesmo que haja restrição judicial anterior, deve o presente item ser cumprido. 3. Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação. Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato. Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo. Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 4. Caso desista da penhora e não havendo veículos livres, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 5. Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 6. Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 7. Após, com a informação, voltem para novas diligências. 8. Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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