Procedimento Comum Cível 0032703-04.2016.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032703-04.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

23/04/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0032703-04.2016.8.16.0001. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032703-04.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.441,18 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): Thiago Henrique Dessbesel EDITAL DE CITAÇÃO DE THIAGO HENRIQUE DESSBESEL, COM O PRAZO DE 60 (Sessenta) DIAS A Doutora Débora De Marchi Mendes, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº. 535 - 1º Andar, Edifício do Fórum, Centro Cívico, nesta Capital, uma sob nº AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM em que é requerente 0032703-04.2016.8.16.0001,CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES e requerido (a): A autora e o réu celebraramPOSITIVO LTDATHIAGO HENRIQUE DESSBESEL, contrato de prestação de serviços tendo como objeto do curso de graduação em Curso de Tecnologia em Gestão da Produção Industrial. Não obstante o réu não honrou o pagamento de mensalidades vencidas ao longo do ano letivo, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato totalizam, em 22/09/2016, R$3.441,18. Encontrando-se a requerida(o): emTHIAGO HENRIQUE DESSBESEL, lugar incerto e não sabido, conforme consta nos autos, fica por este edital, para que no prazoCITADA de 60 (Sessenta) dias, a partir da primeira publicação, apresente resposta à demanda, observando a regra do art. 231 do CPC/2015, no, advertindo-se que a falta de contestaçãoprazo de quinze (15) dias implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmadas na inicial (art. 344 do CPC/2015). O presente edital será fixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei, artigo 257, inciso IV, do CPC. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026). - E eu, (Sérgio Ribeiro), Escrivão, o digitei e subscrevi. Sérgio Ribeiro Escrivão- Analista Judiciário Autorizado pela MM. Juíza (Assinatura pelo art. 3º da Portaria 01/2024).

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032703-04.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032703-04.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.441,18 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): Thiago Henrique Dessbesel 1. Cite-se o réu, por edital, conforme requerido no mov. 425.1, para, querendo, responder à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), observada a regra do art. 231 do CPC, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmados na inicial (arts. 344 do CPC), culminando na nomeação de curador especial (art. 257, inciso IV, CPC). Prazo do edital: 60 (sessenta) dias (art. 257, inciso III, CPC). Pondera-se que, nos termos da nova legislação processual civil, a simples afirmação da parte autora informando a presença das circunstâncias autorizadoras é suficiente para o deferimento da citação por edital, nos termos do art. 257, inciso I do CPC, de modo que, na eventualidade de infrutuosidade das diligências determinadas nos itens anteriores, entendo como preenchido tal requisito. A respeito, veja-se o recente julgado: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA. HERDEIROS DA PARTE RÉ EM LOCAL INCERTO E/OU NÃO SABIDO PELO AUTOR. ARTIGO 256, § 3º, DO NOVO CPC. INCUMBÊNCIA DO JUIZ DILIGENCIAR JUNTO AO AUTOR PELO PARADEIRO DO RÉU. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. I - Prestigiando o princípio da cooperação, a novel legislação processual civil impôs ao juiz a incumbência de diligenciar junto à parte autora pela descoberta do paradeiro do citando (artigo 256, § 3º). II - O artigo 257 do Novo CPC exige, como requisito para a citação editalícia, a declaração da parte autora de que o réu encontra-se em lugar incerto, o que vem corroborado pelo artigo 258, que penaliza aquele que requereu dolosamente a citação por edital. Daí conclui-se que basta mera declaração da presença dos requisitos dos arts. 256 e 257 do Novo CPC, a qual fica sujeita à comprovação, pela parte interessada, de que eivada de dolo. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA (TJGO – AC 02437928320148090137. 6ª Câmara Cível. Rel. Norival Santome. J. 31/05/2016). (grifei) Outrossim, não há que se olvidar que a parte que requerer a citação por edital com alegação dolosa das circunstâncias autorizadoras incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo, que seja revertida em favor do citando, conforme dicção do art. 258 do CPC. 1.1. Na hipótese de transcurso do prazo in albis, nomeio, desde logo, curador especial, nos termos do art. 72, inciso II do CPC, devendo a escrivania proceder a sua intimação pessoal para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. 1.2. Quanto à publicação na Plataforma de Comunicações Processuais, conforme disposto no art. 257, inciso II, do CPC, diante do informado, via sistema Mensageiro, no sentido de que a plataforma será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário, à escrivania para que promova os atos e diligências necessárias para a publicação na referida plataforma, diante da sua criação a partir da data de 7 de agosto de 2019. 2. Caso seja arguida preliminar de ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado, nos moldes do art. 338 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, podendo requerer a substituição processual, hipótese na qual reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do requerido excluído (art. 338, parágrafo único, CPC), ou então pugnar pela inclusão do sujeito indicado pelo réu como litisconsorte (art. 339, § 2º, CPC). 2.1. Ainda, alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou qualquer uma das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC. 2.2. Proposta reconvenção (art. 343, CPC), intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, CPC). Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV

