Cumprimento de sentença 0029508-74.2017.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029508-74.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - Celular: (41) 99772-1133 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029508-74.2017.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 304. Expeça-se ofício. Com a resposta, a parte exequente deverá se manifestar em 15 dias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

deferimento

09/06/2026, 18:39

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 01:05

Movimentação processual

10/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:31

Confirmada

30/01/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029508-74.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$134.595,54 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): LEANDRO GUARIM CHIQUIM Considerando o ínfimo valor bloqueado, comparado ao valor do débito, providencie-se o desbloqueio, porque os custos com a operação de transferência sequer serão cobertos, sendo por demais evidente que o valor é insuficiente para garantia da execução. Na sequência, caso já tenha sido deferido requerimento sucessivo para penhora de bens, cumpra-se. Caso a continuidade do feito dependa de iniciativa da exequente, intime-se para que indique diligências à satisfação do crédito, em 30 dias, sob pena de extinção. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:25

Documento (Certidão)

20/01/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:06

Mero expediente

19/01/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 01:05

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:33

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:45

Documentos

Conclusão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029508-74.2017.8.16.0001 A parte exequente postulou por busca pelo sistema CADEG (mov. 267). O TJ/PR não possui mais o convênio com o mencionado sistema. No entanto, possível o acesso ao Prevjud, sistema desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 para ações previdenciárias, o qual vem sendo admitido, pela jurisprudência pacífica do TJ/PR, para consulta em feitos executivos, para que se verifique se o devedor tem vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários. O sistema em questão, ainda, é eficiente e célere e dispensa o envio de ofícios pela via física ao Ministério do Trabalho e INSS, com mais demora nos processos. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. nota promissória. PRETENSÃO DE CONSULTA AO PREVJUD PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A mera consulta ao PREVJUD com o fito de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício do devedor, não fere a regra geral de impenhorabilidade de verbas salariais, situação que poderá ser analisada em momento oportuno, a depender da situação financeira do executado. Agravo de Instrumento provido”. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0074153-46.2024.8.16.0000 - Cambé Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 19.11.2024). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E CONSULTA AOS SISTEMAS CAGED E PREVJUD, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DÉBITO NÃO APRESENTA EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE RELATIVA PARA PROCEDER À CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ART. 492 DO CPC). AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PENHORA DE VERBA SALARIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA CONSULTA. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0096826-33.2024.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 18.11.2024). Assim, promova-se a consulta ao Prevjud, dizendo o exequente em 15 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029508-74.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029508-74.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$134.595,54 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): LEANDRO GUARIM CHIQUIM Vistos. 1. Indefiro o requerimento de consulta junto Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, porquanto o acesso às informações pode ser realizado pela própria interessada via internet no endereço eletrônico: www.censec.org.br. Ressalto que as informações necessárias podem ser obtidas pela parte interessada em busca própria, vez que não são sigilosas e não há nada que impeça de consegui-las às suas expensas, o que evita, inclusive, o abarrotamento desnecessário do Poder Judiciário. Assim, a diligência deverá ser repassada ao Juízo apenas se comprovada a impossibilidade de obter a documentação de forma extrajudicial. Sobre o tema, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA. NOMEAÇÃO DA PARTE DEVEDORA COMO ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE. RECUSA INFUNDADA PELO CREDOR. ALEGAÇÃO ABSTRATA DE INEFICÁCIA, ANTES DA ULTIMAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. SUBSTITUIÇÃO POR ADMINISTRADOR JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PREVISÃO LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO, EM CASO DE INEFETIVIDADE DA MEDIDA POR CULPA DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA. PEDIDO DE PESQUISA NO SISTEMA INTEGRADO DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CENSEC. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PESQUISA EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. DEVER DO CREDOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA DA FINALIDADE DA MEDIA. DECISÃO MANTIDA. (...) 4. A Central Notarial de Sistema Integrado do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC - é um sistema que tem por finalidade gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, tratando-se de informações relacionadas exclusivamente aos cartórios extrajudiciais, cujo acessos se estende aos particulares mediante requerimento específico e pagamento de emolumentos, sendo acessível ao Poder Judiciário apenas como medida excepcional. 5. A execução se processa no interesse e por iniciativa do credor, cabendo ao banco agravante adotar as medias extrajudiciais necessárias ao impulsionamento do feito, pois tem acesso garantido às informações constantes Sistema Integrado do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC e o dever de arcar com os emolumentos devidos pra sua obtenção, já que não é beneficiário da gratuidade de Justiça 5.1. Ademais, não há qualquer indício de que a pesquisa no Sistema Integrado do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC seria útil e adequada à execução, já que postulada de forma genérica, sem indicar qual a finalidade vislumbrada pelo agravante para satisfação da execução. 6. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07496726620208070000 DF 0749672-66.2020.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada-grifei) 2. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias, dando prosseguimento ao feito. 3. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029508-74.2017.8.16.0001 1. Considerando que foram esgotados os meios razoáveis para localização de bens da executada, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNID). INSURGÊNCIA DO CREDOR PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTIPULADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP (REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA). SATISFAÇÃO NO CASO. REGULAR CITAÇÃO DOS DEVEDORES, AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, BENS NÃO LOCALIZADOS E ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. EXECUÇÃO FRUSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. (TJPR - 11ª C.Cível - 0050690-85.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - J. 24.04.2019)” Assim, decreto a indisponibilidade de bens e direitos da executada até o limite do débito exequendo. Proceda-se ao cadastro no sistema CNIB. 2. Após, intime-se a exequente para indicar bens à penhora em 15 dias. Em caso de inércia, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1(um) ano. Durante o período em questão, a prescrição ficará suspensa, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Encerrado o período da suspensão sem manifestação pelo exequente, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, na forma do artigo 921, §2º do citado código, pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, por inteligência do art. 206, §5º, I do Código Civil, salientando a possibilidade de desarquivamento caso forem encontrados bens do executado. Decorrido o período acima indicado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventual manifestação, vindo em seguida para extinção pela prescrição (art. 921, §5º, do Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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