Confirmada

16/12/2025, 12:44

Documentos

Edital

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032703-04.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032703-04.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.441,18 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): Thiago Henrique Dessbesel 1. Cite-se o réu, por edital, conforme requerido no mov. 425.1, para, querendo, responder à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), observada a regra do art. 231 do CPC, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmados na inicial (arts. 344 do CPC), culminando na nomeação de curador especial (art. 257, inciso IV, CPC). Prazo do edital: 60 (sessenta) dias (art. 257, inciso III, CPC). Pondera-se que, nos termos da nova legislação processual civil, a simples afirmação da parte autora informando a presença das circunstâncias autorizadoras é suficiente para o deferimento da citação por edital, nos termos do art. 257, inciso I do CPC, de modo que, na eventualidade de infrutuosidade das diligências determinadas nos itens anteriores, entendo como preenchido tal requisito. A respeito, veja-se o recente julgado: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA. HERDEIROS DA PARTE RÉ EM LOCAL INCERTO E/OU NÃO SABIDO PELO AUTOR. ARTIGO 256, § 3º, DO NOVO CPC. INCUMBÊNCIA DO JUIZ DILIGENCIAR JUNTO AO AUTOR PELO PARADEIRO DO RÉU. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. I - Prestigiando o princípio da cooperação, a novel legislação processual civil impôs ao juiz a incumbência de diligenciar junto à parte autora pela descoberta do paradeiro do citando (artigo 256, § 3º). II - O artigo 257 do Novo CPC exige, como requisito para a citação editalícia, a declaração da parte autora de que o réu encontra-se em lugar incerto, o que vem corroborado pelo artigo 258, que penaliza aquele que requereu dolosamente a citação por edital. Daí conclui-se que basta mera declaração da presença dos requisitos dos arts. 256 e 257 do Novo CPC, a qual fica sujeita à comprovação, pela parte interessada, de que eivada de dolo. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA (TJGO – AC 02437928320148090137. 6ª Câmara Cível. Rel. Norival Santome. J. 31/05/2016). (grifei) Outrossim, não há que se olvidar que a parte que requerer a citação por edital com alegação dolosa das circunstâncias autorizadoras incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo, que seja revertida em favor do citando, conforme dicção do art. 258 do CPC. 1.1. Na hipótese de transcurso do prazo in albis, nomeio, desde logo, curador especial, nos termos do art. 72, inciso II do CPC, devendo a escrivania proceder a sua intimação pessoal para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. 1.2. Quanto à publicação na Plataforma de Comunicações Processuais, conforme disposto no art. 257, inciso II, do CPC, diante do informado, via sistema Mensageiro, no sentido de que a plataforma será responsável por gerenciar a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário, à escrivania para que promova os atos e diligências necessárias para a publicação na referida plataforma, diante da sua criação a partir da data de 7 de agosto de 2019. 2. Caso seja arguida preliminar de ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado, nos moldes do art. 338 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, podendo requerer a substituição processual, hipótese na qual reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do requerido excluído (art. 338, parágrafo único, CPC), ou então pugnar pela inclusão do sujeito indicado pelo réu como litisconsorte (art. 339, § 2º, CPC). 2.1. Ainda, alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou qualquer uma das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC. 2.2. Proposta reconvenção (art. 343, CPC), intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, CPC). Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta AV

17/12/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Todas as movimentações(452